Inventário na cidade de Desterro, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Bernardino de Lene (falecido);
Manoel Bernardes de Souza (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio Bernardes;
Anna Bernardes;
Manoel Antonio de Souza;
Luiza Bernardes;
Maria Luiza;
Manoel de Santa Anna;
Jezuino Policarpo Pereira Gomes;
Salustiano Bernardes de Souza;
José Bernardes;
Francisco da Silva Vargas.

Resumo:
Neste processo, Manoel Bernardes de Souza, filho do falecido Bernardino de Lene, entrou com um pedido de partilha de bens. Ele justifica que sua mãe, Florinda Roza, por ter oitenta anos e estar doente, não estaria em condições de atuar como inventariante.

Havia, entre os bens do falecido, bens em ouro, prata, cobre e ferro; utensílios, móveis, animais, veículos, um engenho de açúcar, um engenho de farinha, uma roça de canas, uma olaria para fabricação de tijolos, terras, casas, e também dívidas ativas. Havia também um homem idoso e de saúde debilitada, de nome Francisco, escravizado.

Durante o processo o inventariante alegou ter apresentado todos os bens do inventário, tomando responsabilidade em caso de esquecimento ou omissão de informações. O inventariante foi designado como tutor dos menores Manoel e José.

Localidades relevantes:
Estrada de Santo Antônio;
Freguesia de Santo Antônio;
Ressacada;
Rio Vermelho;
Vargem de Ratones;
Vargem de Santo Antônio;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
juramento de tutor;
juramento dos avaliadores;
tabela de valores da partilha;
termo de louvação.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Francisco Machado;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso de Silveira;
partidor José da Costa Oliveira;
signatário José Nunes da Silva.

Variação de nome:
Anselmo Gomes Ribeiro;
Bernardino de Lenne.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Catarina Dias do Rozario (inventariada);
Joaquim Gonçalves da Silveira (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio (neto);
Claudina Maria da Silveira;
Domingos Jozé Prates (coerdeiro);
Emigdia (neta);
Florindo (neto);
Giraldo (neto);
Izabel Maria da Silveira (falecida);
Izabel (neta);
Januário de Oliveira (coerdeiro);
Joanna;
Joaquina (neta).

Resumo:
Joaquim Gonçalves da Silveira abriu um processo de inventário após o falecimento de sua mãe, Catarina Dias do Rozario.
Por ter deixado herdeiros menores, a ação contou com um juramento de curador dos órfãos, que nomeou Domingos Jozé Pratos para a função. Os bens foram avaliados e listados, constando objetos de ouro e prata, um tacho de cobre, uma prensa, mobília, terras, um terreno no Sítio do Cubatão, e dívidas ativas e passivas. Além disso, constam no processo duas mulheres escravizadas, uma de nome Maria de Nação Mina, e outra de nome Joanna.
Após inventariados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O inventariante afirmou não ter a quantia suficiente para pagamento das custas e dívidas deixadas, e procurou quitá-las entregando uma de suas escravizadas.
A sentença final foi dada com a conformidade das partes, e ao final do processo uma herdeira solicitou sua folha de partilha.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim;
Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
partilha;
sentença;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Lopes Pereira;
avaliador Joze Dias do Rozario;
curador de órfãos Domingos Jozé Prates;
escrivão de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos José Nepomuceno Xavier de Mendonça;
louvador Domingos Alves Pereira;
partidor Joze Nicolas Machado Junior;
partidor e signatário comandante superior Antonio João Vieira;
signatária Joaquina Izabel;
signatário Martinho Correa da Silva.

Inventário na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Feliciano Alves de Brito (falecido);
Florentina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
José Floriano Alves de Brito;
Joaquina Flora de Jesus;
João Alves de Brito (menor);
Joaquim Alves de Brito (menor);
Maria Rosa d’Jesus (menor).

Resumo:
Neste processo, a inventariante Florentina Rosa de Jesus, viúva do falecido Feliciano Alves de Brito, ficou responsável pela declaração e partilha dos bens entre os seus herdeiros.

Dentre os bens haviam móveis, um oratório com imagens religiosas, utensílios domésticos, joias de ouro, prataria e pedras preciosas, e dívidas. Constam também quatro pessoas escravizadas: três homens, dentre os quais dois se chamavam Antonio (africanos, designado como sendo "de nação") e Boaventura (designado como crioulo); e uma mulher chamada Eva (designada como crioula).

Em sequência à descrição dos bens do falecido esposo da inventariante, está inclusa uma relação dos bens deixados por Joaquim Antônio de Simas, pai do falecido Feliciano Alves de Brito. Esta lista, datada de 1840, é composta de móveis, um oratório com imagens religiosas, decorações (castiçais e quadros), bens de armazenamento (caixas e baús), itens e joias de prata, ouro e pedras preciosas, uma casa localizada na rua Menino Deus com fundos ao mar, e dois escravizados; um homem chamado Lucas, e uma mulher chamada Romana. Há, ainda, uma escritura de posse de terras.

Julgado por sentença, processo conclui-se com a partilha amigável dos bens e o pedido de pagamento dos selos.

Atuaram no processo:
avaliador João Maria Sallasar;
avaliador Tristão José Moreira;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Antonio Lopez Gondim;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Francisco Gonçalves Guimarães;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
rua do Menino Deus;
rua do Vinagre;

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
relação de bens de Joaquim Antonio Simas;
sentença;
termo de louvação;
termo de juramento de partidores;
termo de juramento de tutora e fiança;
tomada de contas;
traslado de escritura e contrato de convenção.

Variação de nome:
Florentina de Rosa de Jesus;
Joaquina Flora d’Jesus;
José Honorio de Souza Mideiros;
Maria Flora de Jesus.

Inventário realizado na cidade de Desterro.

Partes do processo:
Maria Firmina de Azevedo Lima (inventariada);
Domingos Lima (inventariante).

Herdeiros:
Anna Firmina Lima (menor);
Victoria Firmina Lima (menor);
Clementina Firmina Lima (menor);
Manoel Ferreira Lima (menor).

Resumo:
Domingos Lima realizou o inventário de sua esposa, Maria Firmina de Azevedo Lima, com quem teve quatro filhos. Dentre os bens que a falecida possuía constam: casas, jóias de ouro, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, quantia em dinheiro e dívidas. Além disso, também foram descritos três escravizados, de nomes Maria, José e Feliciano, sendo os dois últimos designados como crioulos. Os bens listados foram repartidos entre os herdeiros de forma amigável. Contém juramento de tutor e termo de tutela para os orfãos, devido ao falecimento da inventariada mãe e do inventariante pai.

Atuaram no processo:
juiz municipal de orfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos suplente comendador Agostinho Leitão d'Almeida;
juiz municipal Candido Gonçalves d'Oliveira;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello-Branco;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
avaliador João Pinto da Luz;
avaliador José Maria da Luz;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José de Costa Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição dos bens;
Auto de partilha;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de tutela.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Fernandes Garcia (falecido);
Juliana Roza de Jezus (falecida);
Feliciana Luiza da Cunha (inventariante).

Herdeiro com Juliana Roza de Jezus:
Manoel Fernandes Garcia.

Herdeiros com Feliciana Luiza da Cunha:
João Fernandes;
Maria Luiza (falecida).

Resumo:
A viúva inventariante Feliciana Luiza da Cunha abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Antonio Fernandes Garcia. O falecido deixou herdeiros tanto de seu casamento com a inventariante quanto com a já falecida Juliana Roza, sua primeira esposa. Pelo finado não ter realizado partilha do outro matrimônio, a suplicante objetiva anexá-la a essa ação.

Os bens inventariados se constituíram de mobília, objetos de armazenamento (caixas), um tacho de cobre, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de higiene, mercadorias, alimentos, bebidas, tecido, casas e terras. Os imóveis eram localizados na freguesia de Santo Antônio, com frentes situadas nas Rua de Cima e Rua do Meio. Consta também, no inventário, uma menina escravizada de nome Sabina, designada como crioula.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, para os herdeiros, e meação, para a cabeça do casal. O juiz julgou a ação por sentença, e requereu que a inventariante assinasse um termo de tutoria para seu filho menor de idade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
freguesia de Santo Antônio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
Rua de Cima (localizada na freguesia de Santo Antônio);
Rua do Meio (localizada na freguesia de Santo Antônio);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
exórdio da partilha;
termo de louvação;
termo de obtenção de legítimas;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador João Maria da Cunha;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
fiador João Joze da Cunha;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa Oliveira;
signatário Francisco de Paula Lacé;
signatário João Joze da Cunha.

Variação de nome:
Feliciana Luisa da Cunha.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mauricia Carlota de Souza (falecida);
Luis Antonio Soares (inventariante).

Herdeiros:
Francisco;
Candido.

Resumo:
O viúvo Luis Antonio Soares abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Mauricia Carlota de Souza. Pelo fato do casal ter somente herdeiros menores, um curador de órfãos foi nomeado para tratar das partes na ação.

Os bens inventariados foram porções de ouro, esporas de prata, ferramentas (machado, foice e enxada), mobílias, um veículo descrito como um "carro", animais e uma casa; além de dívidas passivas. Mais tarde, o inventariante requereu que uma vaca fosse adicionada à avaliação.

No processo, foi mencionada uma dívida "incobrável" referente à venda de uma mulher escravizada por parte do casal, mas que não foi resolvida pela impossibilidade do comprador realizar o pagamento.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para o cabeça de casal. Alguns objetos foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O curador dos herdeiros entrou em acordo com a partilha realizada, em nome dos herdeiros menores. A ação foi julgada por sentença e o inventariante foi condenado a pagar as custas e o selo proporcional do processo.

