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              Processo Crime de Pedro José Leite Júnior
              BR SC TJSC TRPOA-20352 · Processo · 1878
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Pedro José Leite Júnior (autor);
              Francisco Victorino dos Santos Furtado (réu);

              Pedro Leite acusa Francisco Furtado de calúnia, injúrias verbais; Francisco Furtado acusa Pedro Leite de ser o mandante de uma agressão contra ele; chicote; profissão; promotor de justiça; Francisco Furtado foi atacado por Leopoldino da Silva; Francisco Furtado é vereador de Lages; escravidão; 01 escravizado; Francisco Furtado ordenou que o seu escravizado perseguisse Leopoldino em retaliação a agressão; Francisco Furtado publicou injúrias contra Pedro Leite no Jornal Conservador; Freguesia dos Baguais; Costa da Serra; província do Maranhão; militar; tenente; tenente coronel; anulação do processo.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Queixa crime de Salvador Ribeiro de Silva
              BR SC TJSC TRRJ-30882 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Queixa crime realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Salvador Ribeiro de Silva (autor);
              Benedito de Andrade (réu);
              Domingos (réu);
              João (réu).

              Resumo:
              Neste processo, Salvador Ribeiro de Silva moveu uma queixa crime contra Benedito de Andrade e os escravizados de Barbara Leite Soares, de nomes Domingos e João, pelo furto de um boi. O autor alegou ter encontrado vestígios de carneada em seu terreno, que o conduziram até um paiol onde estavam localizados os réus.

              O processo contou com testemunhas, e algumas afirmaram ter visto o fato criminoso. Em um dos depoimentos, foi dito que os réus tentaram esconder os pedaços da carneada em uma pilha de milho que estava no paiol.

              Os testemunhos foram dados como verdadeiros pelo oficial de justiça, e um mandado de captura sobre o réu Benedito de Andrade foi requerido. Os escravizados João e Domingos foram presos na cadeia de Lages, onde prestaram depoimentos e afirmaram sua inocência.

              Ao final do processo, o juiz afirmou que não houve nenhuma prova direta de culpabilidade contra os réus, e revogou a procedência dos testemunhos, por serem incoerentes. Foi também questionado se os suplicados deixariam tantos vestígios, já que estavam acostumados a carnear animais. Com isso, os réus foram postos em liberdade, e os autos foram devolvidos à subdelegacia.

              Em correição, foi solicitado pelo juiz corregedor que o processo fosse apresentado à Coletoria municipal de Lages para o pagamento do selo.

              Localidades relevantes:
              cadeia da vila de Lages;
              distrito de Campos Novos;
              distrito de Curitibanos;
              segunda comarca;
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de qualificação;
              correição;
              mandado de prisão;
              sentença;
              termos de juramento;
              testemunhos.

              Atuaram no processo:
              coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              curador Francisco Pinto de Castilho e Mello;
              escrivão Claudio Pirez da Silva Roza;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              escrivão Pedro Henrique Damm;
              juiz municipal primeiro suplente Guilherme Ricken;
              oficial de justiça Manoel Francisco de Almeida;
              signatário Izidoro Jose Nardes;
              signatário João Dias de Carvalho Guimarães;
              signatário Manoel Francisco de Almeida;
              signatário Vidal Gomes de Campos;
              subdelegado primeiro suplente Domiçiano de Azevedo Camello Mascarenhos.

              Variações de nome:
              Balba Leites Suares;
              Barba Leites Suares.

              Recurso crime de Bernadino Machado
              BR SC TJSC TRRJ-20362 · Processo · 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Bernadino Machado (réu);
              Joaquim Alves de Oliveira (autor).

              Resumo:
              Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

              Partes do processo:
              juiz Guilherme Ricken;
              escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
              escrivão Vicente José de Gois Rabello;
              escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
              curador Domingos Custodio de Souza;
              curador Manoel Luiz Martins;
              perito Fortunato José da Silva;
              perito Américo Antônio da Costa.

              Localidade relevante:
              Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

              Compõem o processo:
              Testemunhos;
              Termo de responsabilidade;
              Corpo de delito;
              Conclusão;
              Custas de selo.

              Requerimento de Alexandre José Varella
              BR SC TJSC TRRJ-16656 · Processo · 1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

              Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).

              Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.

              Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Escrivão/Tabelião José Manoel de Araújo Roslindo; Escrivão Amancio Jozé Ferreira;
              • Advogado/Procurador Manoel da Silva e Souza; Procurador José Joaquim Dias;
              • Depositário Agostinho de Souza Machado; Depositário José Manoel de Souza;
              • Meirinho Silverio de Jesus Maria;
              • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles; Juiz José Fernandes Jorge; Juiz Antonio Joaquim de Sequeira; Juiz José Antonio da Luz; Militar; Major;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Requerimento de Felisberto Bonassis
              BR SC TJSC TRPOA-21205 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Felisberto Bonnassis (autor);
              Eugênia, (parda tutelada).

              Autor discute a tutela de Eugênia; autor era proprietário de loja de alfaiate na Rua do Senado, esquina com a Rua Trajano; Desterro; Rua do Senado; Rua Trajano; Desterro; Freguesia do Ribeirão; registro de “livro de matrícula de filhos de escravos” na folha digital n. 19.

              Affonso de Albuquerque Mello;
              Carlos V, antigo proprietário de Domingas;
              Domingas, escrava forra, mãe de Eugênia;
              Felisberto Elysio Montenegro, juiz;
              Gama d’Eça, tutor e tenente coronel;
              Gustavo Richard, tutor;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Henrique de Paiva, advogado;
              José Martin do Nascimento;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              Maria Ignácia Dutra.
              Manoel Martins Dutra;
              Rosa Casemira Vianna;
              Ricardo Joaquim da Silva Paranhos, escrivão.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco
              BR SC TJSC TRPOA-85242 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Requerimento de Francisco
              Partes:
              Francisco (requerente);
              José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

              Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
              José Bertoncini (italiano falecido).
              Museu; exposição.

              Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de Francisco d'Assis Costa
              BR SC TJSC TRPOA-20442 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco de Assis Costa (tutor);
              André Wendhausen (tutor);
              Clube Abolicionista (requerente);
              Maria da Anunciação (menor tutelada);
              Adelaide (menor tutelada).

              Desterro; nomeação de tutores; escravidão; compra de alforria por parte do Clube Abolicionista; liberdade.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              José Henrique de Paiva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de José Francisco Martins
              BR SC TJSC TRPOA-21333 · Processo · 1880
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Francisco Martins (requerente)

              A Fazenda Nacional; Escravidão; 02 Escravizados; João; Wenceslau; Alforria; Fundo de emancipação; Freguesia da Santíssima Trindade;

              Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada; Tabelião Leonardo Jorge de Campos; Procurador Fiscal Manoel Ferreira de Mello; Procurador José Cypriano Pereira; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas;

              15 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Requerimento de José Manoel de Oliveira Branco
              BR SC TJSC TRPOA-31231 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Manoel de Oliveira Branco (requerente);

              Auto de arbitramento; Escravidão; Alforria; Pecúlio; Idade avançada; Incapacidade física; 01 Escravizado; João; Alforria condicional; Prestação de 6 anos pelo escravizado; Avaliação de serviço do escravizado;

              Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Curador Braulio Roulo Colonia;

              12 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Sumário Crime de Benjamin Esthurser
              BR SC TJSC TRPOA-30673 · Processo · 1884
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Benjamin Esthurser (réu); Fortunato de Tal (réu)

              Escravidão; 01 Escravizado; Joaquim; Escravizado era de propriedade de Manoel Ribeiro da SIlva; Imigração; Alemanha; Tentativa de homicídio; Ferimentos graves; Fandango; Dança; Quarteirão do Escurinho; Festa; Instrumento cortante; Faca; Briga; Agressão; Embriaguez; Conflito;

              Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Jose Luiz Pereira; Escrivão Antonio Pereira dos Anjos; Perito João Lins de Cordova; Perito Pedro Soares de Anhaia; Juiz Antonio Amancio Muniz; Delegado de polícia Tenente Joaquim Morato do Canto; Oficial de justiça Antonio Luis Darosa; Oficial de justiça Mauricio Ferreira de Mello; Promotor público José Joaquim de Cordova; Delegado Ramyro Ribeiro de Cordova; Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;

              Variação de nome; Benjamim o moço; Benjamin Velho;

              35 Folhas.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre