Escravidão

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              Auto de Perguntas de Raymundo Antônio de Farias
              BR SC TJSC TRPOA-31380 · Processo · 1885
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Raymundo Antônio de Farias (desaparecido)

              Autuação de várias autos de perguntas feitas relativamente ao desaparecimento de Raymundo Antônio de Farias; Interrogatório; Intimação a Antônio Carlos do Amaral, Aureliano Bellum, Ignez, João Manoel Affonso Barroso de Castro, José Américo Filho, Júlia Maria da Glória e Horácio; Conflito envolvendo Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos, Raymundo Antônio de Farias e Vidal José de Oliveira Ramos Junior, Emboscada durante o passeio e visita á casa de Raymundo Antônio de Farias, Sita á Rua o presidente Araújo; Briga; Agressão; Fuga de Atanásio Marques de Oliveira, José Maria Antunes Ramos e Vidal José de Oliveira Ramos Junior á casa de Joaquim Augusto Xavier Neves; Desavença entre Pedro José Leite Junior e Raymundo Antônio de Farias; Reaparição de Raymundo Antônio de Farias ao final do processo; Enceramento da ação por inexistência de fato criminoso; Escravidão; Libertos; 01 escravizado; Horácio; 02 ex - escravizadas; Ignez; Júlia Maria da Glória; Militares; Capitão; Tenente;

              Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Oficial de Justiça Antônio Carlos do Amaral; Oficial de Justiça Pedro Casanova; Subdelegado Ignacio Alves de Chave;

              Variação de nome; Athanázio Marques de Oliveira; Atanásio Marques de Oliveira; Aureliano Bellum; Ignacio Alves de Chaves; Inês; João Manoel Afonso Barrozo de Castro; João Manoel Afonso Barroso de Castro; Raymundo Antônio de Farias;

              10 folhas;

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Autos de Inventário Amigável de Manoel de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-19765 · Processo · 1865
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na cidade de Lages, à época sob a Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Manoel de Cordova (inventariado);
              José da Costa Varella Junior (inventariante).

              Herdeiros:
              Carolina Damaceno de Cordova;
              Luis Manoel Damaceno;
              Estevão Manoel Damaceno.

              Resumo: É feito o inventário e partilha amigável dos bens do falecido Manoel de Cordova por seus herdeiros, havendo entre os bens descritos 7 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Juliana, Cândida (menor), Antônia (menor), Salvador (menor), todos descritos como crioulos; Oliveira e Joana, sem maiores descrições ou detalhes.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Luiz Pereira;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos;
              signatario Antonio Ribeiro dos Santos;
              juiz municipal Laurentino José da Costa.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Relação de bens;
              Partilha e pagamento aos herdeiros;
              Contas;
              Conclusão.

              Autuamento de Inventário José Francisco da Rosa
              BR SC TJSC TRRJ-28500 · Processo · 1862-1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Lages, Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              José Francisco da Rosa (inventariado);
              Faustina Maria da Conceição (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel;
              Alexandre José da Rosa;
              Clara;
              Jozé;
              João;
              Anastácio José da Rosa;
              Jezuino.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Faustina Maria da Conceição, nele contendo múltiplos animais, utensílios domésticos, ferramentas, mobília, casa, terras e um paiol. Além disso, há o registro de 07 pessoas escravizadas, de nomes: Felizardo, Sebastião, Amaro, Maria, Rita, João e Conceição. Os dois primeiros sendo descritos como de nação (africanos) e o restante descritos como crioulos (brasileiros).

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão interino e tabelião interino Polidoro José dos Santos;
              curador José Joaquim da Cunha Passos;
              procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              procurador José Joaquim da Cunha Passos;
              procurador e signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral;
              porteiro Domingos Leite;
              avaliador Joaquim da Silva Mattos;
              avaliador Polidoro Jozé dos Santos;
              partidor Diogo Teixeira Nunes;
              partidor Modesto Ferreira de Araujo;
              juiz municipal dos órfãos e ausentes José Nicolau Pereira dos Santos;
              juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

              Localidades relevantes:
              Fazenda da Invernadinha.

              Compõe o processo:
              Termo de responsabilidade;
              Autuamento de um mandado de notificação;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Termo de louvação de avaliadores e partidores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação de bens
              Juramento aos partidores;
              Partilha de bens;
              Procuração;
              Prestação de contas;
              Correção.

              Certificado do Testamento de Felisbina Rodrigues da Maia
              BR SC TJSC TRRJ-10538772 · Processo · 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autuação de certidão de testamento realizada na comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Felisbina Rodrigues da Maia (testadora; falecida);
              Silverio Rodrigues da Maia (curador).

              Herdeiros:
              Aureliana Rodrigues da Maia (menor de idade);
              Francisco Rafael de tal (menor de idade);
              Marcolino (menor de idade);
              Maria Joaquina (menor de idade; liberta).

              Resumo:
              Este processo, intitulado como um “autuamento” (autuação) de um certificado do escrivão de capelas e resíduos do termo de Lages, é referente ao testamento deixado por Felisbina Rodrigues da Maia após seu falecimento.

              Na certidão, são listados herdeiros menores de idade; dentre os quais está inclusa Maria Joaquina, ex-escravizada liberta, filha da escravizada Joaquina.

              Em seguida, o processo termina com a notificação para Silverio Rodrigues da Maia prestar a função de curador dos menores, mediante juramento.

              Compõem o processo:
              certificado;
              termo de juramento de curador.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
              comarca de Lages.

              Atuaram no processo:
              coletor e escrivão interino Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
              escrivão de órfãos Generozo Pereira dos Anjos;
              escrivão de resíduos José Luis Pereira;
              juiz de órfãos Gaspar José Godinho;
              signatário Joaquim Cavalheiro do Amaral.

              Variações de nome:
              Aureliana Rodrigues da Maya (herdeira);
              Felisbina Rodrigues da Maya (testadora; falecida);
              Silverio Rodrigues da Maya (curador).

              Cobrança de Baptista José Silveira de Souza

              Partes:
              Batista José Silveira de Souza (requerente).

              Traslado; cobrança no valor de 148$000 (cento e quarenta e oito mil réis); justificação; escravidão; captura de escravo fugido; Vila de Lages, ora comarca Norte da Provincia de Santa Catarina, ora comarca de Desterro; São Paulo.

              Antonio Caetano Machado, juiz;
              Claro Gonçalves Torrés;
              Generoso Pereira dos Anjos, capitão, casado, natural de São Paulo;
              João B. do Rego;
              João de Deos Munis;
              José de Araujo Braga, pregoeiro público;
              José Fernandes;
              José Manoel Leite, capitão;
              José Silveira de Souza;
              João Vicente Fernandes, reverendo, vigário, padre;
              Lourenço Dias Baptista, tabelião;
              Manoel, escravo fugido de Claro Gonçalves Torres;
              Matias Gomes da Silva, tabelião.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Conta Testamentária de Henrique Paes de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-29802 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de Conta Testamentária ocorrido na Comarca da Capital.

              Partes: Henrique Paes de Faria (testamentado); Floriana Prudência de Oliveira (testamenteira).

              Descrição: Em 1869, fora realizado o processo de Conta Testamentária devido ao falecimento Henrique Paes de Faria na cidade de Lages na Comarca da Capital - de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Henrique Paes de Faria era natural da cidade de Laguna e fez seu testamento em razão de temer a morte certa, considerando que estava doente e de cama. Ele foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Euphrazia de Benevides e, por último, com a testamenteira Floriana Prudência de Oliveira, que estava grávida durante a escrita de seu testamento. Ele deixou dois escravizados: Francisco, de nação africana, de cerca de 50 anos de idade; e Maria, crioula, de cerca de 30 anos de idade. Henrique Paes de Faria também deixou dívidas.

              Agentes do processo: Escrivão José Luiz Pereira; Juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães; Promotor de resíduos Roberto Sanford.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Corpo de Delito de José Antônio de Souza Quadros
              BR SC TJSC TRPOA-30669 · Processo · 1883
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Corpo de Delito na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

              Partes do processo: escravizado João; José Antônio de Souza Quadros (ofendido); Ignácio Cardoso (agressor).

              Resumo: Autos de corpo de delito solicitados pela Justiça da cidade de Lages, envolvendo a vítima João, um homem escravizado pertencente a José Antônio de Souza Quadros.
              Segundo os peritos, João apresentava marcas de violência intensa, com cortes e ferimentos graves nos braços e nas costas, causados por chicotadas.
              Testemunhas locais afirmaram que o agressor, Ignácio Cardoso, estava armado com uma pistola no momento do ataque. O motivo da agressão não foi esclarecido no processo.
              O promotor considerou o auto de corpo de delito como procedente, ou seja, reconheceu que houve agressão e que os ferimentos eram compatíveis com o relato da vítima.

              Atuaram no processo: escrivão Antônio Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Candido Bueno de Camargo; perito João Manoel Afonso Barroso de Castro; perito João Manoel Fernandes Barroso de Castro; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.

              Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

              Compõem o processo: corpo de delito.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Corpo de Delito de Manoel José Pereira de Andrade
              Processo · 1879
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Escrava Benedita (vítima);
              Joaquim Morato do Couto (réu).

              Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

              Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
              Escrivão José Luiz Pereira.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Denuncia contra Escravizado Bento
              BR SC TJSC TRRJ-31283 · Processo · 1866
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Denuncia na cidade de Lages, á época comarca de Lages província de Santa Catarina.

              Partes do processo: Bento, escravizado de Anna Maria do Amaral (réu); Francisco Antônio de Souza (vítima).

              Resumo: Francisco Antônio de Souza, morador do Quarteirão do Raposo, na cidade de Lages, fez uma denúncia criminal contra um homem escravizado chamado Bento, que era propriedade de Anna Maria do Amaral. Francisco acusou Bento de ter cometido os seguintes crimes, invasão de domicílio, arrombamento, tentativa de roubo em sua residência. Diante da denúncia, o juiz e delegado, determinou que um oficial de justiça entregasse intimações às testemunhas, para que elas pudessem prestar depoimentos sobre o ocorrido. Além disso, o juiz ordenou a prisão de Bento, o acusado. Após ouvir as testemunhas e analisar os fatos, o juiz concluiu que Bento não cometeu os crimes de arrombamento e roubo.

              Atuaram no processo: delegado e juiz, Henrique Ribeiro de Cordova; escrivão José Luiz Pereira; juiz Fernando Afonso de Mello; oficial de justiça João Manoel Leite; oficial de justiça Pedro José Santos.

              Localidades relevantes: Quarteirão do Raposo; cidade de Lages.

              Compõem o processo: depoimentos de testemunhas; mandados de intimação; custas do processo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inquérito de Domingos
              BR SC TJSC TRPOA-88862 · Processo · 1886
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Inquérito policial e corpo de delito na cidade de Lages, à época comarca da capital, província de Santa Catarina.

              Partes do processo: escravizado Domingos (vitima); Maria Domingues Vieira (ré).

              Resumo: O delegado da localidade de Canoas, na cidade de Lages, abriu um inquérito para apurar uma denúncia de maus-tratos contra um escravizado chamado Domingos, que pertencia a Maria Domingues Vieira. Durante a investigação, foi constatado que Domingos havia sofrido ferimentos e foi amarrado após tentar fugir.
              Enquanto o caso ainda estava sendo investigado, Maria Domingues Vieira vendeu outro escravizado, Lucas Gomes, que passou a ser o novo proprietário de Domingos.
              Foi realizado um exame de corpo de delito em Domingos, mas os ferimentos eram antigos e não foi possível concluir o laudo com precisão. Mesmo assim, o delegado aceitou o laudo e decidiu arquivar o processo.

              Atuaram no processo: delegado e perito Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão Henrique Rupp; escrivão João Francisco Ignacio; oficial de justiça Roque Cilitino de Matos; perito João Bernardino da Silva.

              Localidades relevantes: freguesia de canoas; cidade de Lages.

              Compõem o processo: corpo de delito.