Divisão de Terras

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              13 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Demarcação amigável de Maria dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-19975 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria dos Santos (suplicante);
              José Coelho de Avilla (falecido).

              Herdeiros:
              Ignacio Coelho d’Avilla;
              Joze Coelho de Avilla;
              Joaquim Coelho de Avilla;
              Lourenço Waltrick;
              Manoel Francisco de Sousa Quadros;

              Resumo:
              Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
              Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
              Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
              Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

              Localidades relevantes:
              campos dos Índios;
              fazenda dos Índios;
              quarteirão dos Índios;
              distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              termo de composição amigável;
              despacho;
              declarações dos herdeiros;
              correição.

              Atuaram no processo:
              curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Jorge Trueter.

              Variação de nome:
              curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra Henrique de Vreker;
              juiz Guilherme Rukin.

              Autos de vistoria de Joaquim Rodrigues de Sampaio
              BR SC TJSC TRRJ-79194 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
              Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

              Resumo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

              Localidades relevantes:
              Arroio do Picarão;
              Capoeira;
              rio Picarão;
              fazenda dos Índios;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              citação de testemunhas;
              conta;
              correição;
              termo de composição amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              louvador Mariano Cardoso Monteiro;
              signatário Carciano Joze Ferreira;
              signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Variação de nome:
              Arroio do Piçarrão;
              rio Piçarrão.