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BR SC TJSC TRPOA-22304 · Processo · 1880
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Ignácio Antônio da Silva; João Martins Baptista; Antônio José Antunes; Guilherme Christiano Lopes; Carolina Antônia da Silva; Manoel Joaquim Machado

Acervo dos bens de Manoel Joaquim Machado (Maria Gertrudes Francisca, inventariante e viúva de Manoel Joaquim); processo judicial relacionado ao inventário de Manoel Joaquim Machado; juízes Antônio Augusto da Costa Barradas e José Segundino Lopes de Gomensoro; curador-geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; freguesia do Ribeirão; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

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BR SC TJSC TRPOA-80192 · Processo · 1881
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

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BR SC TJSC TRPOA-10770890 · Processo · 1889
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Felippe Rodrigues de Sampaio (pai das vítimas);
Joaquim Rodrigues de Sampaio (vítima);
Jozias Rodrigues de Sampaio (vítima);
Manoel Rodrigues de Sampaio (vítima).

Fato: “grande tufão de vento”.
Freguesia de Nossa Senhora do patrocínio de Baguaes - Lages.
Fato ocorrido na noite do dia 22 para 23 de Agosto de 1889.

Estanislao Rodrigues Ferreira;
Francisco Geronimo Varella;
João Francisco Ignácio, escrivão.
Marcos Madrugada Cordova.
Manoel Francisco Barbosa da Silva;
Manoel Antonio de Chaves.

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BR SC TJSC TRPOA-30836 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
A Justiça (autor);
Honorato Florêncio de tal (réu);
Manoel Francisco de Carvalho (vítima);
Maria Josepha do nascimento (vítima).

Lages; furto; invasão; inquirição feita em casa de promotor, como bem legível na página digital 03; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; venda de mercadoria roubada; topônimos: “Mouras”, “quarteirão de S. Mateus”, “quarteirão do Collegio – São Joaquim”.

Emilia Maria de Oliveira da Rosa, testemunha;
Francisco Pinheiro, negociante, testemunha;
Genovencio da Silva Mattos, testemunha;
Joaquim das Palmas Silva Mattos, tenente, testemunha, escrivão;
João Fernandes Guimarães, testemunha;
José Joaquim de Cordova Passos, promotor público;
Joaquim Firmino Nunes, subdelegado, alferes, juiz;
Maria Claudiana Rosa, testemunha;
Maria Florencia, mãe de Honorato;
Maria Josefa do Nascimento;
Manoel Flores e Souza, testemunha;
Manoel Francisco de Carvalho;
Mauricio Ribeiro de Cordova, juiz;
Thomas Antunes de Oliveira, fazendeiro;
Thomas André da Silva, perito;
Thomas Antunes de Oliveira, perito, fazendeiro;
Vidal Ribeiro de Cardoso, oficial de justiça.

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BR SC TJSC TRPOA-30663 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Pedro Paulino dos Santos (réu)

Denúncia; Distribuição de veneno; Envenenamento de cães; Distrito de São Joaquim Da Costa Da Serra;

Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão Joaquim das Palmas Silva Mattos; Subdelegado Joaquim Firmino Nunes; Escrivão Antonio Mariano Teixeira Brasil; Promotor público Antonio Ricken de Amorim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

09 Folhas.

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BR SC TJSC TRPOA-10459739 · Processo · 1877
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Justiça (autora);
Guilherme Augusto Varela (réu);

Translado; Vila de São Sebastião da Foz do Tyjucas, comarca de São Miguel da província de Santa Catharina; réu, em sua função de tabelião, teria recolhido indevidamente a quantia de 21$000 (vinte e um mil réis) de Francisco José Guimé referente ao espólio do finado padre Nicolau Gailot; Freguesia de São João Batista do Alto Tyjucas; peculato; Freguesia de Porto Belo; “Tribunal da Relação do Distrito” (folha digital n. 152).

Adriano Francisco Ferreira Neves Junior, juiz;
Albano Leal de Souza Nunes;
Antonio Firmino de Novaes;
Antonio Vicente Ferrari, negociante italiano;
Antonio Francisco de Medeiros;
Antonio Jorge Vesbeck, testemunha;
Antonio Regis da Conceição;
Antonio Salvio de Souza;
Augusto Frederico Benjamim E.;
Benjamin Galotti;
Bento de Melo Barretto, curador geral de órfãos, testemunha;
Bento José Garcia;
Candido x? de Araujo Lima;
Crispim José Martins;
C. Belyzario da Silveira;
Domingos Ramos Martins;
Domingos Ramos Martins Sobrinho;
Eugenio Francisco de Sousa Conceição;
Felisbino A. de Brito;
Francisco de Souza, escrivão;
Francisco Dias da Costa;
Francisco Pereira da Fonseca;
Francisco Pereira Martins;
Francisco José G., vítima;
Francisco José Pereira Silva;
Francisco José Baptista;
Francisco Antonio da Silva;
Frederico Sartori, testemunha;
Frederico José Guimé, vítima;
Gaspar Luis;
Henrique Carlos Boiteux;
Honorio Teixeira Coimbra, juiz;
Isidoro José Marques F.;
Jeremias Antonio da Silva;
João Pedro Steil;
João Quintino Pereira;
João Antonio Gulart, oficial de Justiça;
João Claudino Soares;
João Martins Vianna, testemunha; oficial de justiça;
José Antonio Martins;
José Antonio da Silva Simas Junior;
José Feliciano da Silva Macedo;
José Firmino de Novaes;
José Ignacio d’Oliveira;
José Joaquim de Sant’Anna;
José Luis Pereira;
José Maria Fagundes;
José Pereira da Cruz;
José Romualdo de Caldas;
José Tiburcio;
Luis José Fagundes;
Manoel Alves de Brito;
Manoel Antonio d’Azevedo Sobrinho;
Manoel da Silva Mafra;
Manoel Feliciano de Souza Roza;
Manoel José Marques;
Manoel São Thiago de Oliveira, testemunha;
Marcos Francisco de Souza, escrivão;
Marcos dos Santos Bitencurt;
Marcelino Coelho Gomes;
Marcelino Alves da Silveira Ferro;
Maria Gonçalves dos Santos Silva;
Matheus José dos Santos;
Miguel Antonio de Souza Pereira;
Nicolau Gailott, padre, finado;
Theodoro Augusto Vesbeck, testemunha;
Thomaz Antonio d’Oliveira, promotor, cidadão;
Thomas da Cunha Souza;
Ricardo Quintino Pereira;
Serafim Leal De Souza Nunes;
Serafino Vieira da Silva;
Severino Jorge de Oliveira;
Silvestre Correia de Melo;
Silvano de Souza Baptista.

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BR SC TJSC TRPOA-30275 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

30 Folhas

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BR SC TJSC TRPOA-31213 · Processo · 1889
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Manoel José Raymundo (réu); Luís José de Oliveira (réu)

Uso de armas de defesa; Porte ilegal; Reunião ilícitas; Espingarda de 2 canos; Pistola de 2 canos; Facão; Espadas; Réus presos em flagrante; Crime de sedição; Mandado de busca; Suposto puxo ilegal; Suposta denúncia falsa;

Escrivão José Luis Pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor Público Emilio Virginio dos Santos; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Advogado Pedro José Leite Junior;

08 Folhas.

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