Escravidão

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              Tutela de José Gregório dos Santos
              BR SC TJSC TRPOA-30046 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              José Gregório dos Santos (tutor);
              Sebastião, filho da ex-escrava Maria (tutelado).

              Filippe Nicolao de Góss, escrivão.
              Escravidão; ex-escrava; liberdade condicional; fazendeiro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Tutela de Francisco Lins de Cordova
              BR SC TJSC TRPOA-30033 · Processo · 1887
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              Francisco Lins de Cordova (tutor);
              Rubella, Marcollino, Lucinda e Josepha, filhos da ex-escrava Porcina (tutelados).

              Escravidão; ex-escrava; filhos; fazendeiro; alforria; senhor.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Tutela de Firmino, Catharina, Zeferina e Izia
              BR SC TJSC TRPOA-28648 · Processo · 1889
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Parte:
              Luiz José de Oliveira Ramos (tutor)

              Menores; Catharina; Firmino; Izia; Zeferina;

              Escravidão; Alforria; 02 ex-escravizadas; Helena; Izabel;

              Filhos de ex-escravizadas libertas; Firmino e Catharina são filhos da liberta Izabel; Zeferina e Izia são filhas da liberta Helena; Fuga de crianças tuteladas para as casas de suas mães, ambas agregadas de Gertrudes de Maria Ramos; Resistência das mães à concessão dos filhos ao tutor; Expedição de mandado para entrega dos menores ao tutor;

              Militar; Capitão;

              Escrivão Filippe Nicoláo de Góss;
              Juiz José Antunes de Lima e Silva;
              Oficial de justiça Manoel José da Silveira Claro;

              Variação de nome;
              Filipe Nicolau de Góss;
              Catarina;
              Isia;
              Isabel.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Joaquim Pinto, autor;
              Manoel Antonio da Cruz, falecido.

              Descrição:
              Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

              Localidades:
              Rio Lava Tudo;

              Atuaram no processo:
              Antonio Caetano Machado, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
              Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
              Guilherme Rickem, signatário;
              Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
              João Thomas e Silva, juiz, alferes;
              José Pereira de Medeiros, juiz;
              Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
              Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
              Mariano Jose Coelho;
              Sabino, escravo.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Traslado do Inventário de Antônio Francisco de Faria
              BR SC TJSC TRRJ-53702 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Antonio Francisco de Farias, inventariado;
              Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

              Descrição:
              Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

              Localidades:
              Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
              Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

              Atuaram no processo:
              Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
              Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
              Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
              João Antonio da Silva, herdeiro;
              João Francisco de Faria, herdeiro;
              João Francisco de Souza, juiz;
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
              José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
              José Joaquim V., escrivão;
              Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
              Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
              Marcelino de Faria, herdeiro;
              Maria de Jesus, herdeira;
              Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
              Vicente Corrêa, herdeiro.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Tomada de contas de Manoel Rodrigues de Sousa
              BR SC TJSC TRRJ-19793 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
              Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
              Francisco (tutelado, herdeiro);
              Joaquim de Pontes Correia (falecido).

              Resumo:
              Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

              Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

              Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

              Localidade relevante:
              vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos de contas;
              itens de petição;
              correição;
              sentença;
              termo de juramento;
              termo de tutoria.

              Atuaram no processo:
              curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
              juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
              juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
              signatário Paulo Jose Pereira.

              Tomada de Contas de Alexandrina Borges Vieira
              BR SC TJSC TRRJ-19968 · Processo · 1849-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

              Parte do processo:
              Alexandrina Borges Vieira (tutora).

              Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              tabelião Mathias Gomes da Silva;
              juiz municipal Matheus José de Souza;
              juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

              Localidades relevantes:
              Campos Novos;
              Coritibanos.

              Compõem o processo:
              Termo de protesto;
              Recibos.

              Variação de nome:
              tutora Alixandrina Borges Vieira.