Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.

São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).

Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.

É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.

Partes:
Silvino Antônio Goularte (falecido)

Terras; Engenho de farinha; Arma de fogo; Pistola; Petição; Cobrança; Escravidão; 01 Escravizado; Contém Jornais; Regeneração; Freguesia da Lagoa; Itacorubi; Freguesia de Santo Antônio;

Escrivão José de Miranda dos Santos; Escrivão José Maria Gnecco; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Oficial de Justiça Tristão José Moreira; Oficial de Justiça Manoel Fernandes Goveia; Curador Firmino Duarte e Silva; Curador Joaquim José Dias de Siqueira; Advogado José Delfino Dos Santos; Subdelegado Manoel Vericimo de Sant'Anna; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; Juiz André Wendhausen;

Variação de nome; Silverino Antônio Goularte; Manoel Veríssimo de Santana;

41 folhas;

Parte:
Crispim Gomes de Oliveira.

Obs.: escravizados; processo incompleto; apenas 3 folhas; troca de escravizados; sem capa; escravizados: Benedicta e seus filhos Ignes, Juí e Eivia.

Inventário realizado na Capital, na época sob o nome de cidade do Desterro.

Partes:
Feliciano José d'Azevedo (inventariado);
Joaquina Candida d'Azevedo (inventariante).

Herdeiros:
Infancia Candada d'Azevedo;
Rita Thomazia;
Maria Francisca d'Oliveira;
Maria Joaquina de Conceição;
Felicidade Candida de Conceição;
Prudencia;
Angelica.

Resumo: Inventário realizado após a morte de Feliciano José d'Azevedo, com a viúva do falecido atuando como inventariante, com o seu testamento afirmando que o mesmo não apresentou descendentes, exceto por uma filha adotada. São citados como bens partilhados os seguintes itens: quantia de dinheiro, múltiplas moradas de casas, terras, prata, ouro, jóias, cobre, mobília, alqueres de plantio, engenhos de farinha, roça, dívidas. Além disso o inventario apresenta 27 escravizados, os quais são: João, Caetana, Joaquim, Thomaz, João, Jeremias, Anastacio, João, Adão, Luis, Maria, Roza, Leonor, Domingas, Bemvinda e Izabel, com todos sendo descritos como crioulos (brasileiros); José, Francisco, Sebastião, Francisco, Theresa e Rita, com todos descritos como de Nação Congo (África); José descrito como de Nação Quiçamã (África); Luiz descrito como pardo; e, por fim, Candido, Manoel, Mariana e Constança, sem descrição presente. São feitas múltiplas avaliações de bens no decorrer do processo, por conta de múltiplos itens não estarem citados no testamento do falecido.

Atuaram no processo:
procurador e testamenteiro Antonio Ferreira Cardozo Guimaraens;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
tabelião João Schmidt Lopes Genuino;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador fiscal João Silveira d'Souza;
procurador tenente coronel João Caetano Rosado;
procurador Polidoro do Amaral e Silva;
louvador Tristão José Moreira;
louvador João Maria de Moraes;
avaliador Domingos Vellozo d'Oliveira;
avaliador Floriano José Villela;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador José Francisco Pereira;
avaliador João Francisco Pinheiro;
avaliador José Pereira de Souza;
avaliador Antonio José Pacheco;
avaliador Anselmo Gonçalves Ribeiro;
avaliador Claudino José da Silva;
avaliador Domingos da Cunha Silveira;
coletor de rendas José Manoel de Souza;
vigario Antonio Joaquim Pereira Matheiros;
oficial da assembleia provincial Antonio Justiniano Esteves;
oficial de justiça Lucas Rodrigues d'Jesus;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz municipal dos órfãos doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
freguesia de Nossa Senhora da Lagoa (atual bairro da Lagoa da Conceição);
fregueisa de Nossa Senhora das Necessidades (atual bairro de Ratones);
Saco dos Limões;
Vargem dos Ratones;
Praia da Gamboa;
Rio de Janeiro;
local denominado de "Grutão";
Rua Augusta (atual Rua João Pinto);
Rua da Cadeia (atual Rua Tiradentes);
Rua da Conceição (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Fonte Grande (atual Cruzamento da Avenida Mauro Ramos com a Rua Anita Garibaldi);
Rua do Governador (atual Rua Tenente Silveira);
Rua da Lapa (atual Rua Nunes Machado);
Rua do Ouvidor (atual Rua Deodoro);
Rua da Tranqueira (atual Rua General Bittencourt);
Rua Menino Deus.

Compõem o processo:
Traslado de testamento;
Petição;
Múltiplas avaliações;
Termo de contra protesto;
Certificado de sepultação de escravizado;
Traslado do conhecimento das dízimas;
Tutela;
Procuração;
Execução de sentença;
Audiência.

Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

Localidade citada no processo: Rua dos finados;

Atuaram neste processo:

• Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
• Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
• Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

Autos de Inventário realizados na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes:
Francisca Luiza Coelho (inventariada);
João Gonçalves Pereira (inventariante);
Manoel Antonio Nunes Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Gonçalves Pereira;
Maria Luiza;
Luiza Francisca;
Thomazia Francisca;
Joaquina Francisca;
Joanna Francisca;
Agostinho Gonçalves;
Antonio Gonçalves Coelho.

Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Francisca Coelho, com a função de inventariante ficando a cargo do marido da falecida, o qual posteriormente repassa a função Manoel Antonio Nunes Vieira, com ele sendo substituído por um terceiro. Entre os bens são citados sítios, animais, carros, canoas, moinho, engenho de farinha e de cana, mobília, além de 4 escravizados, entre eles estando Jozé e Manoel, descritos como crioulos (brasileiros), Francisca, uma menor descrita como parda, e Narcizo. Ao início do processo é feito o sequestro dos bens da falecida por atraso no processo de avaliação e partilha dos bens, com todos os herdeiros requerendo seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão interino João da Silva Simas;
escrivão Manoel Machado de Souza;
signatário João Damasceno Vidal;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
avaliador Claudino José da Silveira;
avaliador José Ignacio Vieira;
partidor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
partidor Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
inspetor interino João Gonçalves da Silva Peixoto;
oficial de justiça José Antonio Pacheco;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Durarte e Silva;
juiz municipal e de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias.

Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
Costa da Lagoa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Juramento ao inventariante;
Auto de sequestro de bens;
Declarações;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação;
Petição para avaliação de outros bens;
Execução de bens;
Termo de entrega aos herdeiros;
Juramento aos partidores;
Partilha;
Contas.

Auto de justificação realizado na vila de Desterro, na época conhecida por Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Alechandre de Campos (justificante)

Resumo:
Neste processo Joaquim Alechandre de Campos entra com uma petição ao juiz para que ele possa ter uma licença que o autorize a fazer uma rifa, pois o mesmo alega pobreza. Sua justificativa para fazer a rifa se dá pelo fato de que Joaquim comprou um pedaço de terra em uma fazenda a fim de produzir algo que o ajudasse em sua subsistência. No entanto, o tempo de uso da fazenda estava no fim e ele por não ter produzido nada e não possuir condições de pagar novamente a terra necessita fazer uma rifa. Entre as testemunhas havia um negociante de 70 anos, chamado Joze Joaquim da Silva (designado como crioulo). O processo termina com sentença favorável ao justificante.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
desembargador e juiz de fora doutor Francisco Lourenço de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Testemunhos;
Sentença;
Tomada de contas.

Variação de nome:
justificante Joaquim Alexandre de Campos.

Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

Partes:
José Antônio de Oliveira (depositário infiel);
Anacleto José Valente (proprietário de Maria);
Maria, parda, escrava (depositante).

Desterro, capital da província de Santa Catarina. Praia de Fora. Depositário infiel José Antônio de Oliveira é requerido a devolver a quantia de 300$000 réis a escrava Maria, propriedade de Anacleto José Valente. Tesouraria da Fazenda. “Mandado de Sequestro” na folha digital n. 17. Comprovante de depósito da “Thesouraria de Fazenda da Provincia de Santa Catharina” bem preservado na folha digital n. 27. Parda Maria recebe depósito da quantia para que a mesma compre sua liberdade.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
José do Amaral Santos, escrivão;
José Antônio de Oliveira;
José de Miranda Santos, escrivão;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Tristão José Moreira, oficial de justiça;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral;

Termo de solicitação de Embargo realizado na Capital, à época Vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Vicente da Rosa (embargante); Narcizo de Souza Pereira (embargado);

Resumo: O requerente dos autos, Vicente da Rosa, através de seu Advogado Jose Joaquim Bernardes de Moraes, formaliza junto ao Juiz de fora Francisco Borges de Castro da comarca da Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis), Ilha de Santa Catarina o pedido de embargo à Narcizo de Souza Pereira, seu cunhado por dividas atrasadas de sua falecida mãe. É citado o inventário da mesma e sua partilha de bens. Jacintho Ferreira de Mello é citado como depositário de quantia em dinheiro embargada pela justiça por dívidas não pagas. Contém venda de escravizado e aluguéis vencidos. O processo termina em termo de desistência do embargo.
Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Roçado;

Atuaram no processo: Juiz Francisco Borges de Castro; Juiz José de Souza Freitas; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Escrivão Joao Francisco Cidade.