Partes:
Clara Maria de Jesus (autora);
Elizeo José Ribeiro do Amaral, capitão (vítima).
Antonio Carlos de Mello (réu);
João da Silva Motta (réu);
Antonio da Silva Motta (réu);

Assassinato; Lages; Quarteirão do Ferrito; vítima tinha uma demanda judicial contra os réus; estrada de Passo Fundo; rio Passo Fundo; topônimo: Botucaray, província do Rio Grande do Sul.

Candido Luis de Andrade;
Clementino Alves de Assumpção Rocha, tenente, testemunha;
Ignacio Moreira;
João Antonio Gomes, testemunha;
Joaquim Morato do Canto, tenente, testemunha;
Joaquim Machado de Carvalho, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Leovigildo Pereira dos Anjos, testemunha;
Ladislau Ribeiro do Amaral, irmão da vítima, testemunha;
Maurício Ferreira de Mello, oficial de Justiça;
Marcus Ribeiro de Cordoba;
Manoel Antonio de Oliveira;
Nazário, escravo da vítima;
Pedro José Leite Junior, advogado.

Partes do Processo:
Angelica Joaquim de Jesus (autor);
José Pereira da Cruz (réu)

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Antonio de Souza Xavier Caldeira (autor);
Vicente Ferreira Cordeiro (réu).

Resumo: Neste processo, o autor requer que o réu, seu devedor, quite a dívida a partir de seu juramento. Caso não o faça, será hipotecado seu escravizado Manoel, como forma de pagamento.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos David do Amaral e Silva;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
juiz de paz Duarte Vieira da Cunha.

Parte:
Crispim Gomes de Oliveira.

Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.

Auto de Arrecadação de Escravizado preso, de nome João, realizado na Vila de Lages.

Partes do processo: João (arrecadado); Manoel da Silveira Nunes, José Nunes da Silveira, Marciano Nunes da Silveira, Anna Nunes da Silveira, herdeiros de Manoel Nunes da Silveira (receptores);

Resumo: Neste processo é feita a arrecadação de João, escravizado de "Cachagé" (nação da Costa, com sinal de "Bichigas") que havia fugido de seus senhores, os quais eram herdeiros do falecido Manoel Nunes da Silveira, de Santo Antonio da Patrulha. Ao ser encontrado e preso na Vila de Lages, é dado inicio ao processo de arrecadação de dinheiro através da venda do escravizado, e são contatados os herdeiros proprietários do mesmo, para que o dinheiro arrecadado seja repassado a eles. Contém pregão. Além de João, é mencionado o escravizado Antonio.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;
• São Francisco de Paula de Cima da Serra;
• Santo Antonio da Patrulha;
• Porto Alegre;
• Rio Grande do Sul.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos; Escrivão Bernardino Joaquim de Moraes; Escrivão José Joaquim da Cunha Passos; Escrivão João dos Santos Paiva; Escrivão José Barboza Teles;
• Curador João Vicente Fernandes;
• Procurador Lauriano José Ramos;
• Coletor Luis Gonzaga de Almeida
• Delegado de Polícia Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Militar; Major;
• Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz João Thomaz e Silva; Juiz Antonio Jozé Pereira Lopes;
• Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;

Variação de nome: São Francisco de Paula de Sima da Serra; Rio Grande de São Pedro do Sul; Província do Sul; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

Partes do Processo:
Florentino Machado Coelho;
Francisco Machado Coelho;

Partes do Processo:
José Silveiro da Rocha (vitima);
Rafael (réu/escravizado);
José Alves de Araújo Lima (proprietário);

Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

Partes do processo:
juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
Veronica (examinada);
Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

Atuaram no processo:
escrivão José Luiz Pereira;
promotor Roberto Sanford;
perito Antonio Ricken de Amorim;
perito Vicente José de Oliveira e Costa;
oficial de justiça Domingos Leite;
juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de Lages.

Compõem o processo:
Portaria;
Auto de perguntas;
Corpo de delito.

Partes:
José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

João José T. da Costa, perito;
João Bernardino da Silva;
Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
José Luis Pereira, escrivão;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
Vidal José Pereira de Andrade.

Auto de devassa ex-officio realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Lino Sutil de Oliveira (juiz autor);
Remualdo (réu);
Florentino dos Santos (vítima).

Resumo:
Este processo, aberto pelo juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira, se iniciou após Florentino dos Santos ser vítima de ferimentos causados por facadas em suas costas. A ação contou com testemunhas, que apontaram a autoria do crime a Remualdo, homem designado como crioulo, sem especificidades sobre as motivações para o ato. Alguns testemunhos revelam que o ocorrido se passou “do outro lado de Caveiras”, fazendo alusão ao rio que leva o mesmo nome. Além disso, onze dos depoentes se declararam como pardos.

Após a inquirição, o juiz condena o réu ao pagamento das custas do processo e à prisão, o colocando no rol dos culpados. Mais tarde, Remualdo abre petição requerendo seu livramento através de fiança, pelo fato do agredido não ter procedido judicialmente contra ele. O pedido é aceito e, com isso, a ação é concluída com uma assinatura em termo de fiança, por parte do fiador nomeado. No documento final, é citado o Decreto de 14/03/1821, que concede perdão aos presos que não possuem outros acusadores além da justiça.

Atuaram no processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
fiador Manoel Teixeira da Silva;
juiz ordinário capitão Joaquim Ribeiro do Amaral;
juiz ordinário Lino Sutil de Oliveira.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina;
rio Caveiras;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
alvará de soltura;
contas;
inquirição de testemunhas;
petição;
termo de fiança;
sentença.

Variação de nome:
comarca da cidade do Desterro;
Rimualdo;
Romao;
Romualdo;
Rualdo.