Inventário realizado na cidade de Desterro, Comarca da Capital.

Partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (inventariado);
Maria Luiza dos Prazeres (inventariante).

Herdeiros:
João Francisco Xavier Correa (menor);
Maria dos Prazeres (menor);
Edoviges dos Prazeres (menor);
Anna dos Prazeres (menor).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Luiza dos Prazeres, nele contendo terras e muitas dívidas ativas e passivas. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Luiza. Posteriormente é feita a tutela dos órfãos, e de forma a custear os cuidados detodos, é feito um auto de praça e é vendida a escravizada Luisa, a qual era de menor na época. É também realizado um sumário crime no decorrer do processo, por conta da falta de pagamento de dívidas do falecido Manoel Francisco Xavier.

Atuaram no processo:
escrivão Vidal Pedro Moraes;
curador Marcellino Antonio Dutra;
tutor Vicente José Botelho;
avaliador Francisco Antonio da Silva;
avaliador João Gonçalves Dutra;
partidor David do Amaral e Silva;
partidor Luiz Carlos Saldanha e Souza;
juiz dos órfãoes Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias;
juiz dos órfãos Manoel Alves Martino.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
cachoeira do Ribeirão Grande;
Barreiros.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Louvação de avaliadores e partidores;
Juramento a avaliadores;
Avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Juramento ao tutor;
Auto de partilha;
Contas de órfãos;
Venda de escravizada;
Auto de praça;
Arrematação;
Recibos;
Libelo civel;
Traslado de sentença;
Contas.

Inventario de Marcelino Alves de Siqueira realizado na Vila de São José; Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Marcelino Alves de Siqueira (inventariada);

Herdeiro:

Resumo: O inventário de Marcelino Alves de Siqueira incluía terras localizadas no lugar chamado Barreiros. Havia também dívidas, que foram pagas pela inventariante, a viúva do falecido. O processo está incompleto.

Atuaram no Processo:
curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Barreiros.

Compõem o Processo:
Juramento dos Partidores;
Auto de Partilha.

Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina

Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).

Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.

Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.

Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José de Souza Sacramento (inventariante);
Maria Antunes (inventariada).

Resumo:
Neste processo, o viúvo José de Souza Sacramento, morador no distrito de Curitibanos, inventariou os bens deixados pelo falecimento de sua esposa Maria Antunes. É descrito que Maria foi sepultada no cemitério do distrito, sem ter produzido testamento.

Entre os bens constantes do inventário, há objetos de prata, mobília e animais (cavalos, mulas e gado). Há também uma mulher escravizada de nome Constancia (designada como crioula). Além disso, existia o crédito de uma dívida, bem como dívidas que o casal tinha contraído com terceiros.

Em correição, o juiz corregedor exigiu que o juiz produzisse a sentença após a partilha dos bens, pois ela não foi emitida. Por fim, o processo termina com um pedido feito pela Coletoria de Rendas Nacionais para que o inventariante fosse citado a pagar o selo do processo, sob pena de penhora.

Localidades relevantes:
distrito de Curitibanos;
vila de Lages;
comarca de Lages.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
requerimento de citação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
curador de órfãos sargento mor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz de órfãos Elias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedrozo Ribas;
louvador Luiz Teixera de Oliveira;
partidor Guilherme Ricken;
partidor Manoel Ignacio da Silveira;

Variação de nome:
Maria Antunez;
juiz de órfãos Ellias de Almeida Leite Penteado;
louvador Americo Pedroso Ribas;
louvador Luiz Teixeira de Oliveira.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Dionisia de Miranda (inventariada);
José dos Santos de Oliveira (inventariante).

Herdeiros (menores):
Antonio dos Santos d‘Oliveira;
Candido dos Santos d’Oliveira;;
José dos Santos d’Oliveira;
Marcos;
Maria Dionisia de Miranda.

Resumo:
José dos Santos de Oliveira conduziu o inventário de sua finada esposa, Maria Dionisia de Miranda. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens inventariados foram joias, objetos de ouro, móveis, utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, casas, casa de farinha, roças de mandioca e alguns alqueires de farinha. Constam no inventário 02 pessoas escravizadas, de nomes: Theodora, descrita como crioula, e Izabel. Em relação às dívidas descritas no inventário, o inventariante requereu ao juiz na alimpação da partilha que os bens fossem adjudicados separados, para o pagamento das dívidas ativas e passivas pendentes.

A sentença retro da partilha foi intimada, junto do curador geral dos órfãos e o próprio inventariante, sendo lhe deferida a responsabilidade de tutoria para zelar sobre seus filhos menores, bem como prestar juramento de tutor conforme foi solicitado.

