Partes do processo:
Bernardina Rosa de Jesus (inventariada);
José Pereira de Souza (inventariante).
Variação de nome: Bernardina Pereira
Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Justino José Leite (falecido).
Bernardina Maria Rosa (inventariante).
Herdeiros:
Caetano Justino Leite;
Camillo Justino Leite;
Francisco Justino Leite;
João Justino Leite;
José Justino Leite;
Julia Bernardina;
Manoel Justino Leite;
Maria Bernardina.
Resumo:
Bernardina Maria Rosa abriu um processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Justino José Leite. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e a nomeação do curador. Para Bernardina ser nomeada tutora de seus filhos, ela precisou renunciar ao chamado benefício da Lei de Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas.
O curador nomeado não pôde comparecer à ação, já que estava de licença no Rio de Janeiro, e Manoel Joaquim Teixeira foi louvado como o novo curador dos órfãos. Foi feita uma petição pela inventariante, declarando não conseguir acudir às despesas tanto do processo de inventário quanto às domésticas; com isso, ela requereu a venda de Rita, mulher escravizada designada como crioula.
Através de um traslado de relação e avaliação, o patrimônio arrolado foi um forno de cobre, utensílios de cozinha, mobília, itens de armazenamento (caixas e baús), casas, um automóvel chamado de “carro”, terras, animais e engenhos de fazer farinha. A inventariante declarou que o casal possuía dívidas ativas e passivas. Nesta ação, além de Rita, citada na petição de Bernardina, foram mencionadas outras pessoas escravizadas: Sabino, Belmiro (de 2 anos de idade, em que foi dito estar “doente de uma perna”), Liandra, Mariana e Luisa, descritos como crioulos; e Joaquina e Rodolpho, designados como pardos.
Bernardina realizou o pagamento das custas do funeral de Justino. Por meio de seu procurador, foram requeridos os bens e pessoas escravizadas para constituírem a meação da inventariante. Além disso, também foi pedido que Belmiro e Sabino fossem arrematados e recolhidos no cofre dos menores João e Manoel, sendo entregue o valor como herança assim que chegassem à maioridade.
Os bens foram repartidos com igualdade entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento das dívidas. A ação foi julgada por sentença; o juiz requereu o pagamento das custas do processo e a assinatura de um “termo de obrigação e responsabilidade” pela tutora.
Atuaram no processo:
avaliador Basilio Albino Ramos;
avaliador Miguel Vieira da Cunha;
curador Manoel Joaquim Teixeira;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão Amancio Antonio Silva;
escrivão ajudante Joaquim Xavier de Oliveira Camera;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
juiz de órfãos suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Constancio José da Silva Pessoa Junior;
partidor José Lourenço da Silva Ramos;
procurador e signatário Manoel Joaquim da Rosa;
signatário João Justino Leite.
Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital;
distrito de Picadas do Sul (atual bairro de Picadas do Sul, São José);
estrada pública;
estrada real;
Forquilhas;
Passavinte;
Passos;
Praia comprida;
Ribeirão;
Rio de Janeiro;
rio Imaruhy;
rua da Valla.
Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
selo;
sentença;
termo de louvação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de relação e avaliação dos bens.
Variação de nome:
Bermiro;
Bernardina Maria Risa;
comarca de São José;
estrada da Forquilha;
Lei de Veleiano;
Lei de Vellano;
Rodolfo.
Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.
Partes:
Bernardina Luiza da Silva (inventariada);
Manoel Antonio da Silva Junior (inventariante).
Herdeiros (menores):
Marianno Antonio da Silva;
Bernardina Luiza da Silva.
Resumo:
O inventário da falecida Bernardina Luiza da Silva foi conduzido por seu marido, Manoel Antonio da Silva Junior, nele contendo bens como objetos de prata, cobre e ferro, ferramentos, animais, arma de fogo (espingarda), mobília, terras, casas e dois escravizados, de nomes Miguel e Ritta, respectivamente descritos enquanto crioulo e de nação. Também consta um escravizado de nome João, avaliado em 500 mil réis, que deveria ser arrematado em praça pública. Ao final do processo, há um recibo acerca da “meia siza de escravos”, imposto sobre a compra e vendas de escravizados.
Atuaram no processo:
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Florencio Affonço de Barros;
juiz de órfãos Manoel Gaspar da Cunha;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
escrivão João Luis do Livramento;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Luis Antonio Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor João Francisco de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
administrador Theodoro do Nascimento Ramos.
Localidades relevantes:
São José;
Aririú.
Compõem o processo:
juramento ao curador;
descrição e avaliação dos bens;
termo de encerramento;
juramento aos bastidores;
auto de partilha;
certidão de batismo;
certidão de óbito.
Partes: Bernardina Inês da Silveira; José Silveira de Sousa Junior.
Partes do processo:
Bernardina Ferreira da Silva (inventariada);
Alexandrina Borges Vieira;
José Borges de Almeida.
Partes: Bernardina Evangelista de Oliveira; João Faustino de Oliveira.
Partes: Bernardina da Silva Nunes; José Dias Nunes.
Inventário realizado na cidade de Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Bernardina Custodia dos Passos (falecida);
Pedro Antonio Domingues (inventariante).
Herdeiro:
Pedro Antonio Domingues.
Resumo:
Neste processo, foram inventariados os bens da falecida Bernardina Custodia dos Passos. O inventariante foi seu viúvo, Pedro Antonio Domingues, morador da freguesia de Santo Antonio; Pedro era também o único herdeiro dos bens de sua esposa.
Em seu testamento, Bernardina afirmou ter sido batizada na igreja matriz da Nossa Senhora do Desterro. Era filha do major Custodio Teixeira Pinto e de dona Joaquina Custodia dos Passos. Disse ter se casado com Pedro Antonio Domingues, com quem não teve filhos; logo, seu marido foi instituído como seu único herdeiro. Ele ficou livre para decidir sobre as disposições de seu funeral e dos “benefícios pela sua alma”. Bernardina nomeou seu marido, João Marcianno de Santa Anna e João Theodosio Maxado como primeiro, segundo e terceiro testamenteiros, nesta ordem.
Em seguida, foram nomeados avaliadores, e teve início a descrição e avaliação dos bens do inventário. Foram descritos: duas casas, sendo uma de um engenho de farinha; um rancho; terras situadas na Praia Comprida, com fundo nas vertentes de um morro; um cordão de ouro e talheres de prata; um forno de cobre e demais mobília; um oratório com seis imagens religiosas; vidros e louças diversas; e três animais de criação (uma vaca velha com cria, um novilho, e um terneiro).
Constaram, também, 7 pessoas escravizadas: Faustino, Floriano, Henriqueta, Manoel, Marcos e Margarida, descritos como “crioulos” — Marcos era menor de idade (15 anos), Margarida possuía “achaques” (estava doente), e Floriano era idoso (64 anos) e também enfermo; e Francisco, idoso (80 anos), africano, e descrito como “de nação”.
Após a louvação dos bens, os avaliadores disseram que uma garota, de nome Maria, escravizada e descrita como “pardinha”, foi liberta pelo inventariante; portanto não foi incluída na avaliação. Porém, disseram que “[...] caso seja preciso estimar o seu valor, julgamos ser a quantia de oitocentos mil réis [800$000]” (página 25).
Depois, foi nomeado um árbitro para efetuar o pagamento das heranças ao herdeiro, e também foi incumbido de produzir as contas do processo. Em seguida, por sentença, o juiz deu as contas como procedentes, e o inventariante foi provido de sua herança.
Compõem o processo:
auto de inventário;
audiência de louvação de avaliadores;
contas;
cópia de testamento;
procuração;
sentença;
termo de juramento de árbitro;
termo de juramento de avaliadores;
título de herdeiros.
Localidades relevantes:
freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital.
Atuaram no processo:
árbitro João Narciso da Silveira;
avaliador alferes Domingos José Leopoldo;
avaliador capitão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
escrivão de paz Bernardino Pereira Pinto;
escrivão da provedoria de resíduos e tabelião João Antonio Lopes Gondim;
juiz e provedor interino de resíduos comendador Francisco Duarte Silva;
pregoeiro de auditórios Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador Carlos Duarte Silva;
procurador fiscal Joaquim Augusto do Livramento;
provedor de resíduos Manoel da Silva Mafra.
Variações de nome:
João Theodosio Machado.
Partes: Luís Antônio Gonçalves dos Santos; Bernardina Cândida da Conceição.
Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.
Partes do processo:
Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
João Antonio de Souza Quadros (inventariante).
Herdeiros:
Maria Caetana;
José Antonio de Souza;
Candida Perpetua;
Inez.
Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).
Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos João Francisco de Souza;
juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco da Silva Ramos;
partidor Domingos Antonio Guimarais;
partidor Duarte Vieira da Cunha.
Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Cubatão;
Rio Cubatão.
Compõe o processo:
Procuração.
Variação de nome:
Bernarda de Tal.
