Escravidão

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              Conta Testamentária de Francisco Antônio Adão de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-60811 · Processo · 1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Conta Testamentária na vila de São Sebastiao da foz de Tijucas. À época comarca de São Miguel província de Santa Catarina

              Partes do processo: Manoel Antônio Pereira Malheiros (testamenteiro); Francisco Antônio Adão de Sousa (falecido).

              Resumo: Manoel Antônio Pereira Malheiros, morador da vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, foi nomeado testamenteiro do falecido Francisco Antônio Adão de Sousa, também residente na mesma vila. Manoel foi notificado para prestar contas da testamentaria. Como Manoel não compareceu, o juiz ordenou que oficiais de justiça o intimassem a comparecer, para dar continuidade ao processo de testamento e inventário.
              No testamento, foram listados uma casa, terras, prata, ouro e uma escrava chamada Catharina. O testamento também incluía um pedido de carta de alforria para Catharina.
              Após a audiência de pagamento e acerto das custas do testamento, o processo foi concluído. Foi registrado no cartório a carta de alforria e o certificado de liberdade da agora ex-escravizada Catharina.

              Atuaram no processo: curador Antônio José Pereira; escrivão Domingos Ramos Mathias Sobrinho; juiz José Maria do Vale Junior; juiz Luiz Francisco de Santa Conceição; oficial de justiça José Manoel Antônio Roslindo; oficial de justiça Manoel Pinto da Silva.

              Localidades: vila de São Miguel; vila de São Sebastião da Foz de Tijucas; vila de Porto belo.

              Compõem o processo: custa de selo; custas de testamento; custas de oficial de justiça; traslado de testamento; certificado de carta de alforria.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Ação de liberdade do africano Job
              BR SC TJSC TRPOA-20658 · Processo · 1887-04-25
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Ação de liberdade do africano Job

              Desterro
              Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
              Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
              José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

              Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

              Carta precatória ao juízo de Tijucas

              Carta precatória ao juízo de Itajaí

              Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.