Escravidão

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              Inventário de Luisa Ignacia
              BR SC TJSC TRRJ-8862 · Processo · 1839-1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, província de Santa catarina.

              Partes do processo:
              Fernando Antônio Soares (inventariante);
              Luísa Ignacia (inventariada).

              Herdeiros:
              Antônio Fernando (menor);
              Cesário José de Simas (coerdeiro);
              Eufrázia Luiza;
              Infancia Luiza;
              Joaquim de Souza da Silva (coerdeiro);
              Joaquim Fernando;
              João Fernando;
              Luísa Ignacia;
              Luís Fernando (menor);
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Este processo, iniciando-se em 1839, é parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1851, torna-se parte da Primeira Comarca.
              Inventario de Luiza Ignacia, realizado pelo seu marido, deixando bens, como: engenho de farinha, engenho de cana, canoas, animais, assim como uma casa localizada nas Tijuquinhas da Praia Grande e terras localizadas na Cova da Onça, fazenda da Armação da Piedade e Areias. São citadas 6 pessoas escravizadas, de nomes: Fortunato, Damasia, Ramona, Felícia, João e Joana. Os quatro primeiros escravizados foram designados como crioulos, e os dois últimos, João e Joana, como escravizados de Nação Benguella.
              Foi mencionada a adjudicação de bens para o pagamentos de dívidas passivas, onde pessoas escravizadas foram entregues como pagamento.
              Em um momento específico do processo, é mencionada uma licença para a venda da escravizada Felícia a João Francisco d’Amorim, com parte do pagamento realizada em terras situadas em Tijuquinhas, na região da Barroqueira.
              Em 1846, os herdeiros solicitam a anulação da venda da escravizada, mas, ao final do processo, desistem da ação.

              Localidades relevantes:
              Barroqueira;
              Caeira;
              Fazenda da Armação da Piedade;
              Sítio dos Barrocados;
              Tijuquinhas da Praia Grande;
              Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Atuaram no Processo:
              avaliador João da Costa;
              avaliador João Francisco de Andrade;
              curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
              escrivão Antônio Carlos de Carvalho;
              escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
              escrivão e curador de órfãos José Manoel de Araujo Roslindo;
              escrivão João G da Silva Peixoto;
              juiz de órfãos Capitão Thomé da Rocha Linhares;
              juiz de órfãos e curador José Joaquim Dias;
              juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
              juiz Luis Coelho Machado;
              partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
              partidor Francisco Corrêa de Araujo;
              pregoeiro das auditorias Mario José da Silva;
              signatário Francisco Marques Pacheco;
              tesoureiro da alfândega Joze Antonio Rodrigues Pereira.

              Compõem o Processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de Bens;
              Licença para a venda de pessoa escravizada;
              Escritura de compra e venda;
              Recibos de pagamento.

              Variação de nome:
              Enfancia Luiza;
              Rumana;
              João Francisco de Amorim.

              Inventário de Luciana Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-40766 · Processo · 1844-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Luciana Rosa (inventariada);
              Mário de Duarte da Silva (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Rosa de Jesus;
              Carolina Rosa (menor de idade);
              Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
              João Duarte da Silva (menor de idade);
              Francisco Duarte (menor de idade);
              Manoel Duarte (menor de idade);
              Maria Rosa (menor de idade);
              Felicidade (menor de idade);
              Mariana (menor de idade);
              Ignacio (menor de idade);
              Joaquim (menor de idade).

              Resumo:
              Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

              Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

              Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              avaliador Gabriel José de Quadros;
              curador Manoel do Nascimento Ramos;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
              juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Joaquim Affonso Pereira;
              signatário João Francisco de Souza;
              signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Ponta dos Cedros;
              Campo de Araçatuba;
              freguesia da Enseada de Brito;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de juramento de avaliadores;
              termo de juramento de curador;
              termo de juramento de partidores;
              título de herdeiros.

              Variações de nome:
              Ponta dos Sedros;
              freguesia da Enceada do Brito;
              freguesia da Enseada do Brito.

              Inventário de Lourenço José da Roza
              BR SC TJSC TRRJ-16717 · Processo · 1827
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo: Lourenço José da Roza (falecido); Anna Roza (inventariante).

              Descrição: Lourenço faleceu deixando 5 filhos. Sua esposa, Anna, é a inventariante. Dentre seus bens estão objetos de cobre, móveis, engenho de farinha, casa, terras e 3 pessoas escravizadas: José (Benguela); Manoel (Moçambique) e Maria (Benguela). Contém traslado de testamento e termo de tutela, onde Adriano Francisco de Faria é citado para servir de tutor aos filhos menores do inventariado.

              Atuaram no processo:

              • Avaliador/alferes José Francisco da Silva Serpa; avaliador Vicente Francisco Pereira;
              • Curador Joaquim Francisco de Assis Passos;
              • Desembargador/corregedor Francisco José Nunes;
              • Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; Escrivão Amâncio José Ferreira; Tabelião/escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Antônio de Proença Quintanilha;
              • Juiz Florianno Eloy de Medeiros;
              • Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor Luiz de Souza Medeiros.
              • Signatário José de Souza Freitas.

              Localidades mencionadas: Freguesia de São Miguel, Rio Biguaçu; Freguesia de São José da Terra Firme;
              Variação de nome: Ana Rosa;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro