Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel José Campos (indiciado).

Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

Atuaram no processo:
ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de direito Alexandre José Varella;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

Localidades relevantes:
Enferninho, distrito de São Miguel;
Palácio do Governo de Santa Catarina;
Quartel General de Desterro;
Rua de Nossa Senhora da Glória;
Rio de Janeiro;
Santa Luzia;
Santos;
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Depoimentos do escravizado Vicente;
Portaria;
Sumário de testemunhas.

Variações de nome:
escravizado Preto Vicente;
escravizado Vicente Pedreiro.

Testamenteiro José da Lapa Souza Coentro.
Antônio era sócio de um armazém com Antônio José da Silva. Parte de seus bens deveriam ser enviados para a cidade do Porto, onde o irmão de Antônio, Urbano Francisco Maia, morava na Freguesia de São Mamede de Coronado (Trofa), Portugal.

Carta de liberdade a uma escrava crioula. Essa mesma escrava recebeu verba do seu falecido senhor.

Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo da cidade de Santos.

Escrivão Leonardo Jorge de Campos.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.

Partes do Processo:
Joaquim Afonso Pereira (pregoeiro);

Partes do processo:
Joaquim Fernandes Capella (suplicante);

Partes: Bernardino Antonio da Silva e Sá; Policarpo Francisco; Eleuterio (escravizado).

Partes:
Manoel Francisco da Silva Arêas (proprietário);
Maria Dos Passos Graça (proprietária);
“Processo” (escravo pardo).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 150$000 (cento e cinquenta mil réis); alforria; escravidão; Desterro; quantia em dinheiro levantada pela Sociedade Carnavalesca Diabo a Quatro, a fim de libertar o escravizado de nome Processo; Portugal.

Alfredo José da Luz, assina petição inicial;
Antônio Francisco da Silva Arêas, procurador;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João de Miranda Santos, escrivão;
José de Souza Freitas, tesoureiro;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião;
Miguel Victor Cardoso da Costa, contador.

Partes:
Manoel Antônio Victorino Menezes (proprietário);
Bárbara (escrava).

Pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$000 (cem mil réis); alforria; escravidão, Bárbara; Desterro; recibo da “thesousaria” em bom estado, para exposição na folha digital n. 7.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José Cidade, secretário de polícia.

Partes:
Frederico Sohen (proprietário).
Maria (parda).

Desterro; pecúlio para compra de carta de liberdade no valor de 100$00, cem mil réis; recibo da “tesouraria” para exposição na folha digital n. 5; alforria; escravidão.

Felisberto Elýsio Bezerra Montenegro, juiz;
José de Miranda Santos, escrivão;
João Damasceno Vidal peticiona em nome de Maria;
José de Souza Freitas; tesoureiro.