Escravidão

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Escravidão

          Termos equivalentes

          Escravidão

            Termos associados

            Escravidão

              394 Descrição arquivística resultados para Escravidão

              394 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Justificação de João José da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-57913 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

              Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

              Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

              Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

              Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Bento Grassia e outros
              BR SC TJSC TRRJ-78563 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

              Partes do processo:
              Bento Grassia (justificante);
              Jose Grassia (justificante);
              João Manoel Coelho (justificante);
              José Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo:
              Neste processo, os suplicantes Bento e Jose, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento.

              Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

              Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

              Localidades relevantes:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              testemunhas;
              resposta;
              contas.

              Atuaram no processo:
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
              signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
              tabelião João Rodrigues de Andrade;
              testador Antonio Januario;
              testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.

              BR SC TJSC TRRJ-29032 · Processo · 1841-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de Justificação realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Bento Garcia (justificante);
              Izabel Garcia (justificante);
              Joaquina Garcia (justificante);
              Jozé Garcia (justificante);
              José Marcelino Alves de Sá (justificado).

              Resumo: Autos de justificação realizados a pedido do curador João Manoel Coelho, que atua como representante de Bento Garcia, Izabel Garcia, Joaquinna Garcia e Jozé Garcia, todos escravizados que reivindicam sua liberdade, de forma que o justificado, o capitão José Marcelino Alves de Sá, deve concordar com sua libertação. O justificado busca porém comprovar que há uma irregularidade na documentação referente ao Libelo de Reinvindicação de Liberdade feito anteriormente, tendo em vista que os testamentos de Felicia Domingues de Arruda e de Antonio Januario Garcia, os quais os justificantes afirmam garantir sua liberdade e acesso às terras da Fazenda do Curralzinho, não estão de acordo com a lei, com o justificado apresentando testemunhas para contrariar a justificação apresentada. Em meio aos testemunhos há menção de que há conexão entre o filho do curador dos escravizados e um grupo de rebeldes/quadrilha, de forma a descredibilizar o curador e sua moção. O processo não apresenta uma conclusão, exata, ficando seu final em aberto. É feita a correição do processo 20 anos após a sua conclusão, com o mesmo apresentando irregularidade por conta da ausência de assinatura do escrivão responsável pela transcrição do traslado.

              Atuaram no processo:
              curador João Manoel Coelho;
              escrivão interino Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos.
              advogado Rafael Mendes de Carvalho;
              juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
              juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
              juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes:
              vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages);
              vila de Laguna;
              Pedras Brancas;
              Campos do Curralinho;
              Fazenda do Curralinho.

              Compõe o processo:
              Testamento;
              Testemunhos.

              Variação de nome:
              justificante Isabel Garcia;
              justificante Joaquinna Garcia.

              Justificação cível da escravizada Maria Francisca
              BR SC TJSC TRRJ-51068 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação civil na vila de São José.

              Partes:

              • Maria Francisca (justificante; escravizada).

              Resumo:

              • Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
              • Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário Mariano José Coelho;
              • Escrivão Joaquim José Porto;
              • Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
              • Juiz/major Silvestre José dos Passos.

              Variação de nome:

              • José Joaquim de Assis e Passos.
              • José Lionardo de Santa Anna;
              • Pedro de Tavi.
              BR SC TJSC TRPOA-57369 · Processo · 1884-03-14
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Manoel Antônio da Silva (viúvo e inventariante).
              Engenho de fabricar farinha, gado, utensílios de trabalho, escravos, sítio na localidade Vargem do Braço, com fundos na Serra do Tabuleiro, casas, terras em Palhoça

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
              Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
              Juiz Edelberto Licinio da Costa Campello.

              Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Palhoça (Aririú).

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário do capitão Januário Garcia Leal
              BR SC TJSC TRRJ-85249 · Processo · 1808
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Januário Garcia Leal (falecido); Marianna Lourença de Oliveira (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Paranaguá; capitania de São Paulo; juiz ordinário o capitão Joaquim José Pereira; escrivão Francisco José de Santana Souza. A morte do capitão Januário Garcia Leal ocorreu, com violência, na localidade de Lavatudo (fl. 3), durante viagem entre a vila de Laguna e a vila de Lages (possivelmente pelo Caminho dos Conventos). De acordo com auto de corpo de delito (fl. 3), o capitão faleceu em decorrência de forte pancada desferida por um cavalo, na altura da orelha direita, ao tentar passar uma porteira.

              Nas canastras que trazia de Laguna havia ferramentas para trabalho rural (pregos, enxada), tecidos (de algodão, musseline, linho), peças de roupa (paletó de caxemira, colete) e instrumento para sapateiro. Entre os bens deixados pelo capitão constam mulas, cavalos, bestas, gado, couros (inclusive couro de tigre pintado), cargas de sal, equipamentos de montaria, feijão, tecidos variados, linhas, botões e diversas peças de vestuário.

              Destacam-se, nos autos, pessoas que lhe deviam quantias em espécie, por conta de animais (burros, mulas e cavalos), produtos (sal, pregos), e em diferentes localidades: Vacaria, Ilha de Santa Catarina e Laguna.

              O porteiro do auditório da Câmara de Lages foi Marcello Alves Pinto, responsável pelo pregão dos bens em praça pública e posterior arrematação. O ex-escravizado Antonio Preto, de nação Congo, apresentou nos autos sua carta de alforria. Nela se lê: "[...] o capitão, de sua livre vontade, deixa forro ao negro Antonio, isento de todo e qualquer cativeiro, por lhe ter servido e aturado as suas impertinências sempre com paciência, e em tudo ter servido como bom escravo, ficando daí para todo o sempre liberto e forro, e nem em tempo algum os seus herdeiros, avaliadores, poderão ir contra esta carta, pois é vontade do dito falecido que, por sua morte, ficasse forro o dito preto Antônio" (fl. 39). A carta de alforria, assinada em abril de 1803 (fl. 41), encontra-se em papel com marca d’água e foi autenticada pelo juiz ordinário tenente Balthazar Joaquim da Silveira. Antonio Carlos Cardoso atuou como procurador da viúva e inventariante.

              A documentação menciona ainda a vila de São Carlos (comarca da cidade de São Paulo), o Arraial de Jacuhy (onde residia a viúva), termo da vila da Campanha da Princesa, na capitania de Minas Gerais, além do continente da vila de Lages (fl. 87), vila de Mogi-Mirim (fl. 89) e a comarca do Rio das Mortes. Consta também declaração de Bernardo José de Lorena (quinto conde de Sarzedas, fidalgo e administrador colonial português), nas folhas 123 e 124.

              Identificado em parte da tradição oral e literária como o personagem “Sete Orelhas”, Januário Garcia Leal foi capitão de Ordenanças com atuação documentada em Minas Gerais e, mais tarde, estabeleceu-se como tropeiro entre Laguna e Lages. A associação entre sua figura histórica e o personagem lendário tem sido objeto de debate historiográfico, havendo interpretações que apontam para a construção literária do mito a partir do século XIX.

              Seu inventário revela um mundo de circulação ativa de bens e créditos, com devedores registrados desde Vacaria até a Ilha de Santa Catarina. Entre os documentos, destaca-se a carta de alforria de Antônio Preto, na qual se evidencia não apenas a prática de libertação em vida, mas também a valorização da lealdade e do serviço prestado.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides
              BR SC TJSC TRRJ-10604375 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Libelo cível realizado na cidade de Desterro, atual comarca da capital.
              Inventário de Vicente Rodrigues de Ataides, realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Paranaguá.

              São partes neste processo:

              • Vicente Rodrigues de Ataides (inventariado);
              • Maria da Conceição (inventariante);

              Resumo:

              • Neste processo, é inventariado o falecido Vicente Rodrigues de Ataides, e é inventariante sua viúva Maria da Conceição. Dentre a grande quantidade de bens inventariados, constam casas, terras, animais, mobília, utensílios, ferramentas, louças, prataria, vestimentas, um oratório com imagens religiosas, um moinho d’água, um arma de fogo e dívidas. Também há o registro de 4 escravizados, de nomes João (de nação Benguela), Ludubina (designada como crioula), Maria (designada como crioula) e Vitória.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Comarca de Paranaguá.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador Sebastião Xavier de Moraes Sarmento;
              • Avaliador/sargento mor José Annes do Amaral Gorgel;
              • Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
              • Escrivão Manoel Ferreira Pisco;
              • Escrivão/tabelião Francisco José de Santa Anna Souza;
              • Oficial de justiça Manoel Barboza;
              • Juiz Bento Ribeiro de Córdova;
              • Juiz/alferes Antônio José Pereira;
              • Signatário Vicente Dias de Moraes Fajardo.

              Variação de nome:

              • Ludobina;
              • Ludovina;
              • Luduvina;
              • Sebastião Xavier de Morais Sarmento.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro