Partes do Processo:
Jose Pereira de Medeiros (requerente);
Manoel Joaquim Pinto (réu);

Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
José Feliciano D´Arruda (suplicado);

Herdeiro:

Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz Severo Amorim do Valle;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São José;
Comarca do Sul;
Vila de Lages;
Colônia de São Pedro de Alcantara;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

Sumário crime realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João, preto de nação (vítima);
Luiz José de Carvalho (senhor do João);
Jacinto, preto forro (réu).

Resumo:
O subdelegado abriu um processo de sumário de crime contra Jacintho, um escravizado liberto descrito como "preto", pelo assassinato de João, escravizado descrito como "preto de nação", cativo de Luís de Carvalho. Após uma investigação minuciosa e declarações de várias testemunhas, foi apurado que a vítima, João, estava no telhado da casa de Jacintho, localizada na freguesia do Abraão. Jacinto, ao perceber a presença de João, lançou um tijolo que resultou na morte de João. Durante a investigação, foi revelado que João estava armado com uma faca de cabo branco e que Jacintho acreditava que o falecido tinha a intenção de roubar. O juiz, após analisar todas as evidências e depoimentos, declarou que Jacintho agiu em legítima defesa, evitando um mal maior tanto para si quanto para seus bens. Consequentemente, o réu, Jacintho, foi absolvido das acusações. Consta no processo que o escravizado liberto Jacintho era cativo de Manoel Teixeira de Quadros, que o alforriou quando faleceu.

Atuaram no processo:
advogado José Francisco Duarte;
subdelegado Antônio de Souza Xavier Caldeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal João Francisco Cidade;
juiz municipal de orfãos Luiz Teixeira do nascimento e Mello;
escrivão Florêncio Gomes de Castro Campos;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
inspetor de quarteirão Antonio da Silva Cascaes.

Localidade relevante:
freguesia do Abraão;
vila de São José.

Compõem o processo:
autos de testemunhas,
autos de custas;
corpo de delito;
auto de qualificação;
libelo crime.

Variação de nome:
Réu Jacinto.

Partes do Processo:
Joaquim Afonso Pereira (pregoeiro);

Partes do Processo:
José Pereira de Medeiros (autor);
Severina Rosa de Jesus (réu).

Justificação civil na vila de São José.

Partes:

• Maria Francisca (justificante; escravizada).

Resumo:

• Nesta justificação, a justificante, a escravizada Maria Francisca (designada como preta, forra, e de nação Congo), anteriormente de propriedade da falecida Thereza Maria e do falecido Caetano Francisco Coelho, procurou adquirir seu título de liberdade. Após a morte de seus proprietários, a justificante foi morar com João Francisco, na vila de São José. Na justificação, ela argumenta que sua liberdade foi prevista pelo testamento dos proprietários. A autora também menciona ter sido comprada por José Leonardo de Santa Anna e Pedro de Pavi; entretanto, ela afirmou que a compra foi “apócrifa”, sem validade e com o intuito de destituí-la de seu direito à liberdade. Consta, no processo, que o suplicado José Leonardo de Santa Anna apareceu à casa de Maria Francisca, queimou o testamento, e tentou obrigá-la a ir consigo, afirmando que ele havia comprado ela como escravizada. O suplicado é citado pela justificante a assinar termo de conciliação e apresentar seu título de compra da escravizada. Na audiência, não apresentou termo algum, mas afirmou que havia um crédito da dívida da compra de Maria Francisca, em poder de Mariano Coelho, sobrinho do falecido proprietário da escravizada. O processo terminou com a escravizada sendo depositada sob posse de Mariano Coelho.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Freguesia/vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
• Freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Depositário Mariano José Coelho;
• Escrivão Joaquim José Porto;
• Escrivão José Joaquim d'Assis e Passos;
• Juiz/major Silvestre José dos Passos.

Variação de nome:

• José Joaquim de Assis e Passos.
• José Lionardo de Santa Anna;
• Pedro de Tavi.

Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
Manoel Antonio Marques (inventariante)

Herdeiro:
José Antonio Marques;
Joaquim Antonio Marques;
Homar Antonio Marques (menor);
Maria (menor);
Camillo Antonio Marques (menor);
Lionarda (menor);
Jacinto (menor);

Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

As pessoas escravizadas eram:

Felicidade, uma mulher parda;
Joaquina, uma mulher crioula;
Gabriel, um homem cabra;
João, também um homem cabra;
Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

Atuaram no Processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Segunda Comarca;
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Potecas;
Ribeirão.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:
Leonarda (menor)

Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Maria Constância (falecida); José Francisco da Silva (inventariante).

Resumo: José Francisco da Silva fez o inventário de sua falecida esposa que morava em Cubatão, vila de São José. O processo, devido a falta de partes, não consta os herdeiros e os bens e os avaliadores. Dos bens partilhados constam casa, terras, utensílios, joias, dividas e escravizados de nome Valentim (crioulo), Francisco (crioulo) e Maria (crioula).

Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Francisco Havelino d'Oliveira Camaza; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: Cubatão; vila de São José.

Compõem o processo: partilha de bens.

Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Josefa Marianna de Jesus (falecida); José Francisco d'Ornellas.

Herdeiros: Duarte José da Silva Pacheco; Manuel Antônio da Silva; José Pacheco da Silva; Anna Francisca de Jesus; Damaria Francisca de Jesus; Manoel Francisco da Silva; Bernardina Luiza da Silva.

Resumo: José Francisco d'Ornellas morador da vila de São José, fez inventario de sua falecida esposa, Josefa Marianna de Jesus, moradora da mesma localidade. Josefa teve sete herdeiros entre filhos e netos. Dos bens inventariados constam mobílias, utilitários, fornos de cobre, tachos de cobre, ferramentas, animais, maquinário de engenho, engenhos de farinha, casas, terras, dividas, pessoas escravizadas: João (nação Rebelo), Joanna (nação Banguilla) e Catharina (crioula). Dois dos escravizados foram libertos e o valores abonados do inventário. Um dos herdeiros questionou vários itens da avaliação que foram solucionados. A partilha foi feita amistosamente.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Pessoa; avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas: vila de São José; comarca do Sul.

Compõe o processo: custas do selo; autos de avaliação; juramentos; autos de partilha.