Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).

Legatário:
Joaquim Duarte e Silva.

Resumo:
O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.

Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco Coelho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor João Francisco de Souza;
partidor João Teixeira de Souza;
partidor José Silveira de Souza Fagundes.

Localidades relevantes:
Praia Comprida;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição de bens;
petições;
recibo;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Partes do processo:
Joaquina Aurea Candida (inventariada);
Torcato de Freitas Noronha (inventariante).

Partes: Joaquin Soares da Silva Ramos; Joaquina Maria do Espirito Santo.

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Vieira da Rocha (falecido);
Maria Rosa da Conceição Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Marcelina d’Jezus;
Joaquina Marcelina d’Jezus;
Manoel Francisco Gonçalves (co-herdeiro);
Manoel Joaquim d’Aguiar;
Maria Marcelina d’Jezus;
Roza Marcelina d’Jezuz.

Resumo:
Foi feito um processo de inventário por Maria Rosa da Conceição Vieira, esposa do finado Joaquim Vieira da Rocha. Todas as partes da ação concordaram em realizar a partilha de maneira amigável.

Os bens inventariados foram terras, casas, engenhos de farinha, engenhos de cana de açúcar, uma moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, canoa, caixas, baús, oratório, móveis, forno de cobre, utensílios de cozinha, itens de montaria e animais. Foi citado na ação um homem escravizado, de nome Manoel, designado como crioulo.

Se procedeu uma partilha dos bens entre os herdeiros, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das de forma pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Jose Cardoso Duarte;
avaliador Manoel Thomaz da Rocha;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal suplente João Pacheco dos Reis;
partidor João Serafim Barboza;
signatário Antonio Alves dos Santos;
signatário Constantino Vieira Rodrigues;
signatário Domingos Cardoso Duarte;
signatário Francisco Manoel de Rezende;
signatário Germano Luis Fernandez;
signatário João Luis Martins;
signatário João Thomais da Rocha;
signatário José Ignacio Baptista;
signatário Manoel Ignacio da Rocha;
signatário Manoel Siqueira da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
mar pequeno;
rio de Aratingaúba.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença.

Variação de nome:
João Seraphim Barbosa;
Maria Roza da Conceição.

Partes: Joaquim Silveira Maciel; Rosa Maria do Espirito Santos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Rosa de Jesus (inventariante);
Joaquim Silveira de Souza (falecido).

Herdeiros:
Aniceta Roza de Jesus;
Anna Roza de Jesus;
Antônio Silveira de Souza;
Constância Roza de Jesus;
João Silveira de Souza;
Joaquim Silveira de Souza;
Manoel Silveira de Souza;
Maria Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Rosa de Jesus abre um inventário para os bens de Joaquim Silveira de Souza, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

Os bens avaliados foram caixas, mobília, animais, casas e terrenos. Ainda no arrolamento, foram citadas cinco pessoas escravizadas: Joaquim, descrito como “de nação” (advindo de África); e Petronilha, Eva, Ignacia e Martinho, descritos como crioulos.

Após avaliação, foi realizada a partilha do patrimônio e a separação de uma parte dos bens para o pagamento das dívidas passivas. O juiz julga o processo por sentença, em que requer a quitação das custas de maneira pro rata e a notificação de um parente próximo para servir de tutor dos filhos.

Mais tarde, a inventariante abre petição para praticar seu direito de ser tutora dos filhos. Para tal função ser aprovada, a suplicante prestou juramento e renunciou ao chamado “benefício veleano”, que impedia a tutoria de mulheres viúvas a seus herdeiros.

Durante o primeiro auto de tomada de contas, é revelado que o herdeiro João havia falecido. Os bens que pertenciam à sua legítima parte foram adjudicados; Eva, que fazia parte da herança, foi arrematada em praça pública, e o valor final da transação foi guardado no cofre.

O processo é concluído com pedidos de licença para casamento dos herdeiros, recolhimento de algumas quantias do cofre e, por fim, um novo auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
avaliador e curador Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Francisco Silveira Dutra;
avaliador João Joze Roza;
avaliador João Victorino da Silveira;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador José Maria do Valle Júnior;
escrivão ajudante do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão dos órfãos João Francisco Régis;
juiz Augusto Elisio de Castro Fonseca;
juiz de órfãos primeiro suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz de órfãos quarto suplente e partidor João Machado Santiago;
juiz Sérgio Lopes Falcão;
partidor Manoel Luis Cordeiro;
presbítero secular Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Biguassú;
travessão geral;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
certidão de óbito;
contas;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
comarca de São José.

Partes do processo:
Joaquim Sabino da Silva (inventariado);
Luzia Francisca da Silva (inventariante).

Partes:
Joaquim Rodrigues de Marafigo (falecido); Mauricio José Pereira da Silva (inventariante).

Uma escrava; objetos em prata; animais; anexo inventário de sua mulher Maria Perpétua de Jesus.

Partes do Processo:
Joaquim Martins Linhares (inventariado);
Isidoro Martins da Silva (inventariante);

Partes: Joaquim Martins Caetano; Caetana Rosa.