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              BR SC TJSC TRRJ-83714 · Processo · 1869 - 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Albino Pereira da Silva (falecido);
              Caetana Rosa de Jesus (falecida);
              Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Antonio de tal (co-herdeiro);
              Caetana Rosa de Jesus;
              Ignacia Bernardina (neta);
              Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
              João Caetano Cardoso;
              Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
              Joaquina Rosa de Jesus (neto);
              Manoel Cardoso;
              Maria Bernardina (neta);
              Ramiro Pereira da Silva.

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.

              Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.

              Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.

              Atuaram no processo:
              avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
              avaliador Francisco Manoel do Rosario;
              curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
              juiz de órfãos Francisco José de Souza;
              juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
              oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
              signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.

              Localidades relevantes:
              cidade de São José;
              cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
              comarca da capital;
              distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
              freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Amaro do Cubatão.

              Compõem o processo:
              petições;
              recibos;
              termo de juramento;
              termo de recebimento.

              Variação de nome:
              comarca de São José.

              Inventário de Agostinha Roza do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes:
              Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
              Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

              Herdeiros:
              Francisco;
              João;
              Maria.

              Descrição:
              O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

              A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              curador José Antonio da Rocha;
              curador geral João Pereira Liberato;
              avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
              avaliador Salvador José dos Anjos;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              Partidor João José Gomes Leal;
              negociante José Nicolao Machado Junior;
              signatário Joze Francisco Maciel;
              curador geral Leandro José da Costa Machado.

              Localidades relevantes:
              São Francisco do Sul;
              Rua dos pescadores;
              Rua de São Bento;
              Raio grande do Patrimonio da Camara;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Vista ao curador;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de contas.

              Variação de nome:
              Rio grande do Patrimonio da Camara.

              Inventário amigável de Joaquim Antonio de Azevedo
              BR SC TJSC TRRJ-8979 · Processo · 1853-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário amigável realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca.

              Partes do processo:
              Joaquim Antonio de Azevedo (falecido);
              Silvana Joaquina de Jesus (inventariante);
              Damiana Rosa de Jesus (inventariante);
              Vicente Antonio de Azevedo (inventariante);
              Severino Jose da Silva (inventariante);
              Luduvina Rosa de Jesus (inventariante);
              Nicoláo Pereira da Silva (inventariante);
              Maria Joaquina de Jesus (inventariante).

              Resumo:
              Neste processo, os bens de Joaquim Antonio de Azevedo foram inventariados por conta de seu falecimento. Os inventariantes entraram em acordo sobre dividir a partilha de modo amigável.

              Entre os bens, foram listadas casas, terras, um engenho de cana de açúcar, e dois engenhos de farinha; as propriedades eram distribuídas nas localidades de Barreiros, Braço do rio Cubatão, Capoeiras, e algumas eram situadas próximas de praias.

              Outros bens incluem fornos de cobre, um alambique, mobília, mercadorias, veículos (carros e canoas); cargas de materiais, como madeira para construção, reparos dos veículos e telhas; e uma quantia de prata em obra. Foram também listados animais de carga, de transporte e gado.

              Ainda, constam 17 escravizados, entre homens e mulheres: Antonio, João, José, Manoel e Pedro (descritos como escravizados de nação); Cypriano, Joana, José, Justino, Maria, Mauricio, Sabina e Thereza (descritos como crioulos); Candida, Francisco e Ignez (descritos como pardos); e Carlota (descrita como preta).

              Por fim, os bens continham uma dívida em crédito, a ser cobrada do devedor, no valor de 550.000 réis (550$000).

              Por sentença, as partilhas foram julgadas favoravelmente pelo juiz, que resguardou o direito dos partilhantes a prestarem ações ou reclamações em caso de discordância. Porém, todos os interessados concordaram com o procedimento do inventário.

              Atuaram no processo:
              escrivão Duarte do Amaral e Silva;
              juiz João Francisco de Souza.
              signatário Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              Braço do rio Cubatão;
              Capoeiras;
              rio Cubatão;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              correição;
              partilha amigável;
              relação e avaliação dos bens;
              sentença;
              soma das avaliações;
              termo de aprovação e satisfação das partilhas.

              Executiva de Cobrança de Manoel Machado de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-24626 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Machado de Souza ( Autor)
              Joaquim José Leite (Réu)

              Obs: Dívida; valores em dinheiro; juramento de alma; penhora; São José; terras; Sertão do Moçambique; incompleto; processo deteriorado.
              Variação de nome, Manoel Maxado de Souza.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro