Divisão de Terras

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              Medição e demarcação de Henrique Paz de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Henriques Paz de Farias (autor).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Jose Candido Coimbra Xavier;
              Silverio Barbosa do Rego.

              Resumo:
              Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

              O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

              Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
              procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Matto dos Índios;
              Arroio de Pecegueiros;
              Rio dos Pecegueiros;
              Sanga Funda;
              estrada geral de Lages a Trombudo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão do demarcador;
              conta;
              notificação;
              planta do terreno;
              sentença.

              Variação de nome:
              Enrique Pais de Farias;
              Henrique Paz de Faria;
              Henrique Paes de Farias;
              Arroio de Pessegueiros;
              Rio dos Pessegueiros;
              Mato dos Índios.

              BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
              Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
              Maria Joaquina de Souza (suplicada);
              Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
              Joaquim Xavier Neves (suplicado);
              João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

              Herdeiros confinantes:
              Antonio Ricardo Ramos;
              Manoel da Costa Pereira.

              Resumo:
              Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

              Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

              Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Estrada do Trombudo;
              Morro do Trombudo;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              João Paulo;
              Passo do Pinheiro;
              Rio de Canoas;
              Rio de Santa Clara;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              autos de testemunhas;
              autuação;
              carta de sesmaria;
              carta precatória citatória;
              conta;
              procuração;
              traslado da escritura de trato, venda e quitação;
              traslado da escritura de venda fixa.

              Atuaram no processo:
              coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Francisco da Penha Lacé;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
              escrivão Manoel Antonio de Assis;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
              procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador Jorge Trueter;
              tabelião Antonio de Araujo França;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
              signatário João Antonio Borges;
              signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
              signatário Lourenzo Walterich.

              Variação de nome:
              Joze Gonçalves dos Santos Silva;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecker.

              BR SC TJSC TRPOA-29624 · Processo · 1876
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Vidal José de Oliveira Ramos, tenente coronel (requerente);
              Júlia Baptista de Souza e Oliveira, esposa (requerente);
              Belizário José de Oliveira Ramos, filho (requerente).

              Fazenda do Guarda Mor, Coxilha Rica. Lauriano José Ramos, falecido pai do requerente.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre