Partes:
Fazenda Municipal (exequente); João Moritz (executado)

Imposto de renda.

Partes:
Eduardo Horn (autora); Militão Fermino Fernandes (réu); Custódia Deolinda da Conceição(réu)

Hipoteca; contém jornais

Variação de nome: Militão Firmino Fernandes

Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).

Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.

Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.

O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.

Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Penhora realizada na cidade do Desterro, comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Bernardo de Souza (exequente)
Antonio Francisco Vianna (executado)

Resumo:
Neste processo, o exequente João Bernardo de Souza moveu um auto de penhora contra o executado, Antonio Francisco.

O executado era inquilino em uma casa, que era de propriedade do exequente; lá, Antonio residia com sua família (sua mãe e seus irmãos). A residência era situada na rua da Palma, a atual rua Álvaro de Carvalho (em outra ocasião, porém, chama-se de rua da Paz, atualmente a rua Jerônimo Coelho). Porém, tendo atrasado um mês e mais dias de um segundo mês de aluguel, totalizando 7600 réis, João Bernardo decidiu processá-lo. Em sua petição, o exequente quis não somente penhorar os bens de Antonio, exigindo também que ele fosse despejado de sua propriedade.

Em seguida, o juiz expediu mandado para penhora, que foi cumprido por dois oficiais de justiça. Dentre os bens da casa penhorados, constavam: louças, móveis, uma imagem religiosa de São João, e um animal. Os bens foram confiscados e confiados ao depositário. Além da penhora de seus bens, Antonio foi intimado para, dentro de 24 horas, sair da casa em que era inquilino.

Antonio Francisco Vianna reage por meio de uma nova petição. Nela, o executado diz que sempre efetuou todos os pagamentos adequadamente, e que nunca deu motivos para ser despejado. Ele peticionou por um embargo ao despejo movido por João Bernardo de Souza, alegando ter sido injustamente intimado e penhorado. Para representá-lo, Antonio acionou um advogado.

Depois disso, João Bernardo de Souza resolveu pedir a desistência de sua execução de penhora. O executado foi autorizado a continuar na casa onde era inquilino, até encontrar outra para morar; e o exequente comprometeu-se a arcar com as custas do processo. Foi feito, por fim, o levantamento da penhora, restituindo-se os bens ao executado.

Atuaram no processo:
advogado Eleuterio Francisco de Souza;
depositário Joze da Lapa Souza Coentro;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
juiz municipal suplente comendador Francisco Duarte Silva;
oficial de justiça Anfiloquio Antonio Pacheco
oficial de justiça Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades Relevantes:
rua da Palma (atual rua Álvaro de Carvalho, Florianópolis, Santa Catarina);
rua da Paz (atual rua Jerônimo Coelho, Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da capital.

Compõem o processo:
auto de penhora;
auto de levantamento de penhora.
embargo;
mandado de intimação.