Autos de Embargos e Depósito realizado na Villa de Lages, na época sob a Comarca do Norte

Partes do processo:
capitão Hipólito Machado Dias (embargante);
Henrique Alves de Souza (embargado).

Resumo: Por requisição do embargante, capitão Hipólito Machado Dias, é determinado pelo juiz municipal que deverão ser embargados os bens de Henrique Alves de Souza, por conta de dívidas não pagas. Em seguida o embargante inclui aos autos um termo de desistência ao embargo feito.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador Generoso Pereira da Silva;
oficial de justiça Joze Antonio de Oliveira;
juiz municipal Antônio Caetano Machado;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidade relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Recibo de dívida;
Procuração;
Termo de desistência.

Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

Partes:
Izidoro Botelho (exequente);
Alexandre Grant (executado).

Resumo:
Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

Atuaram no processo:
juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado Antônio de Mendonça;
oficial justiça João Lopes Correa;
porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
auditor João Ignacio da Silva;
escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

localidade:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
São José;
Coqueiros.

Compõe o processo:
Procuração;
Auto de penhora.

Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).

Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.

Variação de nome:
Enciada do Brito.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
Vicente Coelho Ramos (falecido).

Resumo:
Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Ignacio Pereira;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
juiz de orfãos José Joaquim Dias;
juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
relação de dívidas;
recibos de credores;
recibo de selo;
recibo da fazenda pública.

Variação de nome:
Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

Autos de Justificação realizado na vila de Lages

Partes do Processo:
João Florencio da Silva Camara (justificante);
Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
Maria Ignácia (justificada);
Marianno Cardoso Martins (justificado);
Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

Atuaram no Processo:
coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador Marianno Cardoso Martins;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Jorge Trueter;
secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
Província do Sul;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Testemunhos;
Termo de remessa;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de Nome:
suplicante Ignácia Maria;
procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.

Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);

Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.

Variação de nome:
Floriano Rebelo;

Autos de cessão de bens realizado na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Miguel Ferreira Braga (suplicante);
Jose Luiz Teixeira (suplicado).

Resumo:
Miguel Ferreira Braga requereu uma cessão de bens, por ser devedor do tenente-coronel Jose Luiz Teixeira e por não possuir a devida quantia. A dívida foi realizada por uma compra de bois, revelada por meio de duas cartas de promessa que o suplicante escreveu, onde afirmou que pagaria o valor pendente e, se o prazo fosse extrapolado, pagaria uma quantia adicional em juros.

O procurador do suplicado determinou que seriam designados os preços dos referidos bens e que, após isso, seria realizada uma quitação da quantia avaliada, em que o direito sobre os bens ficaria para o suplicado. O pedido foi deferido pelo juiz, e uma avaliação foi marcada. Os bens avaliados foram uma casa, uma quantia de dinheiro em patacas (moedas de 320 réis), copas de vidro, garrafas, uma balança, caixões e outras mobílias, e animais.

Após isso, o juiz julgou por sentença a dívida como quitada, determinando que os bens fossem passados para o procurador do suplicado, e condenando o suplicante a pagar as custas da ação. Posteriormente, o processo foi visto em correição, na qual o juiz corregedor determinou que o valor do selo, reavaliado, deveria ser pago para a coletoria.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Estacio Borges de Silva Mattos;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira
juiz municipal Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
pregoeiro de auditorias Jose Antonio de Oliveira;
procurador Francisco Joze Alves e Monteiro;
procurador e signatário capitão Hipolito Machado Dias;
signatário Laurentino José da Costa;
signatário alferes Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
freguesia de Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
auto de avaliação;
procurações;
recurso por cota;
sentença;
termo de audiência;
termo de juramento.

Variação de nome:
Jose Luiz Techeira.

Partes:
Benjamim Gallotti (autor);
Francisco José Pacheco (réu).

Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.