Inventariante Maria Constância Claudina (viúva)

Testamento de Felisbino Leal da Cunha.

Terras na localidade de Vargem do Braço, esmolas para obras na igreja matriz, joias ouro, talheres de prata, bomba de chimarrão de prata, tachos de cobre, forno de cobre, serrotes, balança, mobiliário de madeira, engenho de cana, arreios para cavalo, carroças, escravos, gado, terras de frente para a Estrada Real e fundos no rio Cubatão, chácara de frente para a Estrada Real e fundos para a rua que sobe para a Matriz, e casas.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Juiz de órfãos Domiciano Barbosa da Silva.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca da Capital.

Inventariante Eugênia Custódia de Jesus.

Testamento. Testamenteiro José da Lapa e Souza Coentro. Rua do Passeio. Rua da Palma. Escravos. Terras.

Escrivão Manoel José de Oliveira.
Juiz Sérgio Lopes Falcão.

Cidade de Desterro, Comarca da Capital.

Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
No final do processo, a autora desiste da ação.

Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
Ignacio Jose Moreira (falecido).

Resumo:
A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de avaliação e arrematação;
bilhete de praça;
contas;
correição;
edital;
pregões;
termo de depósito;
revalidação;
sentenças.

Processo de esbulho realizado na vila de Lages, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Lins de Cordova (suplicante);
Bento Ribeiro de Cordova (suplicado);
José Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Resumo:
Neste processo, foi autuada um processo de esbulho a pedido do alferes Antonio Lins de Cordova. O suplicante afirmou que os suplicados, nas pessoas de Bento Ribeiro de Cordova e do alferes José Antonio da Silva Monteiro, ocuparam sua fazenda sem o devido direito, causando-lhe graves prejuízos e danos na sua propriedade. Antonio era morador no bairro de Pelotinhas, nos Campos do Pinheiro Seco.

Os esbulhadores erigiram uma casa no terreno de Antonio, nas proximidades de uma criação de animais (“ao pé da cria de bestas”) e de uma outra casa, perto de roças do suplicante. Além disso, Bento e José acossaram os trabalhadores das roças de Antonio: mobilizaram homens armados para expulsar à força os trabalhadores da roça, sob ameaças de violência. Os trabalhadores ameaçados informaram que os homens sob mando de Bento e José festejavam na casa ilegalmente construída pelos esbulhadores, coletaram madeira e, ainda, atearam fogo aos campos de Antonio, causando ainda mais prejuízos e terror ao suplicante e seu pessoal. Em uma outra petição referente a esse mesmo fato criminoso, Antonio disse que os homens armados enviados por Bento e José eram dois homens escravizados e um “camarada”, chamado João Manoel.

…Além disso, o suplicante Antonio Lins de Cordova apresenta um libelo junto à sua denúncia. Nele, Antonio reclama que já tentou recorrer à justiça antes; mas o juiz o tratou com hostilidade, e, junto com o escrivão, demoraram-se e se esquivaram de cumprir suas funções. Antonio evidenciou seu desamparo e o prejuízo sofrido pela prevaricação e pela má vontade destes agentes da justiça.

Durante os relatos das testemunhas, os primeiros depoentes confirmaram que Bento e José atacaram as terras de Antonio. Porém, outras testemunhas posteriores disseram que não sabiam ao certo se as terras pertenciam mesmo a Antonio.

Por conta de impedimentos do juiz, o processo ficou suspenso por vários momentos.

Após ouvidas as testemunhas, foi alegado que Antonio Rodrigues de Andrade fora anteriormente expulso pelo suplicante Antonio Lins de Cordova das ditas terras, que por sua vez ganhou uma contenda judicial contra Andrade. A contenda ocorreu pois as terras foram indevidamente entregues a Andrade, por meio de venda oculta.

Adiante, foi feito um termo de composição entre as partes. Nesse termo foi pretendida uma reconciliação, onde foi informado que o terreno era herança do cadete João Damasceno de Cordova, por sua vez herdeiro do inventário do sargento-mor João Damasceno de Cordova e sua mulher, dona Maria de Sam Boaventura, já falecidos. Após longas discussões, o juiz sugeriu dividir o terreno: Bento Ribeiro de Cordova ficaria com as terras herdadas pelo cadete, enquanto Antonio Lins de Cordova ficaria com o restante, incluindo o Campo do Pandeiro.

Por sentença, o juiz condenou Bento na causa; e o condenou ao pagamento das custas.

Em contrapartida, uma audiência de embargos foi movida na sequência, em que Bento procurou embargar a sentença favorável a Antonio. Julgando terem ocorrido várias inconsistências no processo anterior, o juiz inverteu o rumo do processo; julgou a sentença anterior nula e sem efeitos, dando uma nova sentença em favor do réu Bento.

Por fim, Antonio recorreu através de uma apelação, procurando elevar a instância do julgamento da ação. Foram nomeados louvadores (avaliadores), a fim de que estes avaliassem o valor dessa escalada de instância. Eles julgaram que a ação valia 150.000 réis (150$000). O juiz, por sentença, ordenou que fossem citadas as partes para dar fim ao processo, através do pagamento da quantia.

Atuaram no processo:
alcaide Domiciano Joze de Soza;
avaliador Manoel Ignacio da Silveira;
avaliador alferes José Antonio da Silva Monteiro;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão público, judicial e de notas Joam Manoel Cortes;
escrivão do juízo de paz e tabelião Camillo Justiniano Ruas;
escrivão e tabelião José Domingues do Couto;
juiz de paz capitão de cavalaria miliciana Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro;
juiz ordinário Nicoláo José de Liz e Abreu;
juiz ordinário alferes Joaquim Antonio de Morais;
juiz presidente Francisco de Paiva Muniz;
procurador Miguel Antonio de Almeida.

Localidades relevantes:
Campos do Pandeiro;
Campos do Pinheiro Seco;
bairro de Pelotinhas;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina)
comarca da cidade de Desterro;
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
avaliação;
contas;
denúncias;
embargos;
libelos;
mandados de intimação;
petições;
requerimentos de audiência;
sentenças;
termo de composição;
termo de declaração;
termo de juramento de louvadores;
testemunhos;
traslado de petição;
traslado de vistoria.

Variações de nome:
Maria de São Boaventura;
alcaide Domiciano José de Souza;
escrivão João Manoel Cortes.

Partes: Joaquim José Dias Siqueira; João da Cunha.

Partes do processo:
João Machado de Souza (autor);
Cypriano da Cunha (réu).

Partes: Luis José de Bitancurt; José Manoel da Silveira Borges.

Partes do Processo:
Bendita Francisca da Chagas (inventariado);
João Marcelino de Souza (depositário);
Maria Joaquina dos Santos (herdeira);

4º livro de nota

Transcrição
[Folha de rosto verso]
Há de servir este livro para Notas do escrivão do juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim enumerado e rubricado, contando o mesmo de folhas no termo de encerramento.
Desterro, 4 de julho de 1861.
O Presidente da Câmara
Amaro José Pereira
[Amaro José Pereira foi farmacêutico, juiz de paz, subdelegado e militar. Nasceu no Desterro e casou-se com Bernardina Inês da Silveira. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Desterro. Além disso, foi eleito deputado da Assembleia Provincial de Santa Catarina por duas vezes]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Luiz Antônio Correa a Ignacio Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
[doze braças de terras]
[...]

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Caetano da Silveira e sua mulher Marianna Francisca do Carmo, a Antônio Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[trinta e três braças de terra]
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Serafim Gonçalves de Aguiar a Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[oito braças de terra e uma morada de casa]
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Bento Luiz de Abreu e sua mulher Maria Antônia do Nascimento a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Joaquim Soares da Lapa e sua mulher Francisca Rosa de Jesus

[Folha 5]
ao padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de cento e quarenta e oito mil reis em moeda corrente]
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de troca que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher D. Ludovina Maria de Assumpção, com o preto liberto José Falcão, como abaixo se declara.
[casa edificada em terreno do patrimônio da igreja e casa edificada em terreno do arraial, no valor de duzentos mil reis cada]
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Sophia Maria da Glória a João Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[empréstimo de duzentos mil reis em moeda corrente, por um ano]
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem Francisco Fernandes dos Santos e sua mulher Ursula Maria da Conceição a Francisco Nicolau Clemes, como abaixo se declara.
[quinze braças de terras]
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Antônio Vieira e sua mulher Joaquina Rosa de Jesus com Sophia Maria

