Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Maria Gertrudes de Moura (testamentada); Vidal José de Oliveira Ramos (testamenteiro).

Descrição: Processo ocorrido na cidade de Lages, pois temendo as incertezas da vida, Maria Gertrudes de Moura decidiu fazer seu testamento. Tal testamento fora utilizado em razão de seu falecimento em 1873. Ela era natural da Vila do Pilar, no Paraná. Maria também era viúva de Laureano José Ramos, e, por isso foram, então, avós do ex-governador de Santa Catarina, Vidal Ramos. Ela direcionou quantias de dinheiro para seus herdeiros e para entidades religiosas, bem como deixou liberto o escravizado de nome Joaquim. Maria Gertrudes também deixou terras, campos e matos para seus herdeiros e deixou o escravizado Salvador para seu filho David. É citado no processo a participação do Tenente Coronel Vidal José de Oliveira Ramos, pai do ex-governador. Localidades do processo: Fazenda Guarda Mór.

Agentes do processo: Agente de rendas e coletor João Augusto Xavier Neves; Coletor de rendas Major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão João José Theodoro da Costa; Juiz Herculano Maynarte Franco;

Partes do Processo:
Manoel Rodrigues de Souza (inventariado);
Policarpo Jose de Souza (inventariante);

Partes: Manoel de Souza Baptista; Severino José de Mattos; Maria José de Jesus; Manoel de Souza Baptista Junior.

Partes do processo:
Manoel Cavalheiro Leitão (testador);
Manoel Rodrigues de Souza (testamenteiro).

Partes do Processo:
Luiza Joaquina (falecida);
João Francisco Custodio (testamenteiro);

Partes: Luiz da Costa Fagundes; Jacintha Rosa de Jesus.

Partes do Processo:
Josefa da Encarnação Freire (testadora);
João Francisco da SIlva (testamenteiro);

Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
José Joaquim do Amaral (testador).

Resumo:
O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.

Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.

Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.

Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.

Atuaram no processo:
escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
tabeliao Godim;
procurador Estanislao Antonio da Conceição;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
partidor: Manoel Jose de Oliveira.

Localidades mencionadas:
Desterro;
Santar;
Reino de Portugal;
Cidade de Viseu;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de encerramento;
taxa de escravo.

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).

Herdeira:
Albina.

Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.

Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.

Partes do processo:
José Antonio Senabio (testador);
Francisco José Senabio (testamenteiro).