Processo de inventário realizado na Comarca de São José

Partes do inventário : Bernarda Joaquina (Inventariada); João Leal Viana (Inventariante)

Descrição : O inventário foi realizado pelo viúvo da falecida, procedendo uma partilha amigável, sem deixar testamento.
Entre os bens inventariados há prataria, objetos de ouro, objetos de cobre, utensílios, móveis, casas, terras com plantio de mandioca e de arroz.
Há uma pessoa escravizada de nome Matheus de nação Cassange.

Localidades citadas no processo são : Ilha de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de Santa Catarina; Capoeiras; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Estrada Real;

Atuaram no processo : Juiz Francisco José Nunes; Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Avaliador Jerônimo dos Santos; Avaliador João Vieira da Rosa; Avaliador Manoel Ferreira de Mello; Avaliador José Pereira de Medeiros; Advogado Francisco José Rebello; Tesoureiro José Joaquim Bernardo de Moraes; Partidor Joaquim José de Fiuza Medeiros; Partidor Manoel Antônio de Fiuza Medeiros;

Variação de nome: João Leal Vianna; Ilha de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina;

Inventário realizado em Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Balthazar Joaquim de Oliveira (inventariado);
José Jacintho de Oliveira (inventariante/herdeiro).

Herdeiros:
Joaquim Balthazar de Oliveira;
Antônio Cândido de Oliveira;
Joaquim Rodrigues de Oliveira;
Anna Jozefa do Amaral;
Francisco Chagas de Oliveira;
Generozo José de Oliveira;
Florisbella.

Resumo:
O inventário de Balthazar Joaquim de Oliveira foi realizado por José Jacintho de Oliveira, seu filho, que o fez sem deixar testamento e procedeu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, estavam uma casa, animais, terras, um moinho de mão e dívidas. Dentre os credores do inventariado, encontrava-se um escravizado de nome Antônio. Ao final do processo de inventário, foi lavrado um auto de tomada de contas ao tutor, que era o próprio inventariante, e, por meio desse auto, ele prestou fiança aos bens de sua tutelada, de nome Florisbella. Também consta um auto de arrendamento de duas parcelas de terra nas Costas do Caveiras. Os herdeiros se apresentaram ausentes e, estando em outra província, foi dado andamento ao inventário sem a revelia deles, dando procedência aos pregões e autos de praça.

Localidades Relevantes:
Segunda Comarca;
Rio Grande de São Pedro do Sul (atual Rio Grande do Sul);
Distrito de Alegrette;
Vila da Cruz Alta;
Província de São Paulo;
Costa do Caveiras;
Rio Pardo.

Atuaram no processo:
Escrivão de Órfãos Generozo Pereira dos Anjos Júnior;
Escrivão de correição e Partidor Capitão Generozo Pereira dos Anjos;
Juiz de municipal de Órfão Guilherme Ricken;
Juiz de Órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
Juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
Curador de Órfãos Matheus José de Souza;
Signatário Anacleto Dias Baptista;
Avaliador José Pereira de Jesus;
Avaliador Manoel de Souza Machado Ferreira;
Pregoeiro público Domingos Leite;
Partidor Antônio Ricken de Amorim.

Variação de nome:
Província do Sul;
José Jacinto de Oliveira;
Francisco Xagas de Oliveira.

Compõe o processo:
Auto de inventário;
Termo de juramento aos herdeiros;
Partilha de bens;
Termo de tutela;
Autos de tomada de contas ao tutor;
Autos de arrendamento de terras.

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do processo: Antônio Ricardo Ramos (inventariado); Felicidade Joaquina Rosa (inventariante).

Descrição: Felicidade Joaquina Rosa deu início ao processo de inventário de seu falecido marido. Entre os bens inventariados há animais, mobília, terras e utensílios. Há 01 escravizado no inventário, sendo ele João, que é denominado como escravizado de nação. É mencionada a localidade de Fazenda das Canoas.

Atuaram no processo: agente fiscal Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; agente fiscal Diogo Teixeira Nunes; avaliador José Coelho de Avila; avaliador Vicente Ferreira dos Santos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Polidoro José dos Santos, curador Antônio Ricken de Amorim; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; juiz Henrique Ribeiro de Córdova; padre Camilo de Lelis Nogueira; partidor João de Castro Nunes; partidor Estácio Borges da Silva Mattos; procurador José Joaquim da Cunha Passos; signatário José Joaquim da Cunha Passos.

Variação de nome: Antônio Ricardo de Ramos.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Antônio Moreira Ramos (inventariado); Guilhermina de Jesus (inventariante).

Herdeiros: Manoel Moreira Ramos (menor); Antônio Moreira Ramos (menor).

Resumo: Guilhermina de Jesus, viúva do falecido Antônio Moreira Ramos da cidade de Desterro, realizou um inventário dos bens deixados por seu marido. Antônio deixou dois herdeiros menores. Dentre os bens deixados para os herdeiros constam casas, mobília, terras, engenho de açúcar, engenho de aguardente, engenho de farinha, quantia de dinheiro, dividas e um escravizado de nome Julião (nação Moçambique). O tutor prestou contas dos herdeiros menores em juízo.

Atuaram no processo: avaliador Luiz Gonçalves Martins; avaliador José Pereira Fagundes; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrivão Claudino José da Silveira; escrivão José de Miranda Santos; juiz Affonso d'Albuquerque e Mello; juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; partidor José Martins Pereira; partidor Joao Ramos de Silveira; Tutor Anacleto José Palente.

Localidades: cidade de Desterro; freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; freguesia do Rio Vermelho; freguesia de Canavieiras; várzea dos Ingleses.

Compõem o processo: pagamento de custas; procuração; prestação de contas; autos de pagamento.

Variação de nome: Afonso d'Albuquerque e Mello; Afonso de Albuquerque e Mello.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
Maria da Conceição (inventariante).

Herdeiros:
Victor Meirelles de Lima;
Vergilio Meirelles de Lima.

Resumo:
Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

Atuaram no processo:
adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
avaliador Manoel Antonio Caminhas;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Pedro Antonio da Paixão;
procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
procurador Joaquim José Varella;
procurador João Jozé da Roza.

Localidades relevantes:
rua Augusta;
rua da Conceição;
rua da Pedreira;
rio do Perequê Grande.
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
juramento de inventariante;
juramento de curador;
procurações;
termo de avaliação;
carta precatória;
autos de partilha;
autos de pagamento de dívida;
auto de contas;
prestação de contas.

Variações de nome:
herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
adido Thomas Fortunato de Britto;
curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
rio Perequê.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Francisco Rios (inventariado);
Maria Caetana das Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Rios Junior;
Estevão Francisco Rios;
Thomaz Francisco Rios.

Resumo:
Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
avaliador Joaquim Pereira da Silva
Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
partidor Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

Localidades relevantes:
Campinas;
Picadas do Sul;
Rua do Pacujó;
Mato da Ilhota;
Mattos de Camboriú;
Município da vila de Porto Bello;
Sítio do Casqueiro.

Compõem o processo:
Procuração;
Alvará;
Auto de embargo;
Termo de processo;
Emancipação;
Termo de avaliação do escravizado Domingos.

Variação de nome:
Inventariante Maria Caitana das Chagas.

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Ferreira da Silva (falecido);
Alexandrina Borges Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Aureliano (menor);
Bernardina (menor);
Flabia (menor);
Francisco (menor);
Gregorio (menor);
Joaquim (menor);
Josepha (menor);
Manoel (menor);
Margarida (menor).

Resumo:
Processo de inventário do falecido Antonio Ferreira da Silva, inventariado por sua viúva e cabeça de casal, Alexandrina Borges Vieira.

Consta, no processo, que o inventariado faleceu por conta de um homicídio, executado por Firmianno Antunes Pereira e seu irmão, Jacinto Antunes Pereira. O falecido deixou 5 filhos e 4 filhas, todos menores. O processo contém um auto de capacidade e tutela na folha 94, em que é suplicante Alexandrina Borges Vieira, e é suplicado o curador geral, na pessoa do padre João Vicente Fernandes. O auto de capacidade e tutela visa garantir poderes de tutora para a suplicante.

Entre os bens inventariados há casas e terras; animais de criação, trabalho, transporte, e cães de pastoreio; mobília, prataria, itens de cobre, ferro e latão; e demais ferramentas, utensílios domésticos e louças. Os bens imóveis são localizados na fazenda de Campos Novos, na forma de um rincão de campos. Há, também, dívidas ativas e passivas. Foram também listadas 9 pessoas escravizadas, de nomes Anna, Baldoino, Bernardo, Constantino, Domingos e Rosa; Gertrudes e Marianna, designadas como crioulas; e Maria, descrita como parda. Alguns bens foram separados para pagar a sisa (imposto sobre transmissão de patrimônio), bem como para quitar dívidas com credores, que fizeram procurações cobrando do inventário o pagamento dos valores a eles devidos.

A partilha foi julgada por sentença, em que o juiz nomeou a viúva inventariante como tutora dos órfãos que ficaram do falecimento do inventariado; foram dadas 24 horas para que ela comparecesse em juízo para assinar termo de tutoria.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
fazenda dos Campos Novos.

Compõem o processo:
carregação e avaliação dos bens;
descrição e avaliação dos bens;
extrato de conta corrente;
mandado de intimação;
partilha;
procurações;
sentença;
termo de declaração de viúva cabeça de casal;
termo de quitação;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
título de herdeiros;

Atuaram no processo:
coletor e procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
desembargador e procurador Aureliano de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz suplente alferes João Thomaz e Silva;
louvador Antonio de Paula Mattos;
louvador e signatário João Fernandes Carypuna;
oficial de justiça Domingos Leite;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Francisco de Paula Lacé;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Joze Candido Coimbra;
procurador capitão Joaquim Ignacio de Machado Campos;
procurador coronel Francisco Machado Duarte e Silva;
procurador major Antonio Felipe Pessoa;
tabelião Lourenço Dias Baptista;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Variações de nome:
Firmiano Antunes Pereira;
avaliador e signatário João Fernandes Caripuna;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Maxado.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Inventário realizado em São José, então sob a Comarca do Sul, com sede na Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Antonio de Souza de Medeiros (falecido); Violanta Rosa de Jesus (inventariante).
Herdeiros: Manoel de Souza Medeiros, João de Souza Botelho, Francisco de Souza Botelho, Anna Rosa de Jesus, Maria Constancia de Jesus e Emerenciana Rosa de Jesus.

Descrição: Antonio de Souza de Medeiros faleceu deixando seis filhos. Entre seus bens havia ferramentas agrícolas, um engenho de farinha, uma canoa, animais, terras, uma casa e 5 pessoas escravizadas. Joaquim foi descrito como escravizado africano de nação Benguela, Anna foi descrita como crioula, e Caetana, Ignacia e Maria foram descritas enquanto mulatas. Sua viúva Violanta Rosa de Jesus inicia o processo como inventariante, mas nega o cargo posteriormente. Em seu lugar assume Manoel de Souza de Medeiros. Contém traslado de testamento.

Localidade: Enseada do Brito.

Variações de nome: Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito.

Atuaram no processo:
Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
Escrivão Manoel Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Testamenteiro Manoel de Souza de Medeiros;
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco da Costa Porto;
Juiz João Marcos do Castro Cardozo;
Juiz Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
Avaliador Antonio Pereira da Silva;
Avaliador Simplicio José da Silveira;
Partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
Partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes:
Antonia Joaquina de Souza (inventariada);
Vicente José de Assumpção (inventariante/testamenteiro).

Resumo:
O inventário de Antonia Joaquina de Souza foi conduzido por Vicente José de Assumpção, deixando um testamento onde cita que deixou um "sítio da ostra" no Cordão do Estreito em São José, com uma casa e um engenho de fazer farinha. Também deixou algumas terras destinadas a duas escravizadas, de nomes Antonia e Maria (ambas descritas como crioulas), além de citar também 03 outras pessoas escravizadas, de nomes: José (de nação Benguela), Emerenciana (menor descrita como crioula), deixada de doação para a escravizada Antonia, e Joanna (de nação Ganguela), que foi liberta. Cita em seu testamento que deixou uma quantia em dinheiro para algumas instituições de nomes: Ordem terceira de São Francisco, Irmandade da Santíssimo Sacramento, Nossa Senhora do Rosário, Hospital da Caridade dos Pobre, além de deixar também uma quantia em dinheiro para algumas pessoas, de nomes: Manoel de Bitencourt, Maria Vitoria, filhas de José Venero, Maria, filha de Domenciano Pereira Fernandez, filhas da escravizada Joanna, de nomes: Felicidade, Feliciana e Emerenciana. Entre os bens inventariados havia terras, uma casa, forno de cobre, animais, vestimentas, prataria e dívidas. Consta no processo um auto de justificação, para tratar sobre os bens que, devido ao falecimento da inventariada, ficaram para as ex-escravizadas "Maria do Livramento", ambas possuem o mesmo nome e foram descritas enquanto crioulas e forras.

Atuaram no processo:
juiz de fora e ouvidor geral Antonio Pereira Baretto Pedrozo;
juiz de fora Francisco Antonio Cardoso;
juiz de fora Floriano Eloy de Medeiros;
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
avaliador João Vieira da Rosa;
avaliador Antonio José Duarte;
avaliador Francisco Antonio Bitancourt;
avaliador José da Costa Bastos;
partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
partidor Luis de Souza Medeiros;
signatário Domenciano Pereira Fernandez;
justificante Maria do Livramento.

Localidades relevantes:
Ilha Gracioza;
freguesia de São José;
Terra Firme;
Estreito.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Alforria;
Avaliação dos bens;
Autos de justificação;
Partilha de bens;
Pagamentos;
Traslado de recibo.