Divisão de Terras

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              Autos de vistoria de Joaquim Rodrigues de Sampaio
              BR SC TJSC TRRJ-79194 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de vistoria realizados na vila de Lages, à época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher (suplicantes);
              Joze Coelho d’Avilla e sua mãe (suplicados).

              Resumo:
              Joaquim Rodrigues de Sampaio e sua mulher apresentam um pedido de vistoria, a fim de esclarecer dúvidas sobre as divisas de seu terreno com o confinante Joze Coelho d’Avilla. Para tal, foi citada uma testemunha informante, que deveria acompanhar a vistoria e a nova demarcação feita pelo louvador, sob pena de revelia caso não comparecesse. O processo foi concluído com uma composição amigável do terreno entre os suplicantes e os suplicados, utilizando um pinheiro como marco da divisão.

              Localidades relevantes:
              Arroio do Picarão;
              Capoeira;
              rio Picarão;
              fazenda dos Índios;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autuação;
              citação de testemunhas;
              conta;
              correição;
              termo de composição amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
              louvador Mariano Cardoso Monteiro;
              signatário Carciano Joze Ferreira;
              signatário Generozo Pereira dos Anjos;
              signatário e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.

              Variação de nome:
              Arroio do Piçarrão;
              rio Piçarrão.

              Demarcação amigável de Maria dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-19975 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição, demarcação e divisão de campos amigável realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria dos Santos (suplicante);
              José Coelho de Avilla (falecido).

              Herdeiros:
              Ignacio Coelho d’Avilla;
              Joze Coelho de Avilla;
              Joaquim Coelho de Avilla;
              Lourenço Waltrick;
              Manoel Francisco de Sousa Quadros;

              Resumo:
              Nesta autuação, Maria dos Santos solicitou a medição, a demarcação e a divisão amigável partes de terras entre ela e seus herdeiros, deixadas pela morte de seu marido. O processo de repartição do terreno seria feito por um demarcador geômetra, com entrega da planta geral e os custos da ação à viúva.
              Cinco anos após o início do processo, em 1854, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, ao decorrer do processo, comprou partes de terras de Lourenço Waltrick e sua mulher; e por conta da demarcação realizada conter a assinatura de todos os herdeiros, compareceu em juízo para dizer de seu direito.
              Porém, dois herdeiros, de nomes José Coelho de Avilla e Ignacio Coelho d’Avilla, manifestaram insatisfação e discordância com partes da demarcação realizada, alegando irregularidades.
              Visto em correição, o juiz corregedor determinou o processo como nulo e de nenhum efeito, por motivo de irregularidades; tendo em vista que a suplicante havia doado as terras, a partilha amigável foi contraditória. Os herdeiros maiores foram condenados a pagarem as custas, em partes iguais entre si.

              Localidades relevantes:
              campos dos Índios;
              fazenda dos Índios;
              quarteirão dos Índios;
              distrito de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              petição;
              termo de composição amigável;
              despacho;
              declarações dos herdeiros;
              correição.

              Atuaram no processo:
              curador geral de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra e signatário Henrique Devreker;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              signatário Jorge Trueter.

              Variação de nome:
              curador geral de órfãos Claudianno d’Oliveira Rosa;
              demarcador geômetra Henrique de Vreker;
              juiz Guilherme Rukin.

              Divisão de Terras de Cezaria Maria de Góss
              BR SC TJSC TJSC-AJ-79470 · Processo · 1908
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              Cezaria Maria de Góss (requerente); Anna Rodrigues de Sampaio (requerente); Emerencia Rodrigues de Sampaio (requerente); João Cyrino dos Santos Barreto (requerido); João Albino Cândido de Macedo (requerido); Zacharias Rodrigues de Assumpção (requerida).

              Fazenda Nossa Senhora da Glória; terras; criações de animais; jornal; planta topográfica; pagamento.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Libelo Civil de Fortunato Henrique de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-30652 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Fortunato Henrique de Oliveira; Manoel Francisco de Guimarães; Anna Maria de Siqueira; Floriano Rodrigues de Andrade; Guiomar Maria de Siqueira Galvão

              Translado; Ação de lesão em grau de apelação; Vila de São Joaquim da Costa da Serra; Fazenda da Boa Vista; Capão do Veado; Ação ordinária; Contrato de compra de terras; Restituição; Divisão de terras; Compra e venda; Quarteirão de São Matheus; Rio Pelotas; Escritura pública de desistência; Réu supostamente agiu de má fé ao adquirir um terreno por metade de seu devido valor;

              Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; Escrivão tenente Antonio Mariano Teixeira Brazil; Advogado Albino dos Santos Pereira; Procurador José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de justiça Antonio Joaquim de Sant'Anna; Escrivão Trajano José de Souza; Testemunha Tristão Augusto de Godois; Testemunha João Rodrigues de Andrade; Signatário Manoel Fortunato de Oliveira; Escrivão Constancio Carmino Barboza de Brito; Procurador Saturnino Gonçalves Pereira SIlva; Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Oficial de justiça Aurelio Adornes Monteiro; Juiz Anotonio Rabello Flores; Juiz Leonel Caetano da Silva Machado; Escrivão José Luiz Pereira; Procurador Pedro José Leite Junior; Procurador Gaspar José Godinho; Coletor João Augusto Xavier Neves; Contador Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho;

              Variação de nome; Abilio Pereira dos Santos; Emeria de Guimarães;

              150 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Medição e demarcação de Henrique Paz de Farias
              BR SC TJSC TRRJ-30915 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Parte do processo:
              Henriques Paz de Farias (autor).

