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              Libelo cível de José de Andrade dos Santos
              BR SC TJSC TRRJ-83701 · Processo · 1833-1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Traslado de ação de libelo cível realizado na Vila de São José, na época sob a comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José de Andrade dos Santos (Autor);
              Maria Joanna da Conceição (Autora);
              Felicianna do Rosario (Ré).

              Resumo:
              O autor José de Andrade dos Santos e sua mulher Maria Joanna da Conceição, comparecem em juízo para solicitar e reivindicar a posse de terras que Felicianna do Rosario possui. Eles alegam que sempre foram possuidores de tais terras e que a ré se apossou de forma injusta. Atestam também a falta de uma certidão de posse, por parte da suplicada para comprovar a titulação. As terras estão localizadas no quarteirão do estreito, em frente ao mar, onde é mencionado a existência de um rancho de canoas nessa propriedade.
              O autor propõe um termo de conciliação, que é negado pela ré. A suplicada rebate que ela e seu falecido marido Sebastião Ferreira são proprietários há mais de 40 anos das mesmas terras e cita a existência de uma ação de força nova, vistoria e embargos que comprovam tal alegação.
              Após a revisão dos autos, foi solicitado o depoimento de testemunhas para a confirmação dos fatos.
              Em determinada parte do processo o juiz declara improcedente a ação de libelo, por falta de provas dos autores que confirmem sua alegação.
              É citado um pedido de vistoria e corpo e delito para analisar as condições do rancho e interposição da sentença.
              Após nova audiência e falta de solução para o caso, a ré Felicianna do Rosário solicita apelação de louvação ao tribunal da relação do Rio de Janeiro.
              O processo finaliza inconclusivo.

              Atuaram no processo:
              advogado Manoel da Silva e Souza;
              escrivão Anacleto José Pereira;
              escrivão Felisberto Teixeira Borges;
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
              escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Thomas Antônio da Costa Fraga;
              escrivão dos juízos de direito Polidoro do Amaral e Felix;
              escrivão e signatário Antônio Pereira de Carvalho;
              escrivão, louvador e avaliador Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              juiz de direito Severo Amorim do Valle;
              juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
              juiz de fora e ouvidor Manoel Moreira de Souza Meirelles;
              juiz interino José Antônio Carros;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              juiz de paz do primeiro distrito Joaquim Manoel Cidade;
              juiz de paz e signatário Manoel José Fernandes;
              louvador e avaliador José da Silva Ramos;
              Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
              oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
              oficial de justiça Silvério Pereira dos Santos;
              ouvidor geral e corregedor Francisco Jose Nunes;
              perito João Tavares Chimenes;
              perito Victorino Cardozo;
              procurador e solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
              procurador Felizardo Justinianno de Barros;
              procurador Marianno José Coelho;
              signatário Antônio Jose de Gouvea;
              signatário José Ferreira da Silveira.

              Localidades relevantes:
              Estreito, distrito da Freguesia e Vila de São José;
              Desterro, atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina.

              Compõe o processo:
              Termo de Conciliação;
              Procurações;
              Autos de Sentença de ação por força nova;
              Auto de vistoria;
              Delação de vinte dias;
              Justificação;
              Autos de embargos;
              Sentenças;
              Auto de corpo e delito indireto;

              Variação de nome:
              Jose d’Andrade dos Santos;
              Feliciana do Rosário.