Processo 79486 - Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-79486

Título

Ação de Libelo Civil de Anna Maria do Sacramento

Data(s)

  • 1825 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

42 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito;

Área de contextualização

Nome do produtor

(1751-1874)

História administrativa

Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages

Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)

Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.

Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;

Agentes que atuaram no processo:

  • Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
  • Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
  • Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Relativo bom estado de conservação, com alguns danos em pequena parte.

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 09/12/2024 por Felipe Ferreira Pontes

    Revisado em 19/12/2024 por Christine Pereira Kilka

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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