Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Autos de arrematação realizados na Villa de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Anna Ignacia Constantina (autor);
Simão Alves (suplicado)

Resumo: Processo de arrematação de dois escravizados de nomes Joaquim e Manoel, ambos de nação Moçambique, por requerimento de Anna Joaquina Constancia, com a justificativa de realizar o pagamento de dívidas que deixou seu falecido marido, Simão Alves. É então feita diferentes praças para a venda dos escravizados e uma citação de alguns bens já vendidos para o pagamento das ditas dívidas.

Atuaram no Processo:
escrivão de orfãos e procurador Amancio José Ferreira;
pregoeiro Antonio Machado Severino;
pregoeiro Mario José da Silva;
pregoeiro dos auditorios Ilario José da Silva;
juiz dos orfãos José Joaquim Dias.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Povoação dos Ganxos;
Tijucas;

Compõem o Processo:
Auto de praça;
Termo de arrematação;

Variação de Nome:
autora Anna Joaquina Constantina;

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
Vicente Coelho Ramos (falecido).

Resumo:
Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Ignacio Pereira;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
juiz de orfãos José Joaquim Dias;
juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
relação de dívidas;
recibos de credores;
recibo de selo;
recibo da fazenda pública.

Variação de nome:
Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

Carta precatória realizada na cidade do Desterro, na época sob a comarca do Sul, na Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jacintho da Cunha (suplicante);
Floriano Antônio de Faria (suplicante);
Valério Antunes de Siqueira (suplicante);
Francisco Rabêllo (falecido);

Resumo:
Os suplicantes Jacintho da Cunha, Floriano Antônio de Faria, Valério Antunes de Siqueira e outros, moradores na Vila de São Miguel, mencionam ser credores na herança do falecido Francisco Rabêllo e citam a adjudicação dos bens deste para pagamento das dívidas. Dentre os bens, foi mencionada uma pequena casa, situada na rua da Toca, fazendo frente à praia e fundos na rua do Menino Deus, cidade de Desterro, e, com isso, solicitaram um pedido de carta precatória de diligência ao Juízo da cidade para que a dita morada seja leiloada.
O Juízo dos Órfãos da Vila de São Miguel, comarca do Norte, manda esta carta precatória de diligência ao Juízo dos Órfãos da cidade do Desterro, comarca do Sul, solicitando a execução e arrematação em praça pública da casa mencionada e demandando que Silvestre Moreira, como depositário, receba o valor da venda.
Benedicto José Francisco, descrito como homem crioulo livre, faz a arrematação da casa. O juiz nomeia Luís Antônio de Souza como depositário.

Atuaram no processo:
depositário Luis Antônio de Souza;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
escrivão dos órfãos Jose Honório de Souza Medeiros;
juiz dos órfãos Capitão João Francisco Cidade;
juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
pregoeiro João Rabello de Mattos;
tesoureiro Antônio José Galdino de Souza.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Desterro (atual cidade de Florianópolis).

Compõem o processo:
Pregões;
Auto de praça;
Traslado.

Variação de nome:
Floriano Rebelo;

Titulo: Juramento de Alma Maria Caetana da Conceição

Partes: Maria Caetana da Conceição ( ré/ devedora); Antônio Lopes da Silva ( credor)

Resumo: O juiz de fora, Francisco José Nunes da vila de Desterro ( atual cidade de Florianópolis), na ilha de Santa Catarina, determinou a ré Maria Caetana da Conceição da freguesia de São Miguel( atual cidade de Biguaçu), uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga ao credor Antônio Lopes de Silva para ser paga em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo: Juiz Francisco Jose Nunes; Escrivão Manoel Jose Garcia; Escrivão Joao Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Porteiro das Auditorias Antônio Gil da Silveira;

Variação de nome; Manoel José de Souza;

Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Roza (justificada);
Graciana Roza (justificada);
Francisco Rabello (falecido).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Rio Biguassú;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
curador Jozé Ferreira dos Santos;
curador Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escriturário Joaquim Antonio Godinho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
procurador Francisco Correa de Araujo;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Justificação realizada na Vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Souza (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Rosa (justificada);
Francisco Rebello (falecido);
José Ferreira dos Santos (curador dos órfãos).

Resumo:
O justificante, Manoel de Souza, comparece em juízo para requerer a produção de provas relativas a uma dívida não quitada em vida pelo falecido Francisco Rebello. Tal pendência refere-se a um empréstimo efetuado pelo requerente, com a cobrança de juros sobre os valores concedidos. Diante disso, solicita a inquirição de testemunhas para comprovar os fatos alegados.
Ao final do processo o Juiz condena os réus a pagar a dívida referida nos autos, com os bens da herança, com acréscimo de juros legais, correção monetária e custas processuais.

Atuaram no processo:
curador dos órfãos José Ferreira dos Santos;
escrivão dos órfãos Amâncio José Ferreira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
procurador Francisco Corrêa de Araújo;
signatário alferes Antônio Francisco de Souza;
signatário Vicente Francisco Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
Rio de Biguaçu;
Cidade de Desterro;
Rio Quebra-cabaço do termo da Vila de São José;
Vila de São José;
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;

Compõem o processo:
Carta de promessa de pagamento;
Termo de Juramento;
Sentença;
Contas.

Variação de nome:
Rio de Biguassu;
Sam Miguel;

Libelo cível feito na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Major João Luis do Livramento (autor);
Antonio Gonçalves Franco (réu);
Felisberto Ferreira Borges (réu);
Ignacio José de Carvalho (réu);
Antônio José dos Reis (embargante);
Joaquina Pepetua de Fraga (testamenteira, inventariante, embargada e falecida);
José Dias de Siqueira (testador, inventariado e falecido).

Resumo:
Neste libelo cível, o major João Luis do Livramento pediu aos herdeiros da falecida Joaquina Perpetua de Fraga o pagamento de uma dívida de que ele era credor, na quantia de 458.077 réis.
João foi testamenteiro do reverendo vigário José Dias de Siqueira, e com isso arcou com algumas despesas, como o funeral e transporte. Joaquina foi inventariante dos bens deste mesmo reverendo vigário, cujo inventário acabou por não incluir as despesas de João do Livramento.
Com o falecimento de Joaquina, o libelo foi feito para que esta dívida da então inventariante fosse paga. Ao longo do processo, são mencionados trechos do inventário do padre, aparecendo bens como utensílios, quantias em dinheiro, e 02 escravizados, de nomes Alexandre (designado como pardo); e Joanna (designada como crioula).
Há, no processo, um auto de embargos em que é embargante Antônio José dos Reis, em favor de seus filhos menores, Antônio e Leopoldina, e é embargada a inventariante Joaquina Perpetua de Fraga. O embargante buscou incluir, na herança dos menores, o pagamento referente ao valor dos dois escravizados, que haviam sido libertos por testamento. O embargo é julgado em favor da embargada, e o embargante foi condenado a pagar as custas. Consta, também, uma lista dívidas remanescentes do inventário de Joaquina Perpetua de Fraga.

Localidades mencionadas:
freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Betancourt;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Francisco Gonçalves Ulhôa;
avaliador e alferes José Manoel de Sousa;
curador Ignacio José de Carvalho;
curador de órfãos Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos e solicitador João José da Câmara;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz Vicente Francisco Pereira;
juiz e major Antônio Luiz do Livramento;
juiz de fora e juiz de órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora, juiz de órfãos e major Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de órfãos e capitão João de Amorim Pereira;
juiz de paz Domingos de Souza Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
meirinho e porteiro Antonio Silveira de Souza;
partidor Luis de Sousa Medeiros;
partidor José de Sousa Freitas;
procurador especial José Joaquim Dias;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Compõem o processo:
Libelo;
Contas;
Embargos;
Procurações;
Recibos;