Partes: João Antônio da Silva; Manoel Pereira da Cunha.
Dívidas
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Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
Ignacio Jose Moreira (falecido).
Resumo:
A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.
Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.
Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.
Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;
Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.
Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de avaliação e arrematação;
bilhete de praça;
contas;
correição;
edital;
pregões;
termo de depósito;
revalidação;
sentenças.
Partes: Carlos Lepel; Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado.
Partes do processo:
Laurentino Correia de Mello;
João Espíndola Bitencourt.
Partes:
João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)
Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Eduardo Horn (autor);
Militão Firmino Fernandes (rèu).
Cobrança de dívida.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes: Fazenda Nacional; Antonio Schimider.
Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).
Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.
Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.
Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.
Compõem o processo:
Procuração.
Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.
Ação de Libelo de Anna Maria do Sacramento na Comarca de Lages, feito à época da Villa de Lages
Partes: Anna Maria do Sacramento (Autora); Ignacio Antunes de Lima (Réu)
Resumo: Ação de Libelo Civil, na qual a requerente Anna Maria do Sacramento cobra uma dívida em dinheiro do réu, Ignacio Antunes de Lima, como também legitimidade sobre terras. É também mencionado o frágil estado em que seu marido se encontra por conta de sofrer de demência.
Localidades mencionadas: Desterro; Villa de Lages;
Agentes que atuaram no processo:
- Escrivão/Tabelião Camilo Justiniano Ruas; Escrivão José Estevão de Siqueira; Escrevente Joaquim Alves Carneiro;
- Procurador João Manoel Coelho; Procurador Antonio Caetano Machado;
- Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza;
Ação de Libelo Civel realizado em Desterro, na época conhecida como Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Rodrigues Seixal (autor);
Jose Ignacio Bernardino (réu);
Anna Maria de Andrade (ré)
João de Andrade (réu)
Resumo: É dado início a uma ação de libelo cível a pedido de Manoel Roiz Cheixal, residente na Corte do Rio de Janeiro, por motivo de dívidas em dinheiro que o devedor Ignácio de Andrade havia contraído, tendo recebido um empréstimo enquanto morava no Rio de Janeiro. Com o falecimento do devedor, é feito o requerimento para que essa dívida seja cobrada dos herdeiros José Ignacio Bernardino, sua mulher Anna Maria de Andrade, e João de Andrade. Houve um requerimento para a entrada de um pregão nas terras herdadas pelo réu para a quitação da dívida.
Atuaram no processo:
curador Joze Manoel de Souza;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão de paz Manoel Francisco de Souza;
procurador e solicitador Antonio Pinheiro Guedes.
porteiro João Ignacio da Silva;
meirinho Silverio de Jezus Maria;
ouvidor geral Manoel Moreira de Souza;
ouvidor geral/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
juiz de paz sargento môr Thomaz Joze da Costa.
Localidades relevantes:
Desterro;
Ilha de Santa Catarina;
Corte do Rio de Janeiro;
Enseada do Brito;
Rua do Valongo.
Compõem o processo:
Termo de obrigação;
Termo de substabelecimento;
Tomada de Conta.
Variação de nome:
autor Manoel Roiz Seixas;
autor Manoel Roz Cheirol;
autor Manoel Roiz Xeixal;
autor Manoel Rodrigues Cheixal;
autor Manoel Roiz Cheirol;
réu José de Andrade.