Inventário na vila de Lages, à época segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anastácio Gonçalves de Araújo (falecido); Maria Antônia de Araújo Silva (inventariante e falecida); Benedito de Oliveira Mello (inventariante).

Herdeiros: Anastácio (menor); Tristão (menor); Benedito de Oliveira Mello.

Resumo: Maria Antônia de Araújo Silva, natural da freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra, no município da vila de Santo Antônio da Patrulha, província de Rio Grande do Sul, está fazendo o inventário dos bens de seu falecido marido, Anastácio Gonçalves de Araújo, que morava na localidade da Fazenda do Negreiro, vila de Lages. Anastácio deixou um testamento que inclui terras, casas, roças, animais de montarias, de carga, de criação, utensílios, mobílias, quantia em dinheiro, dívidas, escravizados: José de nação, Mario de nação, Joaquim, Maria mulata, Anna mulata, Florentina, Severina, Justina, Maria, Manoela, Thereza, Maria crioula, Estamilão, Antônio, Francisco, Luiz, Justiniana, Pantanlião, Eusebio, Simão, Maria pequena, Thimotia, João (menor), Mariano (menor), Silvania (menor), Joana (menor), Gervasia (menor), Hipólita (menor).
O casal Maria Antônia e Anastácio tiveram cinco filhos, todos falecidos, e dois netos menores que se tornaram herdeiros de Anastácio. Maria Antônia é a tutora legal de seus dois netos.
Benedito de Oliveira Mello está fazendo o inventário de Maria Antônia de Araújo Silva, que já morava na vila de Lages. Ela deixou um testamento distribuindo seus bens, mencionados acima, para seus herdeiros, netos menores sob a responsabilidade de seus tutores, e uma parte para Benedito de Oliveira Mello. Todos os bens foram divididos entre os herdeiros, para pagamento de dívidas, para o funeral e para a fazenda pública.

Atuaram no processo: agente/coletor Antônio Rickem Amorim; avaliador Joao da Silva Ribeiro Junior; avaliador José Manuel Leite; avaliador Luiz Vieira; coletor Luiz Gonzaga de Almeida; curador Claudiano de Oliveira Rosa; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz Guilherme Rickem; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz José Marcelino Assis da Silva; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; partidor Joao Borges de Rego; partidor Jorge Frueter; partidor Lionel Caetano Machado; partidor Modesto Ferreira dos Anjos; procurador Generoso Pereira dos Anjos Junior; tabelião Mathias Gomes da Silva; tutor Mâncio Ivo da Fonseca.

Localidades: freguesia de São Francisco de Paula de Lima de Serra; vila de Santo Antônio da Patrulha; província de Rio Grande do Sul; vila de Lages; freguesia da fazenda do Negreiro.

Compõe o processo: traslado de testamentos; juramento de avaliador; auto de tutoria; auto de avaliação; auto de partição; juramento de partidor; procuração; pagamento de dividas; pagamento de impostos; custas de selo.

Partes:
Amélia Maria do Valle Caldas (falecida); Cândido Alfredo de Amorim Caldas (inventariante)

Casas; Mobília; Joias; Prataria; Ouro; Dívidas; Quantia em dinheiro; Escravidão; 03 Escravizados; Maria; Margarida; Luiza; Rua do Ouvidor; Rua Trajano; Largo do Palácio;

Escrivão José de Miranda Santos; Oficial de Justiça José Antonio Pacheco; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; Juiz Antônio Augusto da Costa Barradas; Juiz Major Affonso de Albuquerque Mello; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;

34 Folhas.

Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Amancio Rodrigues Figueredo (falecido);
Balbina Maria de Souza (inventariante).

Herdeiro:
Jacintho.

Resumo:
Balbina Maria de Souza abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Amancio Rodrigues Figueiredo. Como o finado deixou um filho menor de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens avaliados foram casas, campos, mobília, objetos de armazenamento (caixa e canastras), um oratório, uma arma de fogo, utensílios de cozinha, equipamentos para equitação (estribos, esporas, cangalhos e arreios), acessórios de ouro, uma viola, ferramentas e animais. Constam no inventário duas pessoas escravizadas, de nomes Adão e Maria. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido e, ao decorrer do processo, é anexada escritura pública seguida de recibo para comprovar o pagamento dos bens de raiz. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores.

É anexado na ação um auto de justificação, em que a justificante é Balbina Maria de Souza e o justificado é o curador Matheos José de Souza, para demonstrar a sua capacidade de ser tutora de seu filho, Jacintho. O processo em anexo contou com testemunhas, que confirmaram o casamento da justificante com o falecido e que a suplicante era capacitada para cuidar do herdeiro, e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, a inventariante presta fiança e assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Mais tarde, são incluídos alguns autos de tomada de contas para a tutora, em que é reiterada a necessidade de renúncia do benefício citado e a prestação de algumas atualizações sobre a administração dos bens e as vivências de Jacintho, como por exemplo seu ingresso ou não na escola e seu aprendizado sobre a doutrina cristã. A comarca pertencente à Lages é escrita como “comarca de Lages” erroneamente, já que nos anos das ações ela era nomeada primeiramente de comarca de São José e, ao final do processo, de comarca da capital.

Ao final do processo, é iniciada uma hipoteca de alguns campos que estavam presentes no inventário, com nomeação de árbitros para avaliar o patrimônio e um novo curador do órfão para representá-lo na ação. A sentença final do processo é dada pelo juiz, que requer pagamento das custas por parte da inventariante e tutora.

Atuaram no processo:
árbitro alferes José Joaquim da Cunha Passos;
árbitro Francisco Pereira de Medeiros;
avaliador Domingos Borges de Bitancourt;
avaliador capitão João da Silva Ribeiro;
curador Matheos José de Souza;
curador Roberto Sanford;
escrivão da correição e de órfãos e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Jozé Luiz Pereira;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
juiz de órfãos suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
signatário Antonio Palhano de Jezus;
signatário Antonio Silvano da Proença;
signatário Antonio Vicente dos Santos;
signatário Leandro Bento Correa;
signatário Manoel Palhano Prestes.

Localidades relevantes:
arroio do rincão;
Barra da Grota;
Boqueirão do Pecegueiro;
comarca da capital;
comarca de São José;
fazenda do Lavatudo;
rio do Barreiro;
segunda comarca;
Tijuca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de especialização;
auto de justificação de capacidade;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de contas;
autuação de certidão;
avaliações;
certidão;
contas;
correições;
escritura pública;
hipoteca;
recibo;
sentenças;
termo de declaração;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação;
testemunhas.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes:
Alferes Damario Martins de Jesus (falecido); Maria Joaquina de Bitencourt (inventariante)

Desterro; escravidão; 1 escravizado; terras; objetos em prata; moveis; Nação do Congo; Caminho do Itacurubi; dividas; praça publica.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandrina Rosa de Souza (falecida);
Fortunata Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros de Fortunata Rosa de Jesus:
Catarina;
Felisbina;
José Luiz (co-herdeiro);
José Ventura;
Luiza;
Manoel Luis (co-herdeiro);
Maria.

Herdeiros de Alexandrina Rosa de Jesus:
Francisco José Ventura;
Ignacio;
Jacob;
João;
Manoel Ventura;
Thomáz.

Resumo:
José Pereira dos Santos abriu o inventário para descrever e fazer partilha dos bens de sua primeira esposa, Fortunata Rosa de Jesus, e da segunda esposa, Alexandrina Rosa de Souza. Como a última havia deixado herdeiros menores, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a presença de um curador.

Os bens inventariados foram objetos de prata e cobre, móveis de armazenamento (caixas), mobília, um transporte descrito como carro, animais, terrenos, casas, e um engenho de fazer farinha. Além disso, as falecidas deixaram dívidas ativas e passivas. Constam no processo duas pessoas escravizadas: Manoel, africano descrito como sendo de nação Angola, e Antonia, africana descrita como sendo de nação Cassange.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha aos herdeiros, e meação para o cabeça do casal. Parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O processo foi julgado por sentença, em que foi requerido que o inventariante assinasse um termo de tutoria para seus filhos menores e para que pagasse as custas.

Localidades relevantes:
Biguaçu (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
colônia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Imaruí;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
exórdio de partilha;
meação;
monte mor;
sentença;
termo de declaração;
termo de nomeação;
termo de tutoria;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal e de órfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Variação de nome:
Biguasú;
rio Maruhy.

Partes do processo:
Alexandrina Rosa da Silva (inventariada);
Maria Marques Vieira de Amorim (inventariante).

Partes:
Alexandre Jose Vieira Rabello (falecido); Catharina Rosa (viúva e inventariante)

Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; juiz de fora pela ordenação sargento-mor José Cezerino da Rosa; escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; freguesia de São Miguel; curador de menores Luiz Machado Gallo; avaliadores Vicente Francisco Pereira e Mauricio José d'Ávila; 1 escravo; propriedades rurais; localidade de Caeira.

Inventário realizado em São José em época sob a Comarca do Sul

Partes:
Alexandre José de Campos (inventariado);
Rosa Joaquina de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Custodio José de Campos;
Anna Bernardina de Jesus;
Camilla Rosa de Jesus;
Maria Caetana de Campos.

Descrição:
O inventário de Alexandre José de Campos foi conduzido por sua mulher, Rosa Joaquina de Jesus. Sem deixar testamento, o processou seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, caldeirão de ferro, transporte, ferramentas, mobílias, objetos, tear, canoas, animais, terras, casa, engenho de fazer farinha e dívidas. Consta no processo dois escravizados de nação Congo de nomes Domingos e Joaquim.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Nicolao Pereira da Silva.

Localidades relevantes:
Ponta;
Irizinha;
Picadas.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação dos bens;
Termo de Juramento;
Auto de Partilha;
Pagamentos.

Variação de nome:
Iririhu;

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.

Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.

Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.

Partes do processo:
Agueda Dias do Rosario (inventariada);
Coronel Antonio João Vieira (inventariante).