Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
76 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Fazenda Nacional (requerente);
Firmino José de Sousa (requerido).
Autor comprova bens para garantir a fiança exigida por seu cargo na Mesa de Rendas Gerais da Cidade da Laguna; Valor da fiança: 5:500$000 (cinco contos e quinhentos mil réis); Topônimo: “Travessa Imperial na Magalhães”, em Laguna. Tubarão; Lages;
Francisco Fernando Martins;
Felisberto Gomes Caldeia d’A.;
Jacintho Cecilio de Souza Lima;
João de Souza Dutra, major;
João Vieira Pamplona;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Leonardo José de Campos, escrivão;
Manoel Jacinto Gordo;
Manoel José Dias do Pinho;
Monte Claro, administrador;
Manoel Baptista de Souza, escrivão;
Manoel Carneiro Pinto, procurador, cidadão;
Vicente de Paulo Goes Rebello, tabelião;
Pedro Florentino de Aguiar;
Pacheco dos Reis, escrivão;
Siqueira Varejão.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 517