Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
Albino José Ventura (inventariante);

Resumo:
É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

Herdeiros:
Albino José Ventura;
José Pereira dos Santos;
Felisbina;
Joaquina;
Maria;
Alexandrina;
Marcelina;
Eufrazia;
Domingas.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose (atual cidade de São José);
Braças de terras localizadas em Forquilhas;
Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
Braças de terras localizadas em Morretes;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Procuração de herdeiro ausente;
Partilha de bens;
Tomada de contas;
Conclusão.

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.

Partes do Processo:
Vicente Rodrigues de Atrides (inventariado);
Maria da Conceição (inventariante).

Inventário realizado na villa de São José, em época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Duarte José da Silva (inventariado);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Duarte e Silva (testamenteiro);
Felisbino (testamenteiro);
Duarte da Silva (testamenteiro);
Jozé Duarte da Silva;
Anna;
Laurinda Roza;
Maria Joaquina;
Zeferina;
Francisca.

Descrição:
O inventário de Duarte José Silva foi conduzido por sua esposa, Joaquina Rosa de Jesus, e ele deixou um testamento. No documento, destinou uma quantia em dinheiro à Santa Casa da Caridade dos Pobres e ao Patriarcha de São Francisco, do qual era membro. Pediu ao testamenteiro que distribuísse um valor monetário entre doze pessoas, homens e mulheres. Também solicitou a compra de renda para o altar no dia do Santíssimo Sacramento. Destinou ainda uma quantia para os herdeiros, além de roupas para os necessitados. Assim, o inventário foi seguido por uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: terras, casa, meios de transporte, forno de cobre, animais e dívidas. No processo, são citadas quinze pessoas escravizadas, cujos nomes são: Benedito, Miguel, Jacinto, Domingos, Felipe, Vicente, Rita Maria, Juliana, Alexandra, Genoveva e Constância; há ainda um escravizado descrito como crioulo chamado Ricardo; dois escravizados descritos como pardos, chamados João e Thomazia; e um escravizado menor de idade, filho de Thomazia, também chamado Ricardo.

Atuaram no processo:
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
signatário Manoel Joaquim Teixeira;
advogado e signatário João Custodio Ignacio Teixeira.

Localidades relevantes:
Tapera;
Rio do Aririhu;
Beira do Pantano.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Partilha de bens;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de entrega.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Angelica Maria de Jesus;
Balbina Rodrigues de Andrade;
Catharina Ribeiro de Andrade;
Felicidade (neta);
Fortunata (neta);
Floriano Rodrigues de Andrade;
Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
Joaquim (neto);
Manoel Esmerio (co-herdeiro);
Manoel (neto);
Manuela (neta);
Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
Marinha (neta);
Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
Salvador (neto);
Silverio (neto);
Ventura (neta).

Resumo:
Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
coletor José Antonio de Souza Monteiro;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
curador Lucianno Palhano;
escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueder;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
procurador José da Silva Furtado;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Tristão Augusto de Godoes;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Localidades relevantes:
fazenda de Santo Antonio;
freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
rio São Mathias;
rio Pelotas;
segunda comarca;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
escrituras de compra e venda;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Victoriana Maria de Jesus (inventariante).

Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (justificante);
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
José Garcia (justificante);
Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

Localidades relevantes:
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho;
Paço do Cará;
São Paulo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
correição;
libelo;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Francisco Silva;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
reverendo João Vicente Fernandes;
reverendo vigário João Vicente Fernandes.

Variações de nome;
Bento Graçia;
Izabel Graçia;
Joaquina Graçia;
Jozé Graçia.

Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.

Partes do Processo:
Jose Luiz Pereira (suplicante);
João Ferreira da Maia (suplicado);
Ismal de Liz e Silva (suplicado);
Manoel Ignacio de Luz (suplicado);

Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Francisco de Souza (suplicante);
Maria Corrêa (suplicado).

Resumo:
Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
depositário VIcente Antonio de Pinho;
curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
vila de São José.