O inventariante buscou realizar a venda de uma parte de uma casa através de arrematação em praça pública, que foi arrematada por Manoel São Primo de Oliveira.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Caetano de Almeida;
avaliador Joaquim José Tavares;
curador Antônio Marques de Oliveira;
curador geral interino José Nicolao Machado Junior;
curador geral Francisco da Costa Pereira;
escrivão João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão José Machado d’Oliveira;
inspetor interino da alfândega Francisco Germano de Azevedo;
juiz municipal de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos doutor José Bernardes Marques Leite;
partidor João José Gomes Leal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
pregoeiro Francisco José de Farias;
procurador Antônio Pinheiro Ribas;
procurador Reinaldo Gomes Tavares;
vigário Antonio Joaquim Pereira Malheiros;
vigário Benjamin Carvalho de Oliveira.

Localidades relevantes:
Rio de Miranda;
rua da Fonte (rua da Fonte Grande), geral da cidade de Nossa Senhora da Graça;
Sítio dos Pinheiros;
freguesia de Parati (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
comarca da Graça (comarca de Nossa Senhora da Graça);
primeira comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento ao inventariante;
termo de juramento ao curador;
juramento aos louvados;
termo de declaração do inventariante;
declaração dos louvados;
auto da alimpação das partilhas;
termo de juramento aos partidores;
partilhas;
tutoria;
edital;
auto de praça;
termo de arrematação;
siza dos bens de raiz;
procuração;
certidão de batismo.

Variações de nome:
cítio dos Pinheiros;
rua da Fonte Grande;
freguesia do Paraty.

Partes: Maria do Rozario; Antônio Fellipe Pessoa.

Escravizadas: Julianaa; Marta.

Inventário realizado na vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joanna de Oliveira (falecida);
Marianna Angelica de Jesus (inventariante, herdeira e testamenteira).

Resumo:
Neste processo, Marianna Angelica de Jesus inventariou os bens de sua falecida irmã e madrinha, Maria Joanna de Oliveira.

Em seu testamento, a testadora Maria Joanna instituiu sua irmã Marianna Angelica como sua primeira testamenteira e herdeira universal. Além disso, a falecida informou ser uma irmã da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, e também da Irmandade das Almas da vila de Laguna.

Como parte da sua última vontade, Maria Joanna pediu para ser sepultada vestindo um hábito roxo, e encomendou missas aos seus finados pais. A falecida destinou sua terça parte da herança para esmolas, destinadas às missas encomendadas; e qualquer quantia que sobrasse deveria ser destinada à irmã.

Dentre os bens que Maria Joanna declarou possuir, constavam uma casa na rua da Igreja, na vila de Laguna, e a mobília que lá havia. Os móveis são descritos como “pobres”. Além dos bens, a falecida deixou dívidas pendentes.

A partilha foi julgada por sentença, e a herdeira ficou obrigada a arcar com as custas do processo.

Localidades relevantes:
rua da Igreja (rua na vila de Laguna);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joze de Medeiros;
avaliador Florianno Joze de Andrade;
coletor de rendas provinciais comendador Francisco da Silva França;
escrevente Izidoro Alves da Cruz;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal Americo Antonio da Costa;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
tabelião Bernardo Nunes da Silva.

Compõem o processo:
contas;
notificação;
partilha;
sentença;
termo de aceite;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de inventariante;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variações de nome:
Antonio José de Medeiros;
Florianno José de Andrade.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maximo Antonio de Castilho (inventariado);
Agostinho José Pereira (inventariante).

Resumo:
O inventário de Maximo Antonio de Castilho, viúvo que era de Maria Catharina Oliveira, foi conduzido por Agostinho José Pereira. O finado não deixou filhos e faleceu em situação de pobreza. Não houve testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens relacionados, destacavam-se animais, alqueires de farinha, mobílias, tecidos, casas, terras, uma moenda, objetos, peças de vestuário, ferramentas, transporte, arma de fogo (espingarda), roça de mandioca e um sítio no local denominado Pontal. Além disso, o finado deixou algumas dívidas.

Ao decorrer do processo, é afirmado que os bens não poderiam ser inventariados e partilhados, por questões como a situação de enfermidade da única herdeira citada (mãe do inventariado, falecida no momento da sentença), e por terem sido adicionados patrimônios na relação que não pertenciam ao finado. Com isso, a ação é julgada como nula e improcedente pelo juiz, e o inventariante é condenado ao pagamento das custas.

O processo é concluído com uma petição aberta por Agostinho José Pereira, requerendo vista para aplicar um embargo à sentença: ele afirma que a decisão do juiz foi dada de maneira precipitada e ofensiva aos seus direitos. O documento foi despachado para outro juiz, e a ação termina sem uma reformulação da sentença.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador José Luiz da Costa;
juiz municipal Joaquim Jose d’Oliveira Cercal;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal segundo substituto José Antonio d’Oliveira;
juiz municipal sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
oficial de justiça José Luciano Pereira da Silva;
oficial de justiça Antonio de Souza;
signatário Francisco Xavier.

Localidades relevantes:
Batúba;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Peróba;
Pontal;
primeira comarca;
vila de Porto Belo (atual município de Porto Belo).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
embargos;
petições;
recibos;
sentença;
termo de audiência;
termo de louvação;
termo de responsabilidade;
termo de vista;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Maximo Antonio de Castilhos.

Partes: Germano Vieira da Cunha; Miguel Vieira da Cunha.