Partes:
Antonio Francisco de Farias, inventariado;
Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

Descrição:
Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

Localidades:
Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

Atuaram no processo:
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
João Antonio da Silva, herdeiro;
João Francisco de Faria, herdeiro;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
José Joaquim V., escrivão;
Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
Marcelino de Faria, herdeiro;
Maria de Jesus, herdeira;
Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
Vicente Corrêa, herdeiro.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Testamento realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte de Santa Catarina.

Nome das partes:

• Florianna Rosa (testadora)
• Cypriano Coelho Rodrigues (testamenteiro);
• Elias Vieira (testamenteiro);
• José Luís Alves (testamenteiro);
• Nicolau Vieira (testamenteiro).

Resumo:

• Nesse testamento, é testadora Florianna Rosa, e são testadores o major Cipriano Coelho Rodrigues, Elias Vieira, e José Luís.
• A testadora declarou 2 escravizados, de nomes Joaquim e Maria; aos quais garante liberdade após sua morte, citando a Lei do Ventre Livre. Ela não declarou outros bens, alegando que os herdeiros já tinham conhecimento das outras propriedades da testadora. Cypriano Coelho Rodrigues não aceitou o cargo de testamenteiro por conta de seus afazeres; José Luís Alves também recusou, por motivo de problemas de saúde. Durante o processo, Nicolau Vieira foi também nomeado como testamenteiro.
• Pela recusa geral dos testamenteiros, o processo termina solicitando a nomeação de novos testamenteiros.

Localidades:

• Villa de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
• Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Amâncio José Ferreira;
• Escrivão José Ferreira;
• Escrivão/signatário/tabelião Francisco de Paula Lacé;
• Juiz/coronel Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
• Signatário Julião Jorge Gonçalves.

Variação de nome:

• Cipriano Coelho Rodrigues;
• Floriana Rosa.

Testamento realizado em Vila de São Miguel, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Ignacia Constantina (testadora);
Eufrasio de Alves (testamenteiro).

Resumo:
Testamento realizado pela testadora Anna Ignacia Constantina, filha de Manuel de Alves e Josefa Maria, tendo aceitado ser o testamenteiro Eufrásio de Alves, seu marido.

A testadora declara que seu enterro seja realizado conforme a vontade de seu neto Angelino Barboza da Silva e de seu filho Policarpo Antonio Alves.

Ela deixou doze filhos, sendo nove vivos: João Simão Alves, Policarpo, Jacintho Simão Alves, Maria, Alexandrina, Francisca, Rita Ignacia Constantina e Ignacia eles foram reconhecidos como legítimos herdeiros.

Entre os bens declarados, constam casa, engenho, móveis e duas pessoas escravizadas: Antônio, de nação, e Sezaria, denominada como crioula.

Ao final do processo o juiz julgou o processo por auto de tomada de contas e determinou que o testamenteiro arcasse com as custas do processo, o mesmo foi pago por meio de selo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão Jacintho Gonçalves da Luz;
escrivão José Carlos do Livramento;
signatário João Luis da Silveira Porto;
signatário Salvador Cavalheiro;
procurador de bens João Machado Santiago;
procurador Eduardo Correia Duarte;
procurador Francisco Gonçalves da Luz;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
juiz municipal Alexandre Eloy Azevedo Coutinho;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco.

Localidades mencionadas:
Villa de são miguel (atual cidade de Biguaçu);
Província da capital;
Matriz da vila de São Miguel.

Compõem o processo:
taxa de herança e legados;
termo de abertura;
termo de juramento;
de vista.

Partes: Antônio Manoel; Alexandre Gonçalves da Luz (curador); Anastácio Criolo (escravizado).

Partes:
Antônio Pinto da Silva (réu);
Joanico (escravizado).

Translado de processo. Vila de Tijucas; incompleto; imigração; Portugal; fuga de presos; escravidão.

Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel José Campos (indiciado).

Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

Atuaram no processo:
ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de direito Alexandre José Varella;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

Localidades relevantes:
Enferninho, distrito de São Miguel;
Palácio do Governo de Santa Catarina;
Quartel General de Desterro;
Rua de Nossa Senhora da Glória;
Rio de Janeiro;
Santa Luzia;
Santos;
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Depoimentos do escravizado Vicente;
Portaria;
Sumário de testemunhas.

