Assignação de dez dias realizada na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Antonio de Souza Xavier Caldeira (autor);
Vicente Ferreira Cordeiro (réu).

Resumo: Neste processo, o autor requer que o réu, seu devedor, quite a dívida a partir de seu juramento. Caso não o faça, será hipotecado seu escravizado Manoel, como forma de pagamento.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos David do Amaral e Silva;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
juiz de paz Duarte Vieira da Cunha.

Descrição:
Processo de inventário de João Baptista de Souza, autuado em Lages, Segunda Comarca da Província de Santa Catharina, no ano de 1850. Neste processo o antigo curador de órfãos, Sr. Claudiano de Oliveira Rosa é substituído pelo novo curador de Lages, Sr. Antonio Saturino de Souza e Oliveira. Como costume na épocsa, alguns atos processuais eram realizados em casa dos operadores do Direito, como visto na página virtual de número 17: “[…] em casa de redidencia do juiz de órphãos deste termo o cidadão Guilherme Rickem […]”. Curiosidade: há peça assinada por “Juiz Eclesiástico” na página virtual de número 27. Há relato de movimentações de tropas no Uruguai no ano de 1818 comandadas pelo General “Chagas” (vide página virtual de número 36). Há escravos dentre os bens arrolados. Obs.: alguns escravos foram arrolados como “casados”. Os bens arrolados são extensos, tratando-se o inventariado de homem de muitas posses. Curiosidade1: um Sr. mulato (Evaristo) recebeu valores do inventariante. Curiosidade2: aos escravos Ricardo e Aleixandre foi reconhecida a posse de alguns bens.

Partes:
João Baptista de Souza, inventariado;
João da Silva Ribeiro Junior, capitão, inventariante.

Localidades:
Fazenda São João, Lages – SC (atual região da Cochilha Rica).
Vila de São Francisco de Borja, da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Campos de Pelotinhas, Lages.
Atuaram no processo:
Antonia, escrava mulata;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, curador de órfãos, major, procurador;
Antonio J. Vieira, credor;
Antonio Joaquim de Abreu, credor;
Bendicto, escravo crioulo;
Bernardino da Silva e Oliveira, testemunha;
Boaventura Soares da Silva, testemunha;
Caetano Machado Gallo, testemunha;
Carolina, escrava mulata;
Candido, escravo de nação;
Constança Maria de Souza, depositária;
Claudiano de Oliveira Rosa, curador de órfãos;
Domingos José da Silveira, escrivão do auditório eclesiástico da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Esmenia Baptista de Souza, herdeira, casada com o inventariante;
Evaristo, mulato, credor;
Fabiano Pires de Almeida, capitão, cavaleiro da Ordem de Christo, testemunha;
Felippe da Rocha, testemunha;
Fernando, escravo de nação manjollo;
Firmino da Silva Muniz, credor;
Florencio, escravo mulato;
Francisca, escrava crioula;
Francisco José Alves Monteiro, credor;
Henrique Ribeiro de Córdova, depositário, alferes;
Generoso Pereira dos Anjos, tabelião, capitão;
Guilherme Ricken, juiz, cidadão, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Gracianna, escrava crioula;
Januario Ignacio dos Santos, credor;
João, escravo de nação congo;
João Alfaiate, escravo crioulo;
João Baptista de Souza, herdeira;
João J. dos Santos, credor;
João Pedro Paes, “juiz das justificações” (vide p. 33);
João Ribeiro de Farias, credor;
João Rodrigues de Andrade, escrivão eclesiástico de Lages;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
João Vicente Fernandes, padre, testemunha;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, testemunha;
Joaquim Henrique de Oliveira, credor;
Joaquina, escrava de nação, casada com Mathias;
José de Souza Machado, credor;
José Lim de Córdoba, herdeiro;
Josepha, escrava de nação, casada com Manoel Carpinteiro;
Julia Baptista de Sousa, herdeira;
Luis, escravo crioulo;
Luiz Gonzaga de Almeida, alferes, testemunha, coletor;
Magdalena, herdeira;
Manoel, escravo crioulo;
Manoel Bento Ribeiro, assinou pela herdeira Magdalena;
Manoel Moçambique, escravo;
Manoel Palhano Prestes, filho da depositária Constança;
Marcos Baptista de Souza, herdeiro;
Maria Baptista de Souza, herdeira;
Maria Magdalena de Souza, herdeira;
Mathias, escravo de nação não descrita;
Mathias Gomes da Silva, tabelião;
Miguel Gonçalves Franco, escrivão;
Sipriano, escravo crioulo;
Vidal José de Oliveira Ramos Junior, major.

Autos de apreensão e arrecadação de bens realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Mathias Gomes da Silva (suplicado);
Elias Rodrigues Moreira (falecido).

