Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Domingas Rosa de Jesus (inventariante);
João Gularte da Silva (falecido).

Herdeiros:
Alexandre Jorge de Campos;
Anna;
Claudino Gularte da Silva (neto);
Cypriano Gonçalves Pereira;
Firmino Gularte da Silva (neto);
Francisco de Faria Teixeira;
Francisco Gularte da Silva;
Gabriel Gonçalves Pereira;
Jeremias Cardoso da Silva (co-herdeiro);
Joaquim Gularte da Silva;
João de Faria Teixeira;
João Gonçalves Pereira (neto);
João Gularte da Silva (neto);
João Vicente de Farias;
Jose de Faria (neto);
Jose Luciano da Silva (co-herdeiro);
Laurentina (neta);
Maria;
Maria Rosa;
Manoel de Faria Teixeira;
Pedro Gonçalves Pereira;
Polucenio Machado (co-herdeiro);
Silveria (neta);
Vicente Gonçalves Pereira;
Zeferino Cardoso da Silva (co-herdeiro).

Resumo:
Domingas Rosa de Jesus abre um inventário após o falecimento de seu marido, João Gularte da Silva. Os bens inventariados foram casas, ranchos, engenhos, terrenos, um forno de cobre, um alambique, animais, canoas, um carro e mobília. Além disso, são declaradas algumas dívidas deixadas pelo finado.

São mencionadas no processo 10 pessoas escravizadas: Vicente, Marcelino, Antonio, Francisca, Justa, Custodia, Felizarda, Anna (menina de seis anos) e Maria, descritos como crioulos; e Victorino, de três anos, descrito como pardo.

Ao decorrer do processo, foi anexado o testamento do falecido em forma de traslado. No documento, é revelado que Victorino seria considerado liberto após o falecimento de João Gularte. Mais tarde, um embargo foi autuado para contestar a avaliação dos bens; com isso, uma nova louvação de avaliadores foi realizada.

Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. Parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; as pendências impugnadas foram repassadas para o foro ordinário. Marcelino abre petição para requerer seu direito à liberdade, por meio do pagamento da quantia em que foi avaliado.

Há movimentação processual anulada, na folha virtual de número 196. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pro rata e o alvará para a carta de liberdade a Marcelino. Foram nomeados tutores para representarem os herdeiros menores de idade, nas pessoas de Manoel de Faria Teixeira e Gabriel Gonçalves Pereira.

Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
avaliador Candido Machado Severino;
avaliador Manoel Claudino de Farias;
coletor de rendas Amancio José Pereira;
curador geral João Francisco Mafra;
depositário João José Rosa;
escrivão do juizo municipal Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz Antonio Carlos de Carvalho;
juiz José da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador Claudio Francisco de Campos;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;

Localidades relevantes:
comarca da capital;
rio Quebra Cabeça;
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de avaliação dos bens;
contas;
correição;
embargo;
emenda da partilha;
petições;
procurações;
termo de administração;
termo de depósito;
termo de descrição de bens;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antonio Marques (falecido);
Jacintha Theresa do Porciuncula (inventariante).

Herdeiros:
José Antonio Marques;
Jacintho Antonio Marques;
Genoveva Maria da Conceição;
Anna Maria da Conceição.

Co-Herdeiros:
Francisco Vicente Duarte;
João Luis de Medeiros.

Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Jacintha Theresa do Porciuncula, nele contendo peças de vestuário, ouro, brincos antigos, um relógio, prata, ferro, tacho de cobre, utensílios domésticos, ferramentas, imagens religiosas, animais, mobília, canoas, carroças, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes como: Francisco, Eugenio, Justino, Ventura, João, Maria e Rita. Desses citados João fora designado como da nação Congo e Rita como de Moçambique - os restantes foram designados como crioulos (brasileiros); havendo também a consideração de que Maria sabia ler. Há irregularidades durante a avaliação de bens que é requerida para ser corrigida pelos co-herdeiros múltiplas vezes.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
signatário Jozé Antonio Marques;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
coletor de rendas tenente coronel Gaspar Xavier Nunes;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal primeiro suplicante tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Fazenda do Maciambú;
Estreito;
Praia Comprida.

Compõe o processo:
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento aos avaliadores;
Termo de Responsabilidade;
Conflito por herança;
Juramento de Louvação;
Requerimentos;
Autos de Partilha;
Prestação de contas.

Variação de nome:
inventariante Jacintha Thereza da Percincula.

Partes do processo:
José Pereira Lima (inventariado);
Isabel Maria da Conceição (inventariante).

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Antonio Machado (inventariado);
Maria Thereza da Cunha (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho;
Candida;
Candido.

Resumo:
O inventário de Manoel Antonio Machado foi conduzido por sua esposa, Maria Thereza da Cunha. O finado deixou herdeiros menores de idade e, com isso, a ação passou pela nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram terrenos, engenhos, um forno de cobre e uma casa. Consta no arrolamento um homem escravizado de nome Luis, descrito como pardo. Após avaliação, deu-se início a um processo de partilha entre os herdeiros e a viúva.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e notificou a inventariante para assinar termo de tutoria. Para ser nomeada tutora, Maria Thereza renuncia ao chamado “Benefício Veleiano”, que impedia a tutela dos herdeiros menores por parte de mulheres viúvas.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Claudino Vieira;
avaliador Manoel Coelho da Cunha;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
partidor Alexandre Jorge de Campos;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador João José Rosa.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
morro dos viveiros;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;

Partes do Processo:
Maria Joaquina (inventariada);
José Bernardino (inventariante);

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

Partes do Processo:
Ozelina Maria Pereira (inventariado);
Jacintho Pedro (inventariante)

Partes do processo:
Roza Fernandes Dias (inventariada);
Antonio José Pinto de Mello (inventariante)

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Ventura Pereira dos Santos (inventariado);
Albino José Ventura (inventariante);

Resumo:
É realizado o inventário do falecido Ventura Pereira dos Santos, pai do inventariante Albino José Ventura.
Dentre os bens inventariados constam objetos de prata, cobre, ferramentas, equipamento de equitação, armas de fogo (espingarda; pistola), múltiplos objetos de madeiras nobres, animais, terras, casas, engenhos (farinha; açúcar), roças de mandioca e dívidas. Além disso constam 4 pessoas escravizadas de escravizados de nomes: Joaquim (descrito como de nação Monjolo), Antonia (descrita como de nação Cassange), João e Maria (ambos descritos como crioulos). Ao fim dos autos, os escravizados acabam por serem partilhados da seguinte forma: Joaquim foi para a herdeira Domingas; Antonia foi para herdeiro José Pereira dos Santos; João foi para o herdeiro Albino José Ventura; Maria foi para herdeira Joaquina;

Herdeiros:
Albino José Ventura;
José Pereira dos Santos;
Felisbina;
Joaquina;
Maria;
Alexandrina;
Marcelina;
Eufrazia;
Domingas.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Marianno José Coelho;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante.

Localidades relevantes:
Vila de São Jose (atual cidade de São José);
Braças de terras localizadas em Forquilhas;
Braças de terras localizadas em Varzea do Ribeirão;
Braças de terras localizadas em Morretes;

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Procuração de herdeiro ausente;
Partilha de bens;
Tomada de contas;
Conclusão.