[Folha 8 verso]
da Glória, como abaixo se declara.
[vinte braças de terra e uma morada por treze braças de terra, uma morada e com engenho de fazer farinha com todos os seus pertences]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Antônio da Silva e sua mulher Ludovina Maria de Assumpção de uma morada de casa ao vigário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
Escritura de liberdade mandada lançar pela preta Jacintha como abaixo se declara.
Escritura de liberdade que fazem Luiz Antônio de Freitas e sua mulher Joana Joaquina de Jesus à preta Jacintha como abaixo se declara. Dizemos nós acima nomeados e abaixo assinados que tendo o finado Joaquim Lopes Pereira nos deixado sua verba de seu testamento uma escrava de nome Jacintha para esta nos servir enquanto nós fôssemos vivos, e temos nós convencionado com a dita escrava pela quantia de trezentos e trinta e seis mil reis (336#000) que dela recebemos em recompensa dos serviços que ela nos tinha de prestar e de nossa livre vontade e sem constrangimento de pessoa alguma nos demos por [ilegível] passa com a dita escrava a fim de que desde já possa gozar de sua liberdade onde bem quiser e lhe passar e como livre que fica por vontade deste nosso manifesto, sem que ninguém a possa chamar jamais à escravidão por qualquer pretexto que seja, e queremos que este nosso escrito lhe sirva de prova em todo o tempo. E para firmeza e segurança lhe passamos o presente que por não sabermos ler nem escrever pedimos e rogamos a José Rodrigues da Silva Júnior que este por nós firme a meu rogo assinasse, assinando-se a rodo de minha mulher meu filho Luiz Antônio de Freitas Júnior. Freguesia do Ribeirão, 20 de março de 1863 = A rogo do Sr. Luiz Antônio de Freitas, José Rodrigues da Silva Júnior = A rogo de minha mãe Joana Joaquina de Jesus, Luiz Antônio de Freitas

[Folha 11 verso]
Júnior = Como testemunha Thomé José de Souza = dita Francisco Antônio Coelho. Número seis (estava impresso o selo das Armas do Império) duzentos. Pagou duzentos reis. Desterro 13 de abril de 1863. Lopes - Lemos. Nada mais nem menos se continha no dito escrito que era e fielmente aqui o lançou aos quatorze dias do mês de abril de 1863. Eu José Rodrigues da Silva Júnior, escrivão que o escrevi.

Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz de Souza Fagundes, de cinquenta braças de terra à Sra. Rosa Maria Martins, como abaixo se declara.

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o vigário José Martins do Nascimento de uma morada de casa à D. Francisca Rosa Serina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de hipoteca que faz Nicolau Dinis Pereira a João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos mil reis em moeda corrente, por 2 meses]
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Gomes Vieira e sua mulher Maria Joana, de quatorze e meia braças de terra a José Luiz Correa de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Ignacio Pereira da Silva e sua mulher Inocência Maria da Encarnação, de cinquenta braças de terra e engenho de farinha ao Sr. Joaquim Martins Linhares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
Escritura de hipoteca que fazem o capitão José Jorge de Bitancurt e Sousa e sua mulher D. Francisca Prudência da Costa e Sousa, ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de oitocentos e setenta e sete mil, trezentos e quarenta reis em moeda corrente, por seis meses]
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria

[Folha 17 verso]
Cavalheiro ao vigário José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[empréstimo de trezentos e quarenta e dois mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda que fazem Bento Luiz de Abreu Viana e sua mulher Maria Antoni do Nascimento de um sítio ao Sr. Isidorio Pires Ferreira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, ao Sr. José Gonçalves de Aguiar, como abaixo se declara.
[cinquenta e quatro braças de terra]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher D. Maria Perpetua de Jesus à D. Senhorinha Maria de Jesus, como abaixo se declara.
[cem braças de terra]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de hipoteca que fazem Ignacio José de Resendes e sua mulher Anna Rosa de Jesus ao pároco padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[empréstimo de quatrocentos mil reis em moeda corrente, por 6 meses]
[...]

[Folha 23]
Escritura de troca que fazem Joanna Rosa de Jesus com seu filho Manoel Antunes de Resendes e sua mulher Francisca Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[sete e meia braça de terra por oito braças de terra]
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Francisco da Costa e suas irmãs D. Maria Arminda da Costa e D. Genoveva Maria da Costa, ao Sr. João Antônio Dinis, como abaixo se declara.
[um triângulo de terras no Rio Tavares, da Freguesia da Lagoa, entre duas estradas, uma que vai até ter na praia e outra que segue para o Morro da Cruz]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisca Rosa Vieira ao Sr. Ignacio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[dezenove e meia braças de terra com uma morada]
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim rubricadas com o meu cognome Pereira e tem de servir na forma do termo de abertura.
Desterro, 4 de julho de 1861.
Amaro José Pereira

Tem 26 folhas de que deve pagar selo, e servirá para nota na Freguesia do Ribeirão.
O escrivão
José Rodrigues da Silva Júnior

N. 13
Pago mil e quarenta
Desterro, 4 de julho de 1861
Lopes Lemos