Escravidão

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              Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

              Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

              Arrecadação de Silvino Antônio Goularte
              BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Silvino Antônio Goularte (falecido)

              Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

              Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

              Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

              41 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Arrematação de Anna Joaquina de Boenavides
              BR SC TJSC TRRJ-19966 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
              Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

              Resumo:
              Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
              Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
              Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
              Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

              Localidades relevantes:
              vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

              Compõem o processo:
              auto;
              edital;
              bilhete de praça;
              pregões;
              auto de arrematação;
              sentença;
              conta;
              correições.

              Atuaram no processo:
              coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão José Antonio Botelho;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
              pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
              suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

              Arrematação de bens de Vicente Coelho Ramos
              BR SC TJSC TRRJ-69281 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrematação de bens realizada em Biguaçu, à época Vila de São Miguel, então sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo: Vicente Coelho Ramos (falecido); Celso Coelho de Lemos (testamenteiro, inventariante e depositário).

              Resumo: Os bens pertencentes ao espólio de Vicente Coelho Ramos foram apregoados para quitar dívidas deixadas pelo falecido. Dentre suas posses havia terras e dois escravizados: Eleuterio, descrito como mulato, e José, descrito como escravizado africano, de nação Congo. O escravizado Eleuterio foi arrematado por Policarpo Francisco Regis, e o escravizado José por Salvador Cavalheiro. Contém recibos referentes às compras dos escravizados.

              Localidade: Tijuquinhas; Beira-mar de Tijuquinhas.

              Atuaram no processo:
              Juiz Thomé da Rocha Linhares;
              Juiz João da Silva Ramalho Pereira;
              Escrivão Amancio José Pereira;
              Pregoeiro Hilario José da Silva.

              Variação de nome: Celço Coelho de Lemos.

              Assassinato de Elizeo José Ribeiro do Amaral
              Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Clara Maria de Jesus (autora);
              Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
              Antonio Carlos de Mello (réu);
              João da Silva Motta (réu);
              Antonio da Silva Motta (réu);

              Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

              Candido Luis de Andrade;
              Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
              Ignacio Moreira;
              João Antonio Gomes, testemunha;
              Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
              Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
              José Luis Pereira, escrivão;
              Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
              Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
              Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
              Marcus Ribeiro de Cordoba;
              Manoel Antonio de Oliveira;
              Nazário, escravo da vítima;
              Pedro José Leite Junior, advogado.

              Auto de Arrecadação de Escravizado preso
              BR SC TJSC TRRJ-10764047 · Processo · 1844
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

              Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

              Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages;
              • São Francisco de Paula de Cima da Serra;
              • Santo Antonio da Patrulha;
              • Porto Alegre;
              • Rio Grande do Sul.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
              • Curador João Vicente Fernandes;
              • Procurador Lauriano José Ramos;
              • Coletor Luis Gonzaga de Almeida
              • Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
              • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
              • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

              Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de corpo delito no ingênuo José
              Processo · 1886
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
              Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

              Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

              João José T. da Costa, perito;
              João Bernardino da Silva;
              Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
              José Luis Pereira, escrivão;
              Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
              Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
              Vidal José Pereira de Andrade.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Auto de inventário de Caetano Francisco de Souza Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-58570 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              José Souza Vieira, inventariante;
              Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

              Descrição:
              Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

              Localidades:
              Freguesia de Imarui;

              Atuaram no processo:
              Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
              Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
              Domingos José da Silva, procurador;
              Eufrasia, escrava crioula;
              Felicidade, escrava parda;
              Floriano José de Andrade, procurador;
              Francisco da Silva, coletor de impostos;
              Francisco José Mario da Silva, procurador;
              Joana, escrava crioula;
              Joaquim, escravo crioulo;
              Joaquina, escrava crioula;
              José de Andrade, procurador;
              José de Góis Rebello, escrivão;
              José Francisco Barbosa;
              João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
              João Thomas Ferreira;
              José de Souza Franco, capitão;
              José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
              Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
              Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
              Maria, escrava parda;
              Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
              Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de inventário do ausente Manoel José de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-10730 · Processo · 1841
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel José de Faria, ausente;
              Manoel José do Nascimento, autor.

              Descrição:
              Processo autuado na Vila de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O primeiro juiz declarou-se suspeito para analisar a petição inicial. Há carimbo prensado com as armas do Império no final da petição inicial, na página virtual de número 145. O juramento do inventariante foi formalizado na “sala pública de audiencias” na vila de São Miguel. Como observação, dentre os bens arrolados esta imóvel vizinho às terras do “preto forro Felippe”, evidenciando que havia um ex-escravo senhor de suas terras em aproximadamente 1841.

              Atuaram no processo:
              Alexandre Gonçalves da Luz, avaliador;
              Amancio Jose Ferreira, escrivão;
              Anacleto dos Reis Coutinho, avaliador;
              Anna Joaquina da Con., herdeira;
              Candido Machado Seberino, herdeiro;
              Domingos de Souza Pereira, juiz;
              Euphasia Leandra, herdeira;
              Francisca das Chagas, herdeira;
              Francisca Rosa, herdeira;
              Francisco José de Faria, herdeiro;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              João da Costa, juiz;
              João da Silva Ramalho Pereira, juiz;
              João José de Faria Rachadel, herdeiro;
              José Alves Barros, escrivão;
              José Francisco Coelho de Farias, herdeiro;
              José Luiz Alves de Brito e Castro, procurador;
              José Luiz de Bithencourt, herdeiro;
              José Joaquim Dias, procurador;
              Leandra Perpétua de Santa Anna, herdeira;
              Luisa Rosa Liandra d’Assis, herdeira;
              Manoel de Aviz, herdeira;
              Manoel Jacintho, herdeiro;
              Manoel José do Nascimento, herdeiro;
              Maria Caetana da Conceição, herdeira;
              Maria Leonarda, herdeira;
              Mathias Gomes da Silva, curador;
              Thomé da Rocha Linhares, juiz.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro