Escravidão

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              Inventário de Anastácio Gonçalves de Araújo
              BR SC TJSC TRRJ-10678842 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na vila de Lages, à época segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Anastácio Gonçalves de Araújo (falecido); Maria Antônia de Araújo Silva (inventariante e falecida); Benedito de Oliveira Mello (inventariante).

              Herdeiros: Anastácio (menor); Tristão (menor); Benedito de Oliveira Mello.

              Resumo: Maria Antônia de Araújo Silva, natural da freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra, no município da vila de Santo Antônio da Patrulha, província de Rio Grande do Sul, está fazendo o inventário dos bens de seu falecido marido, Anastácio Gonçalves de Araújo, que morava na localidade da Fazenda do Negreiro, vila de Lages. Anastácio deixou um testamento que inclui terras, casas, roças, animais de montarias, de carga, de criação, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados: José de nação, Mario de nação, Joaquim, Maria mulata, Anna mulata, Florentina, Severina, Justina, Maria, Manoela, Thereza, Maria crioula, Estamilão, Antônio, Francisco, Luiz, Justiniana, Pantanlião, Eusebio, Simão, Maria pequena, Thimotia, João (menor), Mariano (menor), Silvania (menor), Joana (menor), Gervasia (menor), Hipólita (menor).
              O casal Maria Antônia e Anastácio tiveram cinco filhos, todos falecidos, e dois netos menores que se tornaram herdeiros de Anastácio. Maria Antônia é a tutora legal de seus dois netos.
              Benedito de Oliveira Mello está fazendo o inventário de Maria Antônia de Araújo Silva, que já morava na vila de Lages. Ela deixou um testamento distribuindo seus bens, mencionados acima, para seus herdeiros, netos menores sob a responsabilidade de seus tutores, e uma parte para Benedito de Oliveira Mello. Todos os bens foram divididos entre os herdeiros, para pagamento de dívidas, para o funeral e para a fazenda pública.

              Atuaram no processo: agente/coletor Antônio Rickem Amorim; avaliador Joao da Silva Ribeiro Junior; avaliador José Manuel Leite; avaliador Luiz Vieira; coletor Luiz Gonzaga de Almeida; curador Claudiano de Oliveira Rosa; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz Guilherme Rickem; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz José Marcelino Assis da Silva; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; partidor Joao Borges de Rego; partidor Jorge Frueter; partidor Lionel Caetano Machado; partidor Modesto Ferreira dos Anjos; procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior; tabelião Mathias Gomes da Silva; tutor Mâncio Ivo da Fonseca.

              Localidades: freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra; vila de Santo Antônio da Patrulha; província de Rio Grande do Sul; vila de Lages; freguesia da fazenda do Negreiro.

              Compõe o processo: traslado de testamentos; juramento de avaliador; auto de tutoria; auto de avaliação; auto de partição; juramento de partidor; procuração; pagamento de dividas; pagamento de impostos; custas de selo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Amélia Maria do Valle Caldas
              BR SC TJSC TRPOA-19531 · Processo · 1879
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Amélia Maria do Valle Caldas (falecida); Cândido Alfredo de Amorim Caldas (inventariante)

              Casas; Mobília; Joias; Prataria; Ouro; Dívidas; Quantia em dinheiro; Escravidão; 03 Escravizados; Maria; Margarida; Luiza; Rua do Ouvidor; Rua Trajano; Largo do Palácio;

              Escrivão José de Miranda Santos; Oficial de Justiça José Antonio Pacheco; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;

              34 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-75939 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
              Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
              José Pereira dos Santos (inventariante).

              Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
              Catarina;
              Felisbina;
              José Luiz (co-herdeiro);
              José Ventura;
              Luiza;
              Manoel Luis (co-herdeiro);
              Maria.

              Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
              Francisco José Ventura;
              Ignacio;
              Jacob;
              João;
              Manoel Ventura;
              Thomáz.

              Resumo:
              José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

              Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

              Localidades relevantes:
              Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              rio Imaruí;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              conta;
              correição;
              exórdio de partilha;
              meação;
              monte mor;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de nomeação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Atuaram no processo:
              avaliador Anastacio José da Cunha;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Variação de nome:
              Biguasú;
              rio Maruhy.

              Inventário de Alexandre Jose Vieira Rabello
              BR SC TJSC TRRJ-18295 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

              Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              Inventário de Adriana Rosa de Jesus

              Partes:
              Adrianna Rosa de Jesus (falecida); Poluceno (Antônio) José dos Santos e Francisco Poluceno dos Santos (testamenteiros)

              Juiz municipal João de Prado Faria; escrivão Manoel Estevão da Silveira; escrivão Leonardo Jorge de Campos (era escrivão de capelas e resíduos, tabelião do público judicial e notas da cidade de Desterro); testamento; Adrianna Rosa de Jesus era natural de Canasvieiras; filha de Gabriel Coelho da Costa e de Joanna Rosa de Jesus; herdeiras: afilhada e escravas; liberdade; freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Joaquina de Athaide
              BR SC TJSC TRRJ-19972 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Lages, na época sob a Comarca do Norte

              Partes do processo:
              Maria Joaquina de Athaide (inventariada);
              Antônio Correia França (inventariante).

              Herdeiros:
              Marianna;
              Felicidade;
              Generosa;
              Maria;
              Joaquina;
              Francisco;
              Lucianno.

              Resumo: O inventário foi realizado por Antônio Correia França, viúvo do falecida, sem deixar testamento, procedendo em uma partilha amigável e deixando herdeiros. Entre os bens inventariados estão animais, prataria, móveis, rincão de terras, parte de terras na Vila de Castro e dívidas. Consta no processo um conflito entre dois inventariantes. Além disso, foram descritas no processo duas pessoas escravizadas, de nomes Manoel e Luis.

              Localidades relevantes:
              Vila de Castro;
              província de São Paulo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              escrivão Antônio Vicente dos Santos Cordeiro;
              escrivão Manoel Antônio de Azevedo;
              juiz de órfãos Guilherme Ricken;
              avaliador capitão José Manoel leite;
              avaliador Mariano Cardoso Monteiro;
              signatário Lourenço Dias Baptista;
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira.
              coletor tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Claudianno de Oliveira Rosa;
              partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
              partidor Jorge Trueter;

              Compõem o processo:
              Auto de inventário;
              Sequestro de bens.

              Variação de nome:
              Maria Joaquina D’Athaides;
              Antônio Corrêa França.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.