Sumário Crime de Injúria realizado na vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Balthazar Belchior dos Santos (autor);
Antônio Joaquim Alves (réu).

Resumo: Balthazar Belchior dos Santos, comerciante e morador da vila de Lages, registrou uma queixa na delegacia local contra Antônio Joaquim Alves, natural de Porto Alegre. Ele acusava Antônio de tê-lo ofendido com xingamentos e palavras ofensivas, tanto a ele quanto à sua esposa. O desentendimento teria ocorrido em frente à casa de Balthazar, durante uma discussão por causa de uma dívida em dinheiro, com o acusado estando armado com um ""cacête"" durante a discussão. O delegado ouviu testemunhas para apurar os fatos. Após a investigação, a injúria não foi possível de ser comprovada com base nos depoimentos colhidos, com o autor ficando responsável para pagar os custos do processo.

Atuaram no processo:
escrivão de paz João da Silva Ribeiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
advogado Manoel de Oliveira Guedes;
signatário Manoel Francisco de Almeida;
juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
vila de Lages.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relato;
Audiência;
Auto de qualificação;
Auto de testemunhas;
Sentença.

Variação de nome:
réu Antonio ""da Justa"".

Autos de sumário crime realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Marcellino Alves de Sá (queixoso);
Antonio João (réu).

Resumo:
O capitão Jose Marcellino Alves de Sá prestou queixa contra Antonio João, que por sua vez é designado como indígena no processo. De acordo com ele, o réu o atacou com uma faca após ser cobrado por uma dívida pendente com o autor. O queixoso afirmou que desviou da tentativa de esfaqueamento e, segundo ele, nesse momento o réu caiu no chão e se machucou com a própria faca. Ainda caído, o suplicado pegou uma espada e tentou novamente feri-lo, sem sucesso.

Por conta dos ferimentos causados, o réu passou por um exame de corpo de delito. Os examinadores encontraram feridas em sua mão esquerda, no estômago e no peito, causadas por ferro cortante. Eles declararam que nenhuma das feridas lhe seria letal.

Nos depoimentos, a primeira testemunha afirmou que soube do caso por meio da escravizada de um colega, designada como mulata, que lhe contou sobre uma briga entre o autor e o réu do processo. Os declarantes alegaram ter avistado João ferido, mas não presenciaram a briga, além de terem visto o queixoso dar voz de prisão ao réu.

Em uma interrogação com o réu, ele afirmou que não se feriu sozinho, mas sim que o capitão Marcelino o agrediu fisicamente, o derrubou no chão e o esfaqueou no estômago e no peito. Ele disse ainda que o queixoso deu voz de prisão a ele, mas que ele não obedeceu por ter medo de que o capitão o matasse no caminho para a delegacia. Ao ser perguntado se ele tinha interesse em prestar parte contra Marcelino, ele afirma que sim.

As duas partes desistiram das respectivas queixas, e ambas assinaram termo de desistência. Ao final do processo, o queixoso foi condenado a pagar as custas.

Localidades relevantes:
delegacia de polícia da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito direto;
auto de qualificação;
conta;
correição;
depoimentos de testemunhas;
sentença;
termo de desistência;
termo de interrogação;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
delegado major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado suplente Antonio Caetano Machado;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do subdelegado Felisberto Olimpio Caldeira;
examinador Ignacio Carneiro Lobo;
examinador alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de paz suplente Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Jose Joaquim da Cunha Passos;
signatário Manoel Jose de Andrade Pereira;
signatário capitão Jose Manoel Leite.

Testamento realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Diogo da Silva Ribeiro (testamenteiro);
Pedro da Silva Ribeiro (testador).

Legatários:
Aguida Maria de Jesus;
Anna;
Antonio Lorenço;
Antonio Pais;
Barnabe;
Belizaria da Silva Munis;
Eufrasia;
Eugenio da Silva Ribeiro;
Felicidade;
Felipe José da Silva;
Felisbina Maria de Saldanha;
Francisco da Silva Ribeiro;
Francisco Machado;
João Borges do Rego;
João da Silva Ribeiro;
Joaquim;
Joaquina;
Laurinda;
Luciano Gonsalves Paxeco;
Manoel Bernardes Ribeiro;
Maria Caetana Machado;
Pedro;
Silvana Maria de Saldanha.

Resumo:
O testamento de Pedro da Silva Ribeiro foi escrito em 1832 e teve como testamenteiro Diogo da Silva Ribeiro, seu irmão. No documento, as suas últimas vontades são descritas, como a de ser sepultado próximo ao altar de Nossa Senhora dos Prazeres e a nomeação de pessoas para o envio de esmolas.

Além disso, o testador deixou bens como terras, uma casa e animais. Na propriedade, havia um porão onde ficavam os animais. A fazenda ficava na Costa da Serra, chamada “Fazenda da Mangueira", e também havia terras além do Rio Pelotas. São citados dois homens escravizados, descritos como crioulos, de nomes Floriano e Francisco.

Entre os legatários previstos no documento, são citados Joaquim, homem descrito como mulato, e Barnabé, homem indígena. Após o testamento e o codicilo serem anexados, é revelado que o falecido havia deixado algumas dívidas, relacionadas no processo e sendo pagas com o valor dos bens arrolados. Além disso, é realizada a partilha dos legados citados no testamento.

O processo é concluído com um pedido do testamenteiro ao escrivão, para lhe passar certidão dos bens constantes do testamento e de um inventário que estava sendo realizado no juízo, para analisar quais partes do patrimônio foram adjudicadas.

Atuaram no processo:
colector Anacleto José Gonçalves;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Gomes de Souza;
juiz de órfãos Bento Ribeiro de Córdova;
juiz de órfãos João Thomas e Silva;
juiz ordinário José Caitano de Carvalho e Souza;
procurador Antonio Caetano Machado.

Localidades relevantes:
comarca da Ilha de Santa Catarina;
fazenda da Mangueira;
rio Pelotas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões;
codicilo;
petições;
recibos;
testamento;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Machado;
Pedro José Ribeiro.

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
José Feliciano D´Arruda (suplicado);

Herdeiro:

Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz Severo Amorim do Valle;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São José;
Comarca do Sul;
Vila de Lages;
Colônia de São Pedro de Alcantara;

Compõem o Processo:

Variação de Nome: