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Código de referência
Título
Data(s)
- 1851 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
33 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autos de execução cível realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquim da Fonceca Guimarães (exequente);
Antonio Benedito dos Santos (executado).
Resumo:
O exequente, Joaquim da Fonseca Guimarães, moveu esta execução cível para cobrar uma dívida que o executado Antonio Benedito dos Santos tinha pendente com ele. O exequente afirmou que, em uma ação anterior, as partes já haviam resolvido a dívida originada pela compra de uma fazenda, e que o executado ficou com a sentença de pagar a pendência em data determinada.
Ao decorrer do processo, o juiz mandou que se apregoasse uma penhora de alguns bens do executado, para o pagamento da dívida. O valor não foi alcançado e, com isso, foram realizados interrogatórios a pessoas que possivelmente estariam em poder dos bens do suplicado.
O processo terminou de modo inconclusivo, com uma petição para que se desse seguimento à penhora dos bens.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (atual município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.
Compõem o processo:
certidão;
citação;
contas;
correição;
petição inicial;
procuração.
Atuaram no processo:
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão do juízo de paz João da Silva Ribeiro;
juiz municipal Guilherme Ricken;
oficial de justiça Manoel de Oliveira Guedes;
pregoeiro dos auditórios Domingos Leite;
procurador Antonio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
procurador Frederico Xavier de Souza;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião David do Amaral e Silva;
tabelião Francisco de Paula Lacé.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em estado regular. Poucos danos por manchas e desgaste nas bordas do documento. Legibilidade comprometida por desbotamento da tinta.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 24/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.
Revisado em 28/04/2025 por Alessandro Huf.