Furto

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              BR SC TJSC TRRJ-24993 · Processo · 1831
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.

              Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);

              Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.

              Localidades mencionadas:

              • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
              • Freguesia de São José da Terra Firme.

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos; Escrivão Manoel Jozé de Abreu;
              • Solicitador Antônio Pinheiro Guedes;
              • Procurador Advogado Manoel da Silva e Souza;
              • Juiz de Fora Manoel Moreira da Silva Meirelles;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Processo Crime de Manoel José Waltrick
              BR SC TJSC TRPOA-31217 · Processo · 1888
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Processo Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina

              Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).

              Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.

              Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
              Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
              O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.

              Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.

              Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.

              Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.

              Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre