Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

Herdeiros:
Luiza;
Francisco;
Florencio;
Bernardina;
José Francisco Mafra.

Resumo:
O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

Atuaram no Processo:
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
partidor José Bonifácio Caldeira.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Comarca do Sul;
Rio Cubatão.

Compõem o Processo:
Partilha de Bens.

Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Joaquina Ignacia da Conceição (inventariada);
Nazário Ferreira Carvalho (inventariante/herdeiro).

Herdeira:
Maria Joaquina

Resumo: O inventário de Joaquina Ignacia da Conceição foi realizado por Nazário Ferreira de Carvalho, seu filho, sem deixar testamento e procedendo em uma partilha amigável. Entre os bens inventariados está uma casa, forno de cobre de fazer farinha, animais, terras, engenho de fabricar farinha, dívidas e um engenho de cana. Além disso, foi descrito no processo uma pessoa escravizada, de nome Joaquim de Nação Mina.

Localidades relevantes:
São José;
Serraria;
Laguna;
Barreiros;
Biguaçu;
Três Riachos;
Segunda Comarca.

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
procurador Bernardo José Pereira;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário major Silvestre José dos Passos;
tutor dos órfãos Ignácio Ferreira.

Compõe o processo:
Auto de inventário;
Título de herdeiros;
Traslado;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento ao tutor.

Inventário na vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Maria Constância (falecida); José Francisco da Silva (inventariante).

Resumo: José Francisco da Silva fez o inventário de sua falecida esposa que morava em Cubatão, vila de São José. O processo, devido a falta de partes, não consta os herdeiros e os bens e os avaliadores. Dos bens partilhados constam casa, terras, utensílios, joias, dividas e escravizados de nome Valentim (crioulo), Francisco (crioulo) e Maria (crioula).

Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Francisco Havelino d'Oliveira Camaza; juiz Domingos José da Costa Sobrinho; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: Cubatão; vila de São José.

Compõem o processo: partilha de bens.

Inventário na vila de São José à época segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Eufrazio José Soares (falecido); Maria Joaquina Soares (inventariante).

Herdeiros: Pacifico José Soares; Policarpo José Soares; Emília Joaquina; Aparício José Soares; Silvinio José Soares; Matilde Maria Joaquina; Maria do Livramento; Adrianno José Soares; Joaquim José Soares; Marcolino José Soares; Bento José Soares; Bernardina Rosa da Conceição; Maria da Conceição.

Resumo: Maria Joaquina Soares fez o inventário dos bens de seu marido falecido, Eufrazio José Soares que morava na vila de São José. Ele deixou 13 filhos herdeiros. Os bens incluíam casas, terras, objetos em ouro e prata, utensílios em cobre, utensílios domésticos, ferramentas, animais (como vacas, novilhas e cavalos), dívidas, escravizados: João (nação Rebello), Damiano (crioulo), Ritta (crioula), Francisca (crioula), Graciela (crioula), Marco (crioulo). Assinatura do inventário realizado por Policarpo José Soares, pois a inventariante não sabe escrever. Foi realizada uma carta precatória de avaliação de bens da vila de São José para cidade de Desterro, primeira comarca. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva; avaliador José Joaquim dos Santos; avaliador Joaquim Soares da Cunha; avaliador José Luís Gonçalves da Silva; escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camaza; escrivão José Morais de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; juiz João Francisco de Souza; partidor Joaquim Lourenço de Souza; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: Itacurubi, vila de São José, cidade de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; recibo fazendário; carta precatória.

Inventario na vila de São José, à época Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo; Anna Maria Ritta (falecida); Manoel José de Bitencourt Soares (inventariante).

Herdeiros: Manoel José de Bitencourt Soares; João José Soares (menor).

Resumo: Manoel José de Bitencourt Soares fez o inventario de sua falecida esposa Anna Maria Ritta, moradora da vila de São José. A falecida deixou dois herdeiros. Dos bens inventariados constam casa, terras, engenho de farinha, quantia em dinheiro, moedas de prata ,utensílios em cobre, mobílias, dividas, escravizados de nome Antônio (nação do Congo), Miguel (crioulo), Manoel (crioulo), José (crioulo), Rosa (nação Moçambique), Paulina (crioula), Felisberta, Fatima (crioula, menor). Os bens foras partidos amigavelmente.

Atuaram no processo: avaliador Constâncio José da Silva Passos; avaliador Florencio Gomes de Camasão Campos; avaliador Tristão José Moreira; avaliador João Maria Sallazar; curador Manoel Freitas Sampaio; escrivão Francisco Maria d'Oliveira Camasão; partidor Joaquim Lourenço Souza Medeiros; partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes: vila de São José.

Compõem o processo: custas de selo; avaliação de bens, juramento.

Contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Francisca de Jesus (falecida);
Vicente da Rosa (testamenteiro)
Marcelino José da Silva (testamenteiro)
Antonio de Faria (testamenteiro)

Herdeiros:
Manoel Vieira
Nicolao Vieira;
Patriceo Vieira;
Maria Vieira;
Rosa;
Joanna;
Sezerina.

Resumo:
Neste processo foi determinado que Vicente da Rosa seria o primeiro testamenteiro da testadora, no qual ficaria responsável por pagar a terça da falecida que havia ficado pendente. Consta no processo o testamento da falecida, no qual ela cita uma quantidade de dinheiro, terras, casas, bens e 02 escravizados, de nomes Maria (menor de idade) e Manoel, descritos como crioulos. Ambos foram libertos no testamento, e receberam terras da falecida. As contas testamentarias foram cumpridas.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Luis Ferreira do Nascimento;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de direito e corregedor Severo Amorim do Valle;
signatário Feliciano Luiz de Campos;
signatário José Silveira de Souza Fagundes;
promotor Marianno José Coelho.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São Miguel;
Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Testamento;
Termo de aceite.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Francisco Rios (inventariado);
Maria Caetana das Chagas (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Francisco Rios Junior;
Estevão Francisco Rios;
Thomaz Francisco Rios.

Resumo:
Inventário requerido pela esposa do falecido, Maria Caetana das Chagas, nele contendo utensílios domésticos, mobília, animais, "bens de lavoura", plantações de mandioca e cana, ferramentas agrícolas, terras, casas, engenho de farinha e dívidas. Além disso, contém 12 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel, Pedro, Maria, Maria, Francisco, Lourenço, Joaquim, Adão, João, Catharina, Felicidade, Domingos. O primeiro escravizado, Manoel, foi descrito como de nação Banguela; Pedro e ambas as Marias foram descritos como de nação Cabinda e os outros 08 foram descritos como crioulos. Houve uma petição para continuar parte da avaliação de bens para inclusão de terras e dívidas, o que acabou gerando uma segunda avaliação de bens. Durante o processo, o filho herdeiro Antonio Francisco Rios apresentou seu requerimento de emancipação. Na partilha, o escravizado Domingos foi encaminhado para a guarda de Antonio Martins dos Santos, que por meio de petição foi pedido a captura do escravizado e seu retorno para ser realizada uma nova avaliação. Além disso, foi determinada a liberdade do escravizado João por meio da uma Alforria. Consta no processo que Manoel de Freitas Sampaio foi designado como curador do herdeiro Estevão Francisco Rios por este se encontrar servindo sentença na cadeia da capital enquanto o inventário estava sendo feito. Consta um termo de protesto sobre conflitos dos herdeiros com a inventariante, no qual eles afirmam que ela abandonou e falhou em prestar socorro ao escravizado Pedro, que estava infermo.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal Domingos José de Castro Sobrinho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
avaliador Joaquim Pereira da Silva
Avaliador Luiz da Costa Fagundes;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros
partidor Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Afonço Pereira.

Localidades relevantes:
Campinas;
Picadas do Sul;
Rua do Pacujó;
Mato da Ilhota;
Mattos de Camboriú;
Município da vila de Porto Bello;
Sítio do Casqueiro.

Compõem o processo:
Procuração;
Alvará;
Auto de embargo;
Termo de processo;
Emancipação;
Termo de avaliação do escravizado Domingos.

Variação de nome:
Inventariante Maria Caitana das Chagas.

Inventário de Perpetua Rosa de Jesus realizado na Vila de São José, na Segunda Comarca.

Partes do Processo:
Perpetua Rosa de Jesus (inventariado);
Manoel Antonio Marques (inventariante)

Herdeiro:
José Antonio Marques;
Joaquim Antonio Marques;
Homar Antonio Marques (menor);
Maria (menor);
Camillo Antonio Marques (menor);
Lionarda (menor);
Jacinto (menor);

Resumo: O inventário de Perpétua Rosa de Jesus incluía móveis, animais, terras, uma casa, engenhos de farinha e de cana, além de cinco pessoas escravizadas. As terras ficavam em Potecas, com frente para o Ribeirão. O inventariante ficou responsável por administrar os bens herdados pelos filhos menores.

As pessoas escravizadas eram:

Felicidade, uma mulher parda;
Joaquina, uma mulher crioula;
Gabriel, um homem cabra;
João, também um homem cabra;
Martinho, um homem crioulo, descrito no processo como “criolinho”.

Atuaram no Processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades Relevantes:
Segunda Comarca;
Vila de São José;
Província de Santa Catarina;
Potecas;
Ribeirão.

Compõem o Processo:
Titulo dos Herdeiros;
Juramento do Curador;
Juramento aos Avaliadores;
Juramento aos Partidores;
Auto de Partilha.

Variação de Nome:
Leonarda (menor)