Escravidão

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              Agravo de Joaquim Antonio de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-77691 · Processo · 1833
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Joaquim Antonio de Oliveira, agravante,
              José Caetano de Carvalho e Souza, capitão, juiz agravado;

              Descrição: O processo é um agravo de decisão sobre “querela” (área crime) dada pelo “preto forro”, o agravo foi direcionado à Ouvidoria Geral. Inicialmente o processo veio de Lages. Há alvará de soltura na página virtual número 9 em que aparece explicita a relação da religião com o Estado nos dizeres: “No ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo […]”. O “objeto” do processo principal foi o roubo de uma esfera de prata. O Sr. Antonio Januario Garcia, uma das partes do processo principal, assinava com um “signal”, como visto na página digital de número 53.

              Localidades: Nossa Senhora dos Prazeres das Lages; Desterro;

              Atuaram no processo:
              Antonio Janoario Garcia, preto forro;
              João Manoel Coelho, procurador;
              João Rodrigues de Andrade, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Manoel Joaquim Pereira, “fiador” do agravante;
              Paulo José Pereira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
              BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

              Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

              Arrecadação de Bens de Francisco de Quadros
              BR SC TJSC TRRJ-20540 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, feito em Desterro em 1854, parte da Primeira Comarca;

              Partes:
              Francisco de Quadros (arrecadado);

              Descrição:
              Arrecadação de bens do africano liberto Francisco Quadros, descrito como de “nação Benguela” e conhecido pelo apelido de Francisco Pombeiro. É válido destacar que o apelido indica a profissão de Francisco, possivelmente por ser um comerciante ambulante, mas o termo pode também fazer referência a comerciantes que auxiliavam os traficantes na África, ou que faziam buscas pelo interior à serviço da lei.
              Do falecido, foram listados os seguintes bens: três tabuleiros velhos (para a venda de produtos), mobília, vestimenta, caixas, um telheiro (também para vendas) em espaço alugado por dona Luiza Maria Barboza., uma pequena morada de casas na rua da Tronqueira.
              Aparecem, ao longo do processo, algumas dívidas acumuladas. Uma pessoa descrita como “preto liberto” de nome Feliciano dos Passos, pede restituição pelos gastos com o enterro de Francisco. Henrique Schutel, Luisa Maria e Maria Luiza Barboza, Laurentino Eloy de Medeiros, Joaquim José Varella e Amaro José Pereira são credores que, individualmente, alugaram uma morada ou um terreno para Francisco. Geralmente ele utilizava estes espaços para montar suas quitandas ou para plantação de alimentos. São citados também empréstimos não pagos, de Francisco José de Oliveira e de Candida Maria da Encarnação. Explica-se que, com sua gradual debilitação, ele se tornou incapaz de pagar estas dívidas.
              Decide-se que a casa, inicialmente tomada pela Fazenda, deveria ser arrematada junto com os demais bens para o pagamento das dívidas.

              Atuaram no processo:
              juiz Sergio Lopes Falcão;
              escrivão Jose Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão; solicitador da Fazenda Candido Gonçalves d’Oliveira;
              curador Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
              avaliador José Porfirio Machado;
              avaliador José Oliveria de Souza;
              avaliador Antonio Cardoso Guimarães;
              avaliador João Correia de Fraga;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              procurador fiscal da tesouraria Polidoro do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Rua da Palma;
              Rua da Paz;
              Rua da Tronqueira (atual General Bittencourt);
              Rua do Senado (atual Felipe Schmidt);
              Primeira Comarca;

              Compõem o processo:
              Termo de juramento;
              Avaliação de bens;
              Pregão;
              Variação de nome:
              Contratos;

              Arrecadação de Silvino Antônio Goularte
              BR SC TJSC TRPOA-10735301 · Processo · 1882
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Silvino Antônio Goularte (falecido)

              Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

              Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

              Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

              41 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre