Divisão de Terras

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              13 Descrição arquivística resultados para Divisão de Terras

              Autos de vistoria de Joaquim Rodrigues de Sampaio
              BR SC TJSC TRRJ-79194 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
              Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

              Resumo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

              Localidades relevantes:
              Arroio do Picarão;
              Capoeira;
              rio Picarão;
              fazenda dos Índios;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              citação de testemunhas;
              conta;
              correição;
              termo de composição amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              louvador Mariano Cardoso Monteiro;
              signatário Carciano Joze Ferreira;
              signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Variação de nome:
              Arroio do Piçarrão;
              rio Piçarrão.

              Demarcação amigável de Maria dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-19975 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria dos Santos (suplicante);
              José Coelho de Avilla (falecido).

              Herdeiros:
              Ignacio Coelho d’Avilla;
              Joze Coelho de Avilla;
              Joaquim Coelho de Avilla;
              Lourenço Waltrick;
              Manoel Francisco de Sousa Quadros;

              Resumo:
              Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
              Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
              Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
              Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

              Localidades relevantes:
              campos dos Índios;
              fazenda dos Índios;
              quarteirão dos Índios;
              distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              termo de composição amigável;
              despacho;
              declarações dos herdeiros;
              correição.

              Atuaram no processo:
              curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Jorge Trueter.

              Variação de nome:
              curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra Henrique de Vreker;
              juiz Guilherme Rukin.

              Divisão de Terras de Cezaria Maria de Góss
              BR SC TJSC TJSC-AJ-79470 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Cezaria Maria de Góss (requerente); Anna Rodrigues de Sampaio (requerente); Emerencia Rodrigues de Sampaio (requerente); João Cyrino dos Santos Barreto (requerido); João Albino Cândido de Macedo (requerido); Zacharias Rodrigues de Assumpção (requerida).

              Fazenda Nossa Senhora da Glória; terras; criações de animais; jornal; planta topográfica; pagamento.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Maria Vieira Fragoso
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10860802 · Processo · 1898
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Processo de Inventário realizado na Comarca de São Bento do Sul, à época Vila de São Bento, Santa Catarina.

              Partes: Maria Vieira Fragoso (inventariada); Miguel Soares Fragoso (inventariante).

              Descrição: O processo trata de um inventário de Maria Vieira Fragoso, feito por seu marido Miguel Soares Fragoso. Dentre os bens havia terras, animais e móveis. É citada uma quantia em dinheiro e dívidas.
              Contém uma carta precatória de diligência para avaliação de um terreno, descrito entre os bens. Tal carta foi dirigida pelo juízo de órfãos da comarca de São Bento, Santa Catarina, para o juízo de direito da comarca do Rio Negro, da jurisdição provisória do estado do Paraná.
              É citado um auto de protesto, referente a um engano ocorrido em uma venda de terras. A propriedade foi vendida por Nicolau Vieira de Prado e sua mulher à Manoel Vieira Machado e sua mulher, contudo, a escritura errada foi transcrita. A ação busca protestar contra a transcrição do registro, a fim de evitar enganos.
              O processo finaliza com a disputa de partes de terras, finalizando com arrematação.
              Contém carta de doação/escritura, recibos de pagamento, certidão de casamento e certidão de batismo.

              Localidades citadas no processo: Boa Vista; Cidade de São Francisco; Comarca de Palmas; Comarca do Rio Negro; Curitiba; Distrito de Vicentópolis; Lageado; Paraná; Ponte dos Vieiras; Ribeirão das Campinas; Rio Negro; Rio São Bento; São José dos Pinhais;

              Atuaram no processo: Avaliador Antônio Francisco Caldeira; Avaliador Benedicto Thescois de Carvalho; Avaliador Brazílio Celestino d’Oliveira; Avaliador Serapião Marcondes da Fonseca;
              Coletor Carlos Müller; Coletor Emilio Walter;
              Curador João Marques de Carvalho; Curador José Henriques de Paiva;
              Escrivão/Tabelião Annalio de Oliveira Vargas; Escrivão/Tabelião Aristides Fernandes de Barros; Escrivão Carlos Krosk; Escrivão João Roberto Sanford; Escrivão Jorge Zipperer; Escrivão Luiz de Vasconcellos; Escrivão Miguel José Greni;
              Juiz Augusto Leonardo Salgado Guarita; Juiz Francisco Antônio Maximiniano; Juiz José Pereira Linhares; Juiz Manoel Pimentel de Barros Bittencourt; Juiz Vasco de Albuquerque Gama; Juiz Zeferino de Almeida Bueno;
              Oficial de Justiça Carlos Engel; Oficial de Justiça Custódio Soares Bueno; Juiz Manoel Adeodato de Souza Junior;
              Partidor Armando Jürgens; Partidor/Signatário/ Tabelião/ Manoel Gomes Tavares;
              Promotor Francisco Theodoro Júlio Gall;

              Variação de nome: Armando Jürgensen; Benedito Theserio de Carvalho; Brasílio Celestino de Oliveira; Lajeado; Maria Vieira Machado; Miguel José Grem; Rio Preto;

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Libelo Civil de Fortunato Henrique de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-30652 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

              Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

              Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

              Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

              150 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Medição e demarcação de Henrique Paz de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Henriques Paz de Farias (autor).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Jose Candido Coimbra Xavier;
              Silverio Barbosa do Rego.

              Resumo:
              Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

              O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

              Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
              procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Matto dos Índios;
              Arroio de Pecegueiros;
              Rio dos Pecegueiros;
              Sanga Funda;
              estrada geral de Lages a Trombudo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão do demarcador;
              conta;
              notificação;
              planta do terreno;
              sentença.

              Variação de nome:
              Enrique Pais de Farias;
              Henrique Paz de Faria;
              Henrique Paes de Farias;
              Arroio de Pessegueiros;
              Rio dos Pessegueiros;
              Mato dos Índios.