Resumo:
Após o falecimento do padre Elias Rodrigues Moreira, Mathias Gomes da Silva foi nomeado curador de seus bens. Seus herdeiros estavam ausentes, residindo em Jacareí e Mogi das Cruzes. Como costume da época, alguns atos processuais eram feitos em casa dos serventuários da justiça, como explícito na página virtual de número 6: “[…] em casa de morada do curador desta herança Mathias [...]”.

Os bens arrolados foram utensílios de cozinha, uma imagem de Jesus crucificado, castiçais, um relógio, uma bengala, prataria, um guia do passo da Santa Vitória, breviários romanos, uma arma de caça, vestimentas, equipamentos, animais e mobília. Consta na avaliação um homem escravizado de nome Bento, descrito como tendo o ofício de pedreiro. São citadas dívidas deixadas pelo finado, e alguns credores abrem autos de justificação cíveis para requerer pagamentos.

Ao decorrer do processo, são expedidas cartas precatórias para citar os herdeiros ausentes, que acompanharam as arrematações. Após ser avaliado, Bento abre petição em que requer o direito de pagar pela sua liberdade a partir do valor estipulado pelos agentes da justiça. A proposta não é aceita pelo credor Generoso Pereira dos Anjos Junior e pelo juiz Guilherme Ricken; com isso, Bento é inserido na arrematação em hasta pública e, só após isso, poderia tratar de sua liberdade.

Durante a arrematação, Bento apresenta um valor maior do que os lances e, com isso, consegue sua liberdade. Porém, o juiz aplicou nulidade a todo o processo, requerendo uma nova arrecadação; o dinheiro depositado por Bento foi entregue.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador reverendo vigário Camilo de Lelis Nogueira;
coletor das rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
depositário alferes João Thomas e Silva;
depositário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
escrivão interino de órfãos Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
fiador major Antonio Benedito dos Santos;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
partidor Jorge Trueter;
pregoeiro público Domingos Leite;
tabelião Antonio Vicente dos Santos Cordeiro.

Localidades relevantes:
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
Rio Negro;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Mogi das Cruzes (atual município de Mogi das Cruzes, São Paulo);
vila de Nossa Senhora da Conceição de Jacarehy (atual município de Jacareí, São Paulo).

Compõem o processo:
autos cíveis de justificação;
autos de arrematação;
carta precatória citatória;
contas;
correição;
editais de praça;
espólio;
petições;
sentenças;
termos de depósito;
termos de fiança;
termos de louvação;
termos de juramento.

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.

Partes do Processo:
Eugenia Rosa de Jesus (inventariada);
José Joaquim Rios (inventariante);

Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Antonio Marques (falecido);
Jacintha Theresa do Porciuncula (inventariante).

Herdeiros:
José Antonio Marques;
Jacintho Antonio Marques;
Genoveva Maria da Conceição;
Anna Maria da Conceição.

Co-Herdeiros:
Francisco Vicente Duarte;
João Luis de Medeiros.

Resumo: Inventário requerido pela viúva do falecido, Jacintha Theresa do Porciuncula, nele contendo peças de vestuário, ouro, brincos antigos, um relógio, prata, ferro, tacho de cobre, utensílios domésticos, ferramentas, imagens religiosas, animais, mobília, canoas, carroças, terras, casas e dívidas. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes como: Francisco, Eugenio, Justino, Ventura, João, Maria e Rita. Desses citados João fora designado como da nação Congo e Rita como de Moçambique - os restantes foram designados como crioulos (brasileiros); havendo também a consideração de que Maria sabia ler. Há irregularidades durante a avaliação de bens que é requerida para ser corrigida pelos co-herdeiros múltiplas vezes.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Francisco Gomes de Castro Campos;
signatário Jozé Antonio Marques;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Elias Antonio de Medeiros;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
partidor Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
coletor de rendas tenente coronel Gaspar Xavier Nunes;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal primeiro suplicante tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Desterro;
Fazenda do Maciambú;
Estreito;
Praia Comprida.

Compõe o processo:
Relação de herdeiros;
Traslado de testamento;
Juramento aos avaliadores;
Termo de Responsabilidade;
Conflito por herança;
Juramento de Louvação;
Requerimentos;
Autos de Partilha;
Prestação de contas.

Variação de nome:
inventariante Jacintha Thereza da Percincula.

Autos de Inventário realizado na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Polqueria Roza de Jesus (inventariante);
Marcelino Vieira da Rosa (inventariado).

Herdeiros:
Alexandrina;
Maria;
Florintina;
Caetana:
Florentino (menor);
Firmiano Vieira da Rosa;
Manoel Vieira da Rosa;
Claudino Vieira das Rosa;
José Vieira da Rosa.

Co-Herdeiro:
Firmiano José d'Assumpção.

