Divisão de Terras

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              BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Henriques Paz de Farias (autor).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Jose Candido Coimbra Xavier;
              Silverio Barbosa do Rego.

              Resumo:
              Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

              O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

              Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
              procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Matto dos Índios;
              Arroio de Pecegueiros;
              Rio dos Pecegueiros;
              Sanga Funda;
              estrada geral de Lages a Trombudo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão do demarcador;
              conta;
              notificação;
              planta do terreno;
              sentença.

              Variação de nome:
              Enrique Pais de Farias;
              Henrique Paz de Faria;
              Henrique Paes de Farias;
              Arroio de Pessegueiros;
              Rio dos Pessegueiros;
              Mato dos Índios.

              BR SC TJSC TRRJ-30912 · Processo · 1850
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos cíveis de divisão por juízes árbitros realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Lauriano José Ramos (suplicante);
              Maria Gertrudes Moura (suplicante);
              Joaquim Rodrigues de Sampaio (suplicante);
              Ignacia Maria Perpetua (suplicante).

              Resumo:
              Neste processo, as partes declararam ser donas de um campo de terras denominado como "fazenda das Vacas Gordas", localizado no quarteirão dos Baguais. Elas solicitaram que juízes árbitros fossem até o local para fazer vistoria, e que a posse do terreno fosse declarada e julgada por sentença.

              Durante o processo, foram chamadas quatro testemunhas pelas partes para depor sobre o caso. As partes foram solicitadas a apresentar a escritura do terreno.

              Ao final do processo, após a análise dos documentos e demais declarações, o juiz julgou por sentença e concluiu que a propriedade pertencia a Joaquim e sua mulher, dona Ignacia. Lauriano e sua mulher Maria Gertrudes foram condenados a abrir mão do terreno e pagar as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão e tabelião Miguel Gonçalves Franco;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz árbitro tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
              juiz árbitro e procurador alferes Antonio Pereira Borges;
              procurador Antônio José Pereira Tinoco Junior;
              procurador Polidoro do Amaral e Silva;
              procurador José Manoel Frederico de Souza Pinto;
              procurador Jozino do Nascimento e Silva;
              procurador major Antônio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior.

              Locais relevantes:
              Boqueirão (atual bairro em Lages);
              Restinga Seca;
              Tapera (atual bairro em Florianópolis);
              fazenda de Guarda Mor;
              quarteirão dos Baguais;
              quarteirão das Vacas Gordas;
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade do Rio de Janeiro;
              cidade de São Paulo;
              província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
              província do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
              segunda comarca.

              Compõem o processo:
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de juramento dos árbitros;
              termo de substabelecimento;
              traslado de escritura;
              testemunhos.

              Variações de nome:
              procurador Josino do Nascimento e Silva;
              quarteirão dos Baguaes.

              BR SC TJSC TRPOA-30652 · Processo · 1889
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

              Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

              Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

              Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

              150 Folhas.

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