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              Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Parte do processo:
              Alexandrina Borges Vieira (tutora).

              Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Coritibanos.

              Compõem o processo:
              Termo de protesto;
              Recibos.

              Variação de nome:
              tutora Alixandrina Borges Vieira.

              Testamento de Antonio Januário Grasia
              BR SC TJSC TRRJ-19981 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Testamento realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo: Antonio Januário Grasia (testador); José Marcellino Alves de Sá (testamenteiro)

              Resumo: Neste processo, é solicitado que o testamenteiro preste contas por Antonio Januário Grasia, que respondeu não poder fazê-lo, pois o testador não possuía documentos. O testador era um africano ex-escravizado e estava junto com mais dois libertos, de nomes Bento e Joze. O processo menciona invasões de rebeldes provenientes da Província do Sul e que, devido a essas invasões, foi levantada a quantidade de animais na região.

              Localidades mencionadas: Relação do Distrito da Corte do Rio de Janeiro.

              Variação de nome: Antonio Janoario Grasia; Antonio Januario Gracia; Antonio Januario Garcia,

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Juiz Antonio Caetano Machado.
              Inventário de Maria de Almeida
              BR SC TJSC TRRJ-19960 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.

              Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).

              Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.

              Atuaram no processo:
              Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
              Escrivão Mathias Gomes da Silva;
              Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
              Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
              Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
              Signatário Antonio Felippe Pessoa;
              Signatário Loureço Waltrich;
              Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
              Partidor José da Silva Furtado;
              Partidor Lourenço Dias Batista.

              Inventário de Maria Custodia do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-10764096 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Custodia do Amaral (inventariada);
              Antônio da Costa Varella (inventariante);
              Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
              Maria Borges do Amaral (herdeira);

              Resumo:
              O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
              Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
              Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
              Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
              No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.

              Compõem o processo:
              Auto de Protesto;
              Partilha de bens;
              Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
              Recibos de pagamento de contas.

              Localidades citadas no processo:
              Fazenda do Cajurú;
              Rio Pelotas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
              avaliador Jose Pereira de Jesus;
              coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador Lourenço Dias Baptista;
              depositário Baldoino Jose Texeira;
              depositário Manoel Antonio da Rosa;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz alferes João Thomaz e Silva;
              partidor Laurentino Jose da Costa;
              partidor Constâncio Xavier de Souza;
              procurador Claudiano de Oliveira Roza;
              procurador Joaquim da Cunha Passos;
              procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.

              Variação de nome:
              Bardoino Joze Thexeira.

              Inventário de Manoel Teixeira da Silva
              BR SC TJSC TRRJ-19988 · Processo · 1847-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
              Anna Maria de Avilla (inventariante).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

              Atuaram no processo:
              agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
              escrivão João de Castro Nunes;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz Antonio Caetano Machado;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              louvador Domingos Francisco Gil;
              louvador Silvestre Luis Duarte;
              oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
              oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              procurador Joaquim Jose Henriques;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages;
              freguesia dos Baguais;
              província do Rio Grande do Sul.

              Compõe o processo:
              Auto de legado;
              Testamento;
              Termo de juramento;
              Termo de louvação;
              Procuração;

              Variação de nome:
              província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
              inventariante Anna Maria d'Ávila;
              escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

              Inventário de Jose Moreira Pais
              BR SC TJSC TRRJ-10603846 · Processo · 1834
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Translado de inventário realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

              Partes do processo:
              Jose Moreira Pais (falecido);
              Jeronino Moreira Paes (inventariante);

              Herdeiros:
              Gertrudes do Espírito Santo (viúva);
              Lisefredo Moreira Pais (filho);
              Manoel Moreira Pais (filho);
              Francisco Moreira Pais (filho);
              Joaquina (filha);
              Laurinda (filha);
              Balbina (filha);
              Maria (filha).

              Resumo: Inventário requerido pelo filho do falecido, Jeronimo Moreira Pais, nele contendo dívidas, terras, animais e 04 escravizados, de nomes: Martinho, Pedro, João e Caetana.

              Atuaram no processo:
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Manoel Gomes de Souza;
              juiz Domingos Francisco Gil;
              juiz Bento Ribeiro de Cordova.

              Localidades relevantes:
              Vila do Príncepe de Santo Antonio da Lapa;
              Vila do Certão.

              Variação de nome:
              Falecido José Moreira Pereira Pais.

              Inventário de Joaquim Gonçalves Padilha
              BR SC TJSC TRRJ-19982 · Processo · 1840
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
              Francisco Nunes Ferreira (justificante);
              Angelica Maria de Jesus (justificante).