Variações de nome:
escravizado Preto Vicente;
escravizado Vicente Pedreiro.

Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
Eleutério (réu);
Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
villa de Lages;
freguesia de São Miguel;
Bom Retiro;
Canôas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de perguntas.

Libelo cível feito na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Major João Luis do Livramento (autor);
Antonio Gonçalves Franco (réu);
Felisberto Ferreira Borges (réu);
Ignacio José de Carvalho (réu);
Antônio José dos Reis (embargante);
Joaquina Pepetua de Fraga (testamenteira, inventariante, embargada e falecida);
José Dias de Siqueira (testador, inventariado e falecido).

Resumo:
Neste libelo cível, o major João Luis do Livramento pediu aos herdeiros da falecida Joaquina Perpetua de Fraga o pagamento de uma dívida de que ele era credor, na quantia de 458.077 réis.
João foi testamenteiro do reverendo vigário José Dias de Siqueira, e com isso arcou com algumas despesas, como o funeral e transporte. Joaquina foi inventariante dos bens deste mesmo reverendo vigário, cujo inventário acabou por não incluir as despesas de João do Livramento.
Com o falecimento de Joaquina, o libelo foi feito para que esta dívida da então inventariante fosse paga. Ao longo do processo, são mencionados trechos do inventário do padre, aparecendo bens como utensílios, quantias em dinheiro, e 02 escravizados, de nomes Alexandre (designado como pardo); e Joanna (designada como crioula).
Há, no processo, um auto de embargos em que é embargante Antônio José dos Reis, em favor de seus filhos menores, Antônio e Leopoldina, e é embargada a inventariante Joaquina Perpetua de Fraga. O embargante buscou incluir, na herança dos menores, o pagamento referente ao valor dos dois escravizados, que haviam sido libertos por testamento. O embargo é julgado em favor da embargada, e o embargante foi condenado a pagar as custas. Consta, também, uma lista dívidas remanescentes do inventário de Joaquina Perpetua de Fraga.

Localidades mencionadas:
freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Betancourt;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Francisco Gonçalves Ulhôa;
avaliador e alferes José Manoel de Sousa;
curador Ignacio José de Carvalho;
curador de órfãos Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos e solicitador João José da Câmara;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz Vicente Francisco Pereira;
juiz e major Antônio Luiz do Livramento;
juiz de fora e juiz de órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora, juiz de órfãos e major Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de órfãos e capitão João de Amorim Pereira;
juiz de paz Domingos de Souza Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
meirinho e porteiro Antonio Silveira de Souza;
partidor Luis de Sousa Medeiros;
partidor José de Sousa Freitas;
procurador especial José Joaquim Dias;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Compõem o processo:
Libelo;
Contas;
Embargos;
Procurações;
Recibos;

Autos de justificação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Sa.

Partes do processo:
Bento Grassia (justificante);
Jose Grassia (justificante);
João Manoel Coelho (justificante);
José Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, os suplicantes Bento Grassia e Jose Grassia, designados como pretos, estão considerados como bens em depósito sob o juízo de paz da vila de Lages. Entretanto, a liberdade de ambos era prevista no testamento de Antonio Genoario Grassia por seu falecimento. Neste processo, apesar de serem escravizados, os requerentes tiveram o sobrenome de Antonio Genoario Grassia, seu proprietário, adicionado aos seus nomes.

Durante o depoimento das testemunhas foram apontadas duas mulheres escravizadas, de nomes Izabel Grassia e Joaquina Grassia, que deveriam estar alforriadas juntamente dos justificantes. Além disso, são mencionadas outras duas pessoas escravizadas que estão mantidas em cativeiro, cujos nomes não são mencionados.

Em uma resposta, o justificado José Marcelino Alves afirma que os justificantes, Bento e Jose, e seu curador, João Manoel Coelho, agiram de má-fé e cometeram irregularidades, supostamente com o intuito de lesar a ele justificado. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
testemunhas;
resposta;
contas.

Atuaram no processo:
curador João Manoel Coelho;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
signatário Joaquim Antonio de Carvalho;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
testador Antonio Januario;
testamenteiro José Marcelino Alves de Sá.