Manutenção de posse realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria do Amaral (suplicante);
Antonio Muniz de Moura (suplicante);
Joze da Silva Maiato (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o casal de suplicantes afirma ser possuidor de uma moradia, localizada na Costa do Caveiras, denominada como “Fazenda do Araújo”. Os suplicantes afirmam que Joze da Silva Maiato, suplicado e morador na Corte do Rio de Janeiro, cometeu esbulho, afirmando também que houve o envio de cartas com ameaças exigindo que eles abandonassem o imóvel.

Durante o processo, os suplicantes anexam uma certidão de bens herdados por Anna, filha dos antigos proprietários do local. Nessa relação, constam quantias em dinheiro, uma casa, campos, um espelho, animais, mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas e equipamentos de montaria; além disso, são citadas na lista três pessoas escravizadas, de nome Manoel e Joaquina, sendo a terceira não nomeada no traslado.

Após isso, foram localizadas e anexadas as escrituras de compra e venda da propriedade, assim como suas divisões para os requerentes. Em resposta, é alegado que a fazenda foi levada a praça pública e arrematada judicialmente, sendo a partir dessa ação que o suplicado teria comprado o terreno. Ao final do processo, o juiz julga a ação por sentença, requerendo o pagamento das custas por parte dos suplicados.

Atuaram no processo:
escrivão do geral e tabelião público do judicial de notas Mathias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos e procurador Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Estevão Tiomacio dos Santos;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
procurador tenente-coronel Manoel Rodrigues de Sousa;
signatário Claudio Jose Pires da Silva;
signatário Domingos Francisco Gil;
signatário José Pinto;
signatário Manoel Gomes de Souza.

Localidades relevantes:
Costa do Caveiras;
fazenda do Araújo;
rio de Caveiras;
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de pagamento de partilha;
contas;
correição;
petições;
procurações;
sentença;
termo de acusação da citação;
testemunhas;
traslado das escrituras.

Variações de nome:
suplicante Anna Muniz do Amaral.

Traslado de ação de força nova realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Libania Caetana de Ramos (autora);
Francisco Antonio Caetano (autor);
Brizida Joaquina de Oliveira e Silva (autora);
Antonio José dos Santos (réu);
Ana Roza de Jesus (ré).

Resumo:
O processo se trata de um translado de ação de força nova, oriundo da vila de São José. Os autores da ação são possuidores de um terreno no lugar denominado Cubatão, e o objeto da demanda é uma suposta invasão dos réus, que entraram forçadamente nas divisas formando e derrubando roças, o que resultou no esbulho das terras. Uma ação de conciliação já havia sido feita, mas os suplicados não compareceram às audiências.

Na época, o juiz de paz participava deste tipo de libelo, como vemos na página virtual de número 06: “Cite-se como requer. São Pedro de Alcantara, oito de setembro de mil oitocentos e cinquenta e hum. Anastácio José da Cunha, juiz de paz”. Ao decorrer da ação, os réus requerem uma aplicação de vistas ao pedido e afirmam que mostrariam sua “razão”; com isso, dois procuradores são nomeados para representá-los e é aberto um embargo de contestação.

Dentre as afirmações no embargo dos réus, destacam-se que as roças formadas estariam dentro das divisas pertencentes aos suplicados, e que as demarcações haviam sido feitas 17 anos antes do início do processo. Um primeiro demarcador foi notificado para delimitar os fundos e frentes do terreno em questão, e uma dilação foi autorizada para o lançamento de mais provas e a formação de um rol de testemunhas.

Nos depoimentos recolhidos pelo rol dos autores, é afirmado que a posse das terras seria dos autores, e que os antepossuidores delas foram o falecido marido de Libania, Domingos Martins, e Manoel Joaquim da Roza, proprietários já durante a primeira demarcação realizada; além disso, é abordado que a plantação por parte dos réus não foi feita de modo consentido com os autores. Já as testemunhas citadas pelos réus confirmam a versão de que os suplicados eram os originais possuidores da terra, há 17 anos, e que mantinham plantações regulares no local.

Após isso, os autores requerem uma vistoria nos terrenos. O pedido é atendido e a ação é realizada pelo demarcador, ajudante de corda e acompanhada por testemunhas informantes; a nova planta do terreno foi anexada na página virtual de número 173. O processo é concluído com sua remessa, em forma de traslado, para o tribunal da relação da corte do Rio de Janeiro, após os réus entrarem com apelação.

Atuaram no processo:
administrador Antonio de Souza Xavier Caldeira;
ajudante de corda Mathias Hoffman;
árbitro Francisco Xavier de Oliveira Camara;
árbitro José Manoel de Araujo Roslindo;
demarcador Antonio José da Costa;
demarcador Francisco José de Medeiros;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão José Antonio Botelho;
escrivão Leonardo José de Campos;
juiz de paz Anastácio José da Cunha;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
oficial de justiça Diogo Thomas;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonso Pereira;
procurador Eleuterio Francisco de Souza;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
caminho das Forquilhas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Cubatão;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
Sertão do Maruhi (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de vistoria e demarcação;
contas;
dilação;
embargo de contestação;
impugnação;
petições;
procurações;
recibo;
réplicas;
requerimentos;
sentenças;
termo de apelação;
termo de depósito;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de obrigação.