Localidade relevante:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição dos bens;
contas;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
título dos herdeiros.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Domingos Antonio Guimarães;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Autos de inventário e partilhas amigáveis realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna de Espindola (inventariada);
Feliciano Jozé d'Espindola (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Florentina Roza (neta);
Francisco Antonio Pacheco;
Francisco Guilherme Sousa;
Joaquina Maria da Conceição (neta);
João Joze de Espíndola (neto);
Vencesláo Francisco Mafra.

Resumo:
Inventário realizado por Feliciano Joze Espindola, filho e herdeiro da falecida inventariada Anna de Espindola.

Logo nas primeiras páginas do documento, o inventariante descreve que todos os herdeiros eram maiores de 25 anos, e que entraram em acordo por partilha amigável. Assim, ele peticiona que, para poder prestar as contas da testamentaria de sua falecida mãe, o juiz primeiramente precisaria julgar por sentença a partilha amigável.

Dentre os bens, constaram utensílios, mobília, casas, terras na localidade de "Fundos", e animais. Foram também descritos dois homens escravizados, de nomes Felizardo (designado como pardo) e João (africano, descrito como de nação Benguela). O inventário apresenta apenas partilhas de bens feitas a Florentina, Joaquina e Felizardo.

Ao final do processo o juiz municipal da capital julga por sentença e ordena o inventariante prestar contas da testamentária e pagar os interessados. O pagamento do processo foi feito através de selos.

Localidades relevantes:
Fundos;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
descrição de bens;
partilha de bens;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João Machado Santiago;
avaliador e partidor Joze Francisco Mafra;
contador Coelho Machado;
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente em exercício Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel Araújo Roslindo;
signatário Jose de Souza da Silveira.

Variação de nome:
Anna d'Espindola;
Anna d'Espindula;
Feliciano Jozé d'Espindula;
Feliciano Jozé de Espindola.

Inventário realizado em Itapocorói.

Partes do processo:
Filicio Joze de Bitencourt (inventariado);
Joaquim Filicio de Bitencourt (inventariante).

Herdeiros:
Joaquim Filicio de Bitencurt;
João Filicio de Bitencurt;
Candido Joaquim E. Santo;
Maria Roza de José Jacinto;
Anna M. de Jozé Bento;
Roza M. Manoel Caetano Vieira;
Jozé L. de Bitencurt;
Florenda (menor);
Clara (menor);
Crissanto (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, nele contendo casas e mobília e dívidas passivas. Além disso foram descritas 02 pessoas escravizadas de nomes: Joze, Manoel designado como de nação (africano) e Eva. Há uma correição feita no processo por um juiz não identificado.

Atuaram no processo:
curador geral Francisco da Costa Passos Correa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro
juiz Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
partidor Lins Raiz Pereira;
partidor Jacintho de Freitas.

Localidades relevantes:
Prainha.

Contém no processo:
Termo de juramento;
Juramento aos casados;
Termo de louvação;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Felicio Joze de Bitencourt;
praia da Armação de Itapocoroy;
Itapocoroy.

Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Guiomar da Silva de Carvalho (falecida);
Luis de Miranda Ribeiro (inventariante).

Herdeira:
Maria do Espírito Santo.

Resumo:
Luis de Miranda Ribeiro abriu um processo de inventário após o falecimento de Guiomar Silva de Carvalho. O inventariante era esposo de Maria do Espírito Santo, que era herdeira e testamenteira da falecida.

A falecida deixou testamento, e o seu traslado foi anexado no processo. Os bens inventariados e avaliados foram duas casas situadas na rua Augusta e na Rua da Lapa e, além disso, constam na ação dívidas ativas e passivas.

O inventariante protestou contra a avaliação, afirmando que existiam mais bens a serem anexados no processo. Porém, ele afirma que não sabe o paradeiro do patrimônio, e que não está sonegando-o ou ocultando-o.

Ao decorrer da ação, é anexado um documento da alfândega de Desterro, que mostra que uma das dívidas deixadas pela falecida foi a pendência de pagamento da taxa anual sobre um escravizado. Esse escrito é utilizado para comprovar que o inventariante havia pagado o débito e estava de acordo com as fiscalizações provinciais.

A partilha foi mantida com os bens primeiramente avaliados, e uma parte do valor foi separada para pagamento das pendências existentes. O processo foi julgado por sentença pelo juiz, condenando o inventariante a pagar pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Sousa;
avaliador Manoel Antonio Caminha;
avaliador Tristão José Moreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
partidor Joaquim Jose Varella;
partidor João Narciso da Silveira;
procurador Francisco de Paula Silveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
rua Augusta (atual rua João Pinto, Florianópolis);
rua da Lapa (atual rua Nunes Machado, Florianópolis);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de partilha;
contas;
sentença;
termo de avaliação;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Maria do Espirituçanto.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;