Partes: Policarpo José de Oliveira; Athanazio José de Oliveira.

Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

Partes:
Gertrudes Theodora do Amor Divino, falecida;
Albino Silveira de Souza, testamenteiro.

Descrição:
Processo autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Província de Santa Catarina. O processo é cheio de alusões a Deus e aspectos religiosos, explicitando as íntimas ligações da administração pública com a religião, como na página digital de número sete cujo título é: “Em nome de Deos, Amem”. A falecida era natural da “Estrada do Certão do Maruim”, distrito da Freguesia de São José. Dentre os destinatários da herança a falecida deixou “a Santa Caridade” 12$800 (doze mil e oitocentos reis). A “peça” processual testamento parece ter sido guardada em envelope selado, como vemos na folha digital de número 17.

Atuaram no processo:
Albino Silveira de Souza, herdeiro;
Antonio Silveira dos Souza, herdeiro;
Constancio Jose da Silva Pessoa, avaliador;
Felisberto, escravo;
Felisberto Ferreira Borges, testemunha, procurador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
Francisco da Costa Pontes, juiz;
Isodoro Martins de Castro, testemunha;
João Fortunato, escravo;
João Francisco de Oliveira Lima, testemunha;
Joaquim José Porto, tabelião;
Joaquim Xavier, capitão;
José Francisco Mafra, procurador;
José Leandro de Sant’Anna, testemunha;
José Silveira de Souza, primeiro testamenteiro;
Leonarda, Filha de João José da Silva, herdeira;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Maria, filha de José Silveira de Souza, herdeira;
Maria, filha de Manoel Silveira, herdeira;
Mariano José Coelho, avaliador;
Vicente Antonio de Pinho, terceiro testamenteiro;
Vicente Paulo de Oliveira Villas Boas, tenente coronel;
Vicente Silveira de Souza, herdeiro;

Partes do Processo:
José Pereira de Medeiros;

Partes:
Batista José Silveira de Souza (requerente).

Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

Antonio Caetano Machado, juiz;
Claro Gonçalves Torrés;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
João B. do Rego;
João de Deos Munis;
José de Araujo Braga, pregoeiro público;
José Fernandes;
José Manoel Leite, capitão;
José Silveira de Souza;
João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
Lourenço Dias Baptista, tabelião;
Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
Matias Gomes da Silva, tabelião.

Partes: Damasio Jose Leopoldo de Silva; Pedro Julio Roberge.

Partes: Joaquim Vicente de Assumpção; João Grosso.

Pedido de publicação de edital para convocação de herdeiros do finado, escravo liberto, "de nação".

Autuação de certidão de testamento realizada na comarca de Lages.

Partes do processo:
Felisbina Rodrigues da Maia (testadora; falecida);
Silverio Rodrigues da Maia (curador).

Herdeiros:
Aureliana Rodrigues da Maia (menor de idade);
Francisco Rafael de tal (menor de idade);
Marcolino (menor de idade);
Maria Joaquina (menor de idade; liberta).

Resumo:
Este processo, intitulado como um “autuamento” (autuação) de um certificado do escrivão de capelas e resíduos do termo de Lages, é referente ao testamento deixado por Felisbina Rodrigues da Maia após seu falecimento.

Na certidão, são listados herdeiros menores de idade; dentre os quais está inclusa Maria Joaquina, ex-escravizada liberta, filha da escravizada Joaquina.

Em seguida, o processo termina com a notificação para Silverio Rodrigues da Maia prestar a função de curador dos menores, mediante juramento.

Compõem o processo:
certificado;
termo de juramento de curador.

Localidades relevantes:
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
comarca de Lages.

Atuaram no processo:
coletor e escrivão interino Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
escrivão de órfãos Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão de resíduos José Luis Pereira;
juiz de órfãos Gaspar José Godinho;
signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral.

Variações de nome:
Aureliana Rodrigues da Maya (herdeira);
Felisbina Rodrigues da Maya (testadora; falecida);
Silverio Rodrigues da Maya (curador).

Partes: João Antônio Guimarães; escravizado André.