              Herdeiros (hereus) confinantes:
              Jose Candido Coimbra Xavier;
              Silverio Barbosa do Rego.

              Resumo:
              Henrique Paz de Faria abriu um pedido para que um terreno em Pecegueiros fosse demarcado e que, para isso, um demarcador do conselho municipal fosse notificado.

              O autor solicitou essa demarcação pois visava uma concessão de terrenos devolutos nos arredores da terra, onde montaria uma lavoura e, com ela, sustentaria sua família. Com isso, a demarcação e medição do local foi feita e, juntamente à duas testemunhas, o demarcador realizou marcações de madeira e de pedra, identificadas por meio de uma planta anexada no processo.

              Ao fim do processo, pelo fato de não haverem contestações das partes confinantes, o juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas por parte do autor. Posteriormente, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor fez uma observação de que as etapas de uma demarcação não foram cumpridas integralmente.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Antonio de Azevedo;
              demarcador do conselho Henrique de Devrecker;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
              juiz municipal e signatário Guilherme Ricken;
              procurador subtenente Luis Gonzaga de Almeida.

              Localidades relevantes:
              Matto dos Índios;
              Arroio de Pecegueiros;
              Rio dos Pecegueiros;
              Sanga Funda;
              estrada geral de Lages a Trombudo;
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              certidão do demarcador;
              conta;
              notificação;
              planta do terreno;
              sentença.

              Variação de nome:
              Enrique Pais de Farias;
              Henrique Paz de Faria;
              Henrique Paes de Farias;
              Arroio de Pessegueiros;
              Rio dos Pessegueiros;
              Mato dos Índios.

              BR SC TJSC TRRJ-77941 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de medição e demarcação realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jose Gonçalves dos Santos Silva (suplicante);
              Jacinto Miguel de Freitas (suplicado);
              Maria Joaquina de Souza (suplicada);
              Joaquim Luis do Livramento (suplicado);
              Joaquim Xavier Neves (suplicado);
              João Marcos Pereira de Andrade (suplicado).

              Herdeiros confinantes:
              Antonio Ricardo Ramos;
              Manoel da Costa Pereira.

              Resumo:
              Nestes autos, Jose Gonçalves dos Santos Silva moveu um pedido de medição e demarcação de terras, pois tinha incertezas sobre divisão do terreno denominado Campos de Santa Clara.

              Para isso, o procurador do suplicado pediu que os vendedores originais das terras confinantes apresentassem o documento de concessão da posse em até trinta dias, sob pena de revelia. Durante a ação, é explicitado que as terras são devolutas, restantes de uma divisão por sesmaria. O processo contou com testemunhas juramentadas. Consta, no documento, uma carta precatória citatória, em que é deprecante o juízo municipal da vila de Lages, e é deprecado o juízo municipal da cidade de Desterro. Nela, são citadas duas pessoas para assistirem à realização da medição.

              Após a demarcação realizada pelo geômetra, o juiz declarou que ela estava em conformidade com as leis, junto à presença das testemunhas citadas e dos herdeiros. O autor foi cobrado pelas custas dos autos e da demarcação.

              Localidades relevantes:
              Estrada do Trombudo;
              Morro do Trombudo;
              Fazenda do Bom Sucesso;
              João Paulo;
              Passo do Pinheiro;
              Rio de Canoas;
              Rio de Santa Clara;
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              autos de testemunhas;
              autuação;
              carta de sesmaria;
              carta precatória citatória;
              conta;
              procuração;
              traslado da escritura de trato, venda e quitação;
              traslado da escritura de venda fixa.

              Atuaram no processo:
              coletor João Gonçalves da Silva Peixoto;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecka;
              escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
              escrivão Francisco da Penha Lacé;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              escrivão Jose Manoel de Souza Junior;
              escrivão Manoel Antonio de Assis;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
              juiz ordinário e signatário João Damasceno de Cordova;
              procurador e juiz municipal Guilherme Ricken;
              procurador Jorge Trueter;
              tabelião Antonio de Araujo França;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              tabelião Polidoro de Amaral e Silva;
              signatário João Antonio Borges;
              signatário Joze Joaquim de Magalhãez Mendes;
              signatário Lourenzo Walterich.

              Variação de nome:
              Joze Gonçalves dos Santos Silva;
              demarcador geômetra Henrique de Vrecker.