Resumo: É feito o inventário dos bens do falecido Marcelino Vieira da Rosa, por sua esposa viúva Polqueria Roza de Jesus. Entre seus bens constam: terras, casas, roças (cana, feijão e mandioca), ferramentas, roupas, utensílios, mobílias, carroça, animais, engenhos de farinha e de cana, dívidas ativas e passivas, e dois escravizados de nomes Joaquina, descrita como de nação Mina, e João, descrito como de nação Moçambique. É inclusa uma documentação acerca do enterro do escravizado João, por conta do mesmo falecer durante o desenrolar do inventário. Por fim é feita a partilha amigável dos bens entre os herdeiros do falecido, havendo também o requerimento pra venda de terras repartidas a um herdeiro menor.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camasão;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zifirino Antônio de Castro;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Manoel Joze da Silva;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos doutor Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos primeiro suplente tente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José Santa Catarina);
São Pedro de Alcantara;
Rio Imaruí.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Título de herdeiros;
Juramento ao curador;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Recibo de pagamento de custas;
Juramento de tutor;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
inventariante Polquiria Rosa de Jesus;
avaliador Antônio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antônio de Castro;
Rio Maruhy;

Autos de Inventário realizados na vila de São José, iniciado sob a Comarca do Sul e concluído sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Vicente José de Farias (inventariado);
Maria Corrêa (inventariante).

Herdeiros:
Luis Corrêa de Farias;
João da Roza de Freitas (menor).

Resumo: Inventário requerido por Maria Corrêa, esposa do falecido Vicente José de Farias. Entre seus bens constam utensílios domésticos de ferro e cobre, mobília, casas, terras, engenhos, ferramentas, animais e dívidas. Além disso contém 08 pessoas escravizadas, de nomes: Jacinto, Antonio, Sabino, Andreza, Florencia, Faustina, Joanna e Feliciano, sendo os dois primeiros designados da nação Cabinda e o restante designados como crioulos (de origem brasileira). Foi incluso o escravizado Feliciano no inventário após a avaliação inicial de bens, por conta do mesmo estando em uma disputa judicial requerida pelo genro do falecido após a morte de sua esposa Elizia Correia de Farias. Posteriormente há um requerimento do neto menor, João da Roza de Freitas, quando atinge a maioridade para receber os bens e o valor referente à partilha de bens concluída dez anos antes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
escriptuário Manoel Marcellino de Souza;
tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
curador geral de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
procurador Luis Corrêa de Farias;
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Francisco Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
escrivão eclesiástico arcipreste João Luis do Livramento;
vigário Joaquim Gomes d'Oliveira e Paiva;
reverendo arcipreste Macario Cesar de Alexandria de Souza;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;
juiz municipal e dos órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
Passa-Vinte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Província de Santa Catarina);
Freguesia de São Pedro do Sul;
Segunda Comarca;

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramento de avaliadores;
Traslado de Libelo Civel de posse do escravizado feliciano;
Procuração;
Juramento de partidores;
Partilha de bens;
Certidão de batismo do cativo;
Tomada de contas;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariado Vicente de Freitas.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Angelica Maria de Jesus;
Balbina Rodrigues de Andrade;
Catharina Ribeiro de Andrade;
Felicidade (neta);
Fortunata (neta);
Floriano Rodrigues de Andrade;
Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
Joaquim (neto);
Manoel Esmerio (co-herdeiro);
Manoel (neto);
Manuela (neta);
Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
Marinha (neta);
Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
Salvador (neto);
Silverio (neto);
Ventura (neta).

Resumo:
Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
coletor José Antonio de Souza Monteiro;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
curador Lucianno Palhano;
escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueder;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
procurador José da Silva Furtado;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Tristão Augusto de Godoes;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Localidades relevantes:
fazenda de Santo Antonio;
freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
rio São Mathias;
rio Pelotas;
segunda comarca;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
escrituras de compra e venda;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Victoriana Maria de Jesus (inventariante).

Auto de praça realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
João da Silva Ribeiro Junior (suplicante);
Benedicto (escravizado e suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante João requereu à justiça a arrematação em praça pública do escravizado Benedicto (descrito como preto), em nome de sua tutelada, Maria Madalena (menor), filha de João Baptista de Souza. Pelo fato de que não havia ninguém que cobrisse o lance do curador no leilão, a sentença do juiz decretou que Benedicto foi liberto através de uma carta de alforria.

Contém um segundo processo no qual foi requisitada outra arrematação pela irmã da tutelada, que possuía terras em seu nome. O requerimento partiu do pedido do tutor Manoel Rodrigues de Souza, em nome da órfã Julia.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
pregoeiro público Domingos Leite;
juiz de órfãos Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Morrinhos;
Santa Bárbara;
Fazenda de São João.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de praça;
bilhete de praça;
contas;
pregões;
sentença;
termo de curadoria.