Autos de embargo e depósito realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida (embargante);
Reginalda Maria de Jesus (embargada).
Resumo:
Manoel Dias Ribeiro d’Almeida abre uma petição de embargo e depósito contra Gabriel Gonsalves dos Santos, por ser seu devedor.
Como o citado estava ausente da Província de Santa Catarina e havia falecido, o suplicante embargou sua mulher, Reginalda Maria de Jesus, que estava em posse dos bens do marido. Após um termo de depósito, os bens contabilizados foram um campo, alguns animais e uma casa abandonada, o que não foi o suficiente para completar o valor da dívida. O processo contou com testemunhas notificadas, que afirmaram o pouco valor dos objetos deixados em vida, e que o suplicado havia se mudado para a Província do Sul há aproximadamente uma década, conforme a data da ação.
O embargante solicita que a ação seja cessada, assinando o termo de desistência e arcando com as custas do processo, enquanto o depositário dos bens foi intimado e notificado. Ao longo do processo, é atribuída erroneamente a denominação de “Comarca do Norte”, na época já substituída pela Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.
Localidades relevantes:
Capela de Tindiquera;
Córrego do Passo Fundo;
Lageado do Guará;
rio de Caveiras;
Cajurú (bairro da vila de Lages);
Província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
autos de embargo;
conta;
correição;
termo de depósito;
traslado da escritura de dívida.
Atuaram no processo:
depositário e signatário Felisberto de Chaves;
depositário Francisco da Roza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão do juízo de paz Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão do juízo de paz Joze Francisco de Toledo;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça e signatário Jose Antonio de Oliveira;
signatário Luiz Gonzaga de Almeida;
signatário capitão Jose Marcelino Alves de Sá.
