Dívidas

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              BR SC TJSC TRPOA-10909 · Processo · 1874
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes: Antonio Carlos de Carvalho e Margarida Adellaide de Mello (exequentes); Marcellino de Souza Sarmento e Custódia Santa do Sacramento (executados).

              Vila de São Miguel; Comarca de São Sebastião; advogado Amancio José Ferreira; penhora de bens; dívida; oficial de justiça José Victorino Coelho; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; juiz municipal Amancio Concesso de Cantalice (natural de Pernambuco, veio a falecer em 1882. No seu leito de morte, aproveitou a presença do padre José Fortunato Pereira Maia e casou-se com Maria José de Cantalice. Assistiram ao ato o juiz municipal Dr. José Virgolino Correia de Queiroz, o delegado de polícia o capitão Francisco Gonçalves da Luz); pequena propriedade em Três Riachos; oficial de justiça João da Costa Cesar; João Martins Barboza, presidente interino da Câmara Municipal em exercício e juiz municipal substituto; penhora de pequena propriedade rural pertencente aos réus; localidade de Congonhas; fiel depositário o "Alemão" Henrique Viese; advogado dos réus Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho (em 1873 havia sido nomeado para delegado de polícia de São Miguel); avaliadores José Antonio da Costa e Francisco Antonio de Fraga; pequena propriedade na cabeceira do rio Alto Biguaçu, apelidado de Congonhas, medindo 550 metros de frente e 2.200 metros de fundos; "Alemão" José Barne (Berne?); desacordo quanto ao tamanho da propriedade; juiz municipal José Luis Coelho Ramos.

              Untitled
              TRPOA-21199 · Processo · 1883-09-25
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Maria, escrava parda de Anacleto José Valente (depositante e autora da ação). José Antônio de Oliveira (depositário), morador da Praia de Fora. Valores pertencentes à Maria. José Antônio recusou-se a entregar a quantia devida à Maria. Mandado de prisão contra José Antônio de Oliveira. O dinheiro seria utilizado para tratar da liberdade de Maria. Ação de liberdade.

              Juiz de Órfãos Felisberto Elysio Bezerra Montenegro
              Escrivão José de Miranda Santos.

              Desterro.

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              BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
              Ignacio Jose Moreira (falecido).

              Resumo:
              A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

              Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

              Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

              Atuaram no processo:
              coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
              juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
              juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
              pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              comarca do norte.

              Compõem o processo:
              autos de arrematação;
              autos de avaliação e arrematação;
              bilhete de praça;
              contas;
              correição;
              edital;
              pregões;
              termo de depósito;
              revalidação;
              sentenças.

              Requerimento de Júlio Voigt
              BR SC TJSC TRPOA-10734922 · Processo · 1882
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Júlio Voigt (requerente);
              Espólio de José Porfírio Machado de Araújo (requerido).

              Desterro; cobrança de divida no valor de 71$200 (setenta e um mil e duzentos réis); casa de secos e molhados – Julius Voigt na Rua do Principe;

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              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-9469 · Processo · 1892
              Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              João Ricardo dos Santos (falecido)
              Candida Rosa de Jesus (viuva)
              Manoel Francisco de Oliveira (filho)
              Maria Candida de Jesus (filha)

              Terras; engenho de farinha; São Miguel; móveis; moinho de milho; engenho de cana; anaimais; ganchos; engenho de açúcar; dívidas.

              Untitled
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
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