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              1826 Descrição arquivística resultados para Escravidão

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              Inventário de Mathias d'Avilla da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-19425 · Processo · 1870-1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Capital, à época conhecida como a cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Mathias d'Avilla da Rocha (inventariado);
              Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Serafim d’Avila da Rocha;
              Flora Roza de Jesus;
              Jozé d’Avilla da Rocha;
              Francisco d’Avilla da Rocha;
              Merencianna Roza de Jesus;
              Ignez Roza da Conceição;
              Vicencia Roza da Conceição;
              Mari Rita (menor).

              Co-Herdeiros:
              Josefino Antonio de Mello;
              José Manoel de Fraga.

              Resumo: É feito o inventário do falecido Mathias d'Avilla da Rocha, com a sua esposa viúva atuando como sua inventariante. Entre os bens inventariados constam: terras, casas, animais, engenho de farinha, mobílias, utensílios de cobre, utensílios de prata, ferramentas, roças de mandioca e de cana, e, por fim, dívidas. Além disso são citadas 3 pessoas escravizadas de nomes: Domingos, descrito como de nação Baguela; Lidosio, descrito como pardo; e Catharina. Os bens foram partilhados para os herdeiros e as dívidas foram pagas, bem como pagas as custas do processo.

              Atuaram no processo:
              escrivão Vidal Pedro Moraes;
              curador dos órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
              avaliador Joaquim Soares da Silva;
              avaliador Porfirio José de Fraga;
              partidor João Narciso da Silveira;
              tutor Porfirio Jozé de Fraga;
              juiz dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz de órfãos terceiro suplente João do Padro de Farias;
              juiz dos órfãos quarto suplente José Delfino dos Santos;

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              freguesia da Lagoa;
              Itacorubi;
              Córrego Grande;
              Sitio do Sertão.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Auto de inventario e juramento a inventariante;
              Título dos herdeiros;
              Louvação aos avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Termo de avaliação dos bens;
              Declarações dos herdeiros;
              Auto de partilha dos bens;
              Termo de juramento ao tutor;
              Pagamento aos herdeiros;
              Custos;
              Relação de pagamentos.

              Variação de nome:
              herdeira Mineriana Rosa de Jesus;
              escravizado Lidanio.

              Inventário de Mariana Santa do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-58747 · Processo · 1870
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Laguna, na época sob a comarca de Santo Antonio dos Anjos da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Santa do Rozario (falecida);
              João Jose da Rosa (inventariante).

              Herdeiros:
              Camillo (neto);
              Candido Pereira Vieira (neto);
              Francisco (neto);
              João Jose da Rosa;
              João Pereira Vieira (neto);
              Joaquim (neto);
              Jose Silveira da Rosa;
              Leopoldina Rosa da Conceição (neto);
              Manoel (neto);
              Manoel Silveira da Rosa;
              Maria Joaquina da Conceição (neta);
              Maria Santa de Jesus (neta);
              Rosalina (neta).

              Resumo:
              A ação começou com uma notificação para que João Jose da Rosa desse início ao inventário pelos bens de sua finada esposa, Mariana Santa do Rosario. A falecida deixou netos menores de idade e, com isso, o processo passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

              Os bens avaliados foram caixas, móveis, utensílios de cozinha, fornos de cobre, um engenho de farinha, um engenho de moer grãos — chamado de atafona —, um ferro de latão, um automóvel velho designado como carro, animais, terras, casas, ranchos, itens de montaria, uma bomba para chimarrão de prata e um rosário. Nesta ação, foram mencionadas 12 pessoas escravizadas dos nomes: Antonio, descrito como “de nação” (de origem africana); Josepha, Adão, Maria, Thomazia, Modesto, Sabino, Miguel, Silvino e Domingos, designados como crioulos; Rosa, descrita como parda; Maria descrita como preta; e Antonio e Thomaz, sem descrição especificada.

              Os herdeiros foram representados pelo procurador Crescencio Pereira da Rosa. O patrimônio foi dividido em igualdade; o juiz julgou o processo por sentença, e requereu a assinatura do termo de recebimento dos bens pelo tutor dos menores de idade, Joaquim Pereira Vieira, assim como o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o tutor declarou que os bens dos tutelados foram recebidos por ele, e que seriam entregues quando os menores chegassem à maioridade.

              Atuaram no processo:
              ajudante Horacio Candido Coimbra Guimaraes;
              avaliador e signatário Jose de Sousa Candido;
              avaliador João Alves Ouriques;
              curador geral dos órfãos Domingos Custodio de Sousa;
              escrivão do juízo de paz Zeferino Alves da Silva;
              escrivão de órfãos Manoel Baptista de Araujo;
              juiz de órfãos primeiro suplente João de Souza Dutra;
              partidor João Furtunato Jose da Silva;
              partidor Luis Pereira de Aquino e Santos;
              procurador Crescencio Pereira da Rosa;
              signatário Honorato Jose da Silva;
              signatário Leandro Antonio da Silva.

              Localidades relevantes:
              cidade de Laguna;
              comarca de Santo Antonio dos Anjos;
              distrito de Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Mirim (atual município de Imbituba, Santa Catarina);
              Rio Araçatuba.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              procurações;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento.

              Inventário de Mariana Roza de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-18269 · Processo · 1843-1856
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Mariana Roza de Jezus (falecida);
              Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna;
              Gertrudes;
              José;
              Manoel;
              Maria.

              Resumo:
              José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

              Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

              O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

              Atuaram no processo:
              avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
              avaliador Manoel do Couto;
              coletor Antonio Carlos de Carvalho;
              coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
              curador José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão João Antonio Lopes Gondim;
              escrivão José Carlos do Sussamento;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
              juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

              Localidades relevantes:
              cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              comarca do norte;
              rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              avaliação dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              taxa de heranças e legados;
              termos de juramento;
              testamento.

              Variação de nome:
              José Manoel d’Araujo Roslindo.