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              BR SC TJSC TRRJ-75739 · Processo · 1849-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              José Joaquim da Silva (autor);
              Anna Rosa de Jesus (autora);
              José Ávila Nunes (réu);
              Camilla Rosa de Farias (ré).

              Resumo:
              Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

              Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

              O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

              O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

              O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

              Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
              escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
              juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
              juiz municipal João Francisco de Sousa;
              pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
              procurador Manoel do Nascimento Ramos;
              procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
              signatário José Lionardo Florindo;
              signatário Manoel Joaquim de Santanna;
              signatário Simplício José dos Reis.

              Localidades relevantes:
              Carvoeira;
              Encantada;
              Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
              Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
              cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
              comarca do sul.

              Compõem o processo:
              auto de posse;
              contas;
              declaração;
              juntada;
              petição;
              procuração;
              requerimento;
              sentença;
              termo de obrigação.

              Variações de nome:
              San José;
              signatário José Leonardo Florindo.