              Herdeiro:
              Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

              Resumo:
              O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

              Atuaram no Processo:
              coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
              escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
              escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
              padre João Jacinto de São Joaquim;
              juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
              juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              tabelião Vicente José de Goes Rebello;

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Campo Largo;
              Pelotinhas;
              Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
              Província de São Paulo;
              Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
              Freguesia da Palmeira;
              Corisco.

              Compõem o Processo:
              termo de declaração

              Variação de Nome:
              lugar Pillotinhas;
              lugar Curisco.

              Inventário de Francisca de Paula
              BR SC TJSC TRRJ-19961 · Processo · 1847-1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Francisca de Paula (inventariada);
              Silvestre Luis Duarte (inventariante).

              Herdeiros:
              menor Manoel;
              menor Marcos;
              menor Vitalina;
              menor Leopoldina.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Silvestre Luis Duarte, nele contendo bens como animais, mobília, jóias e dívidas. Além disso, foram descritas 04 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Ricardo, Benedicta e Antonio. Sendo a primeira descrita como de nação (escravizada africana) e os outros como crioulos (brasileiros). Há o pedido de pagamento pelo marido de uma das herdeiras.

              Atuaram no processo:
              avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
              coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
              curador geral Antonio do Amaral Grugel;
              escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz Joaquim Jose Henriques;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              partidor Lionel Caetano Machado;
              partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
              procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Segunda Comarca.

              Compõe o processo:
              Avaliação de bens;
              Partilha de bens;
              Termo de Louvação;
              Termo de juramento;
              Termo de quitação;
              Termo de tutela.

              Variação de nome: Vitalina Francisca de Paula.

              Inventário de Bernarda Perpetua de Jezus
              BR SC TJSC TRRJ-76886 · Processo · 1850-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, Segunda Comarca.

              Partes do processo:
              Bernarda Perpetua de Jezus (inventariada);
              João Antonio de Souza Quadros (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Caetana;
              José Antonio de Souza;
              Candida Perpetua;
              Inez.

              Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Antonio de Souza Quadros, com disputa judicial acerca do nomeado a inventariante com José Coelho d'Avilla (noro), Ignacio Coelho d'Avilla (noro) e Jose Antonio de Souza Quadros (filho). O inventário nele contém prataria, cobre, mobília, carros, animais, terras, engenho de farinha, engenho de açúcar e dívidas. Além disso, foram descritas 05 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Joaquim, Luis, Bernarda e recém nascida sem nome definido. O escravizado Manoel foi designado como da Nação Rebollo e o Joaquim da Nação de Moçambique; os outros três foram designados como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos João Francisco de Souza;
              juiz de orfãos Manoel Joaquim Teixeira;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
              procurador Jose Silveira de Souza Fagundes;
              tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              procurador Francisco da Silva Ramos;
              partidor Domingos Antonio Guimarais;
              partidor Duarte Vieira da Cunha.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;
              Cubatão;
              Rio Cubatão.

              Compõe o processo:
              Procuração.

              Variação de nome:
              Bernarda de Tal.

              Inventário Amigável de Anna Maria do Amaral
              BR SC TJSC TRRJ-20151 · Processo · 1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário Amigável ocorrido na Vila de Lages, Segunda Comarca.

              Partes:
              Matheus José de Souza (inventariante);
              Anna maria do Amaral (inventariada).

              Lista de herdeiros: José Henrique do Amaral; Henrique José de Souza; José Seravio de Souza; Maria Benta do Amaral; Ana Maria do Amaral; Maria Antonio da Silva Souza; Clara Maria de Souza; Waldina Maria do Amaral; Demetildes do Amaral e Souza.

              Resumo:
              Matheus José de Souza realiza inventário de sua esposa Anna Maria do Amaral, com quem teve nove filhos. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, mobília, terras, campos, ferramentas, animais, quantia em dinheiro e dívidas. Foram listados onze escravizados, sendo Tiodoro, Francisco (menor), Violanta escravizados descritos como mulatos. Joaquim (menor), Anastácio, Esperança, Ignacia, Barbara, Maria (menor) e João foram descritos enquanto crioulos, e Jorge como um escravizado africano (de Nação).

              Variação de nomes: Esperancia; Teodoro; Valdina; Vlaldina.

              Localidades:
              Vacas gordas;
              Distrito de Capão Alto;
              Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

              Agentes do processo:
              Juiz Mathias José de Souza;
              Juiz Municipal dos Orfãos Guilherme Ricken;
              Escrivão Miguel Gonçalves Franco;
              Avaliador Bernardino Antonio da Silva e Sá;
              Avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
              Signatário Henrique Ribeiro de Cordova.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro