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Ação de Divórcio de Joanna Hering Garrenfeld
BR SC TJSC TRPOA-85252 · Processo · 1890
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Joanna Hering Garrenfeld; Hugo Jose Garrenfeld

Advogado Felippe Doerk; escrivão Elesbão Pinto da Luz; escrivão de paz Hugo Riedel; advogado Otto Stutzer; juiz Henrique Frohner; libelo cível de divórcio; filha de Friedrich Hermann Hering; juiz substituto José Bonifácio da Cunha; violência doméstica; direito internacional; questões religiosas; juiz Pedro Celestino Felicio de Araújo; primeira ação de divórcio em Santa Catarina.

Filha de Friedrich Hermann Hering, importante industrial alemão estabelecido em Blumenau, Joanna moveu a primeira ação de divórcio registrada em Santa Catarina. De confissão luterana, pôde recorrer à Justiça alegando violência doméstica, em um contexto em que o casamento no Brasil imperial era regulado exclusivamente pela Igreja Católica. Por serem protestantes, Joanna e seu marido, Hugo José Garrenfeld, enquadraram-se nas exceções previstas pelo direito internacional para estrangeiros e seus descendentes. O processo expõe as dificuldades enfrentadas por imigrantes diante de um sistema legal moldado pela religião oficial e revela como casos específicos podiam desafiar os limites da legislação imperial.

Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Apelação Crime de Manoel Luiz Sobrinho
BR SC TJSC TRPOA-30650 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel Luiz Sobrinho (réu); Jacob Evangelista (réu); Benedicto Alves de Araújo (réu); Joaquim Wenceslau Pinheiro (réu); José Antônio Luiz (réu)

Translado; Quarteirão de Canoas; Tentativa de homicídio; Ferimentos leves; Agressão; Arma de fogo; Óbito; Carreira de cavalos; Conflito; Corpo de delito; Inquérito policial; Rio das Pombas; Cavalo abatido por tiro; Acordão; Tribunal da Relação em Porto Alegre; Quarteirão de Bandeirinhas; Instrumento cortante; Espada; Localidade de Boa Vista; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia dos Baguais; Contém tribunal do júri; Condenação; Processo foi julgado nulo;

Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Perito Tenente Pedro Manuel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Delegado Alferes Ramiro Ribeiro de Cordova; Sargento de polícia José Henrique do Amorim; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Duarte da Luz; Escrivão Antonio Barboz

Variação de nome; Benedito Alves de Araújo; Joaquim Venceslau Pinheiro;

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arbitramento de Jacintho Duarte de Oliveira
BR SC TJSC TRPOA-57306 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Jacintho Duarte de Oliveira; João Machado Pacheco

Junta de Classificação de escravos; João, escravo de João Machado Pacheco; escrivão José Martins Cabral; juiz municipal Tenente Coronel Antonio da Silva Medeiros; presidente da Câmara Municipal Comendador José Antonio Cardoso; escravo matriculado no município de Laguna; Fundo de Emancipação; carta de liberdade expedida pelo Juízo de Órfãos; juiz Comendador José Antonio Cardoso.

Arrecadação de Bens de Cyrino Antônio Martins
BR SC TJSC TRPOA-50894 · Processo · 1888
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Cyrino Antônio Martim
Antônio Cavalheiro do Amaral Jota
Antônio Rebello Flores
Selos do Império nas páginas 9, 13, 17, 19, 63, 80, 85, 91, 99, 110, 113, 115, 119, 131, 133, 137, 140, 141, 157, 159, 162, 170, 174, 175, 177, 184, 185.

Tribunal da Relação de Porto Alegre