Ação de execução de sentença realizada na vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Pedro José Süsterhen (exequente).
Luiz Machado Mauricio (executado);
Maria Luiza Vieira (executada).
Resumo: Antonio da Silva, falecido marido de Maria Luiza, devia o valor de 520$000 Reis a Pedro José Süsterhen. Neste processo, Maria e seu atual marido Luiz foram acionados para pagar a dívida. Como os réus não pagaram no prazo legal, o juiz decretou a penhora dos bens, entre os quais havia dois escravizados: Domingos (africano) e Maria (crioula). Ao perceber que os réus haviam se mudado para a vila de Desterro, o juiz enviou carta precatória de execução à vila de Desterro para penhora de bens dos réus. Os réus entraram com embargos, mas não sustentaram.
Atuaram no processo:
juiz José da Silva Mafra;
juiz João Correia Rebello;
juiz José Maria de Albuquerque e Mello;
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Filho;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Alberto Pinto;
depositário Floriano Vieira Machado;
procurador Salvio Antonio de Souza Medeiros;
procurador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça José Maria Nunes;
meirinho Antonio José Pacheco;
advogado e procurador Polidoro do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Comarca do Norte;
Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Compõem o processo:
Procurações;
Ato de penhora;
Carta precatória;
Custos de selo.
Variações de nome:
executado Luiz Mauricio Machado;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
executada Maria Luiza.
