Inventário realizado em Lages à época parte da Segunda Comarca.

Partes:
Bernardo Gomes de Campos (inventariado);
Maria Roza Ferreira (inventariante).

Herdeiros:
Lucas Gomes;
Antonina Gomes;
Eufrazio Gomes Ferreira;
Antonio Gomes de Campos;
Lucia Gomes de Campos.

Descrição:
O inventário de Bernardo Gomes de Campos foi conduzido por sua viúva, Maria Roza de Jesus, em 1853. Após a nomeação dos herdeiros e do procurador, o escrivão Generoso Pereira dos Anjos retirou-se no início do processo por se considerar inimigo do procurador nomeado, Francisco Pereira da Silva e Oliveira.
O falecido deixou um testamento em que destinou a seu filho Antônio três escravizados, trinta vacas, uma tenda e alguns cavalos. Além disso, deixou a Raimundo Fagundes de Betancurt vários cavalos. À sua filha Lúcia, deixou uma escravizada chamada Joanna, um rincão de campos no lugar denominado Capoeiras do Amola Facas, animais, acessórios para cavalo, um par de canastras e vestuário. Segundo o testamento, ele também destinou algumas terras à sua mulher, as quais seriam posteriormente divididas entre seus filhos. À filha Antonina foi concedido um rincão nos Faxinais intitulado Fortaleza, e ao filho Eufrásio, terras. O falecido definiu a liberdade de quatro escravizados após sua morte: três descritas como crioulas, Dorothea, Thereza e Anna, e um menor, Joaquim, filho da escravizada Anna.
Além dos escravizados presentes no testamento, são avaliados outros oito escravizados, incluindo Lourenço, dois menores nomeados Vitalina e Jerônimo, um escravizado descrito como “de nação” de nome Manoel, outro descrito como crioulo chamado Jozé e outros três menores também crioulos chamados Manoel, Serafim e Geraldo, este último com deficiência física.
Os bens foram repartidos amigavelmente entre os herdeiros. Entre os bens inventariados havia uma fazenda, prataria, uma espada de prata, cargas de sal, ferramentas, terras, casas, arma de fogo e dívidas. No processo existe ainda uma carta de liberdade da escravizada Thereza, em que Bernardo Campos a reconhece como sua legítima sobrinha.
Ao fim do inventário, passa-se a tutela dos menores órfãos de Maria Rosa para seu segundo marido, Jordão Paz de Farias. Eufrásio, um dos órfãos, tendo atingido a maioridade (mais de 14 anos) pede a remoção do tutor por não receber “a menor educação e meios de subsistência”. Eventualmente a tutela dos órfãos passa para João Ferreira Machado. Em 1868, informa-se que o herdeiro Eufrásio estava ausente do auto de tomada de contas por estar envolvido na Guerra do Paraguai, e o irmão Lucas Gomes de Campos pede para assumir a curadoria de seus bens. João Ferreira Machado pede que seja exonerado da tutela, alegando a morte de Eufrásio no acampamento do exército. O juizado pede que Lucas Gomes prove a maioridade de Eufrásio com a certidão de batismo, sendo que não foi provado o falecimento do mesmo, concedendo-o a curadoria.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Lourenço Dias Baptista;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Jozé Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Laurentino José da Costa;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Antonio Jozé Candido;
escrivão do juiz de paz Antonio Jozé Candido;
escrivão da correição e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão interino Roberto Sanford;
tabelião Miguel Gonçalves Franco;
testamenteiro João Thomaz;
avaliador Henrique Paz de Faria;
avaliador Manoel Rodrigues de Souza;
partidor Diogo Nunes Teixeira;
partidor Jorge Trueter;
agente das rendas provinciais e signatário Antonio Ricken de Amorim;
curador dos órfãos; fiador Claudianno de Oliveira Roza;
curador dos órfãos Alferes José Joaquim da Cunha Passos;
curador geral dos órfãos e escrivão Roberto Sanford;
tutor Jordão Paes de Farias;
justificante Maria Roza Ferreira;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador e coletor das rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador; signatário;tutor João Ferreira Machado;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Jozé Pires de Arruda Botelho;
signatário Polidoro Luis Vieira.

Localidades relevantes:
Freguesia de Vacaria;
Província de Rio Grande do Sul;
Rua da Cadeia;
Porto Alegre;
Distrito de Campos Novos;
Villa Nova;
Laguna.

Compõem o processo:
Títulos de herdeiros;
Termo de juramento ao curador;
Testamento;
Pagamentos;
Avaliação de bens;
Procuração;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Pagamentos;
Autos de justificação;
Termo de tutoria;
Autos de tomadas de contas;
Termo de renúncia;
Autos de remoção de tutor;
Quitação.

Variação de nome:
Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Pedro do Sul.

Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca de Lages, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Clara Maria de Jesus (falecida);
Isaías Alves Ribeiro do Amaral (inventariante);
Generozo José de Oliveira (inventariante).

Herdeiros filhos:
Maria da Conceição de Oliveira;
Maria Joaquina de Oliveira;
Generozo José de Oliveira;
Florisbela Maria de Oliveira.
Manoel José de Oliveira;
Felicidade.

Herdeiros netos:
Anna;
José;
Francisco;
Antonio;
Clara;
Generoza;
Maria;
Izabel;
Francisco;
José;
Joaquim;
Maria Antonia;
Francisco.

Resumo:
Isaías Alves Ribeiro do Amaral foi juramentado como inventariante e seria o responsável por conduzir o processo de inventário pelos bens de sua finada sogra, Clara Maria de Jesus. Porém, sua posição de inventariante foi contestada por Generozo José de Oliveira, filho da finada, que disse não confiar na pessoa de Isaías Alves Ribeiro do Amaral para realizar o processo de inventário e zelar pelos bens dela, pedindo a substituição do atual inventariante por outra pessoa. O cargo foi então ocupado pelo neto da finada, Francisco Alves de Carvalho, que, por sua vez, teve sua posição contestada pelo antigo inventariante, que disse ter sido removido sem motivo legal, e acusa o Generoso José de Oliveira de agir de má fé. Os bens do monte foram transferidos para o juiz de órfãos Laurentino José da Costa e permaneceram com o mesmo por não haver ninguém nomeado para desempenhar a função de inventariante.

Isaías Alves Ribeiro do Amaral afirmou que ocupou o posto de forma legal, com nomeação e juramento, porém teve sua posição cessada antes mesmo do inventário começar. Ele pediu ao juiz para ser nomeado novamente, visto que ele ainda possuía alguns dos bens do monte e ninguém ocupou formalmente a função de inventariante. O inventário prosseguiu e Isaías Alves Ribeiro do Amaral continuou brevemente a desempenhar a sua função original, porém o juiz corregedor solicitou um novo inventariante, e Generozo José de Oliveira foi oficialmente nomeado para realizar a função.

Na página 07 o inventariante solicita a realização de duas cartas precatórias, uma no Termo da Cruz Alta, na província do Rio Grande do Sul, com o intuito de citar o herdeiro tenente coronel João Antônio Antunes como cabeça de sua mulher Anna Joaquina de Oliveira, filha herdeira da falecida. A segunda carta precatória foi passada em Guarapuava, província do Paraná, para também citar Antonio de Andrade Camargo como cabeça de sua mulher Florisbela Maria de Oliveira.

Entre os bens inventariados, destacam-se objetos religiosos, peças de montaria, utensílios de cozinha, objetos de prata, animais, pares de canastra, um rincão de campos denominado potreiro feio e dívidas passivas. Também foram descritos 08 escravizados, de nomes Leocádia (descrita como mulata clara), Camilla (descrita como negra, preta e crioula), Vitória (descrita como negra, preta e crioula), Antônio (descrito como mulato, 03 anos), Fortunato (descrito como crioulo e mulato, 02 anos), João (descrito como crioulo e mulato, 05 meses), Firmino (descrito como crioulo, 03 anos) e Miguel (descrito como crioulo).

A partilha dos bens foi realizada com igualdade entre os herdeiros e julgada por sentença pelo juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova.

A inventariada Clara Maria de Jesus doou, antes de falecer, o escravizado Firmino para sua neta Antônia, e o escravizado Miguel para seu filho Generozo José de Oliveira. O inventariante concordou com as avaliações, mas se opôs à doação do escravizado Firmino, no qual ele pediu para que o juiz em exercício avaliasse a situação. Além disso, consta também um termo de juramento aos herdeiros, co-herdeiros, procuradores e curadores para receberem suas meias colações, com o intuito de equilibrar a partilha dos bens entre os herdeiros.

Francisco Alves de Carvalho foi juramentado como tutor dos órfãos menores da falecida inventariada, cargo deferido a ele pelo juiz de órfãos Henrique Ribeiro de Cordova. E devido sua responsabilidade como tutor, o curador geral dos órfãos Roberto Sanford solicitou ao juiz que Francisco Alves de Carvalho fosse citado para realizar a especialização e inspeção da hipoteca legal. O tutor afirmou que possuía uma propriedade (denominada invernada do cervo) em seu controle, que deveria, junto de outros bens, passar por ação de arbitramento. O juiz ficou de acordo com a ação, que foi posteriormente homologada, e a especialização foi julgada por sentença, na qual o juiz requereu que Francisco Alves de Carvalho administrasse a hipoteca legal de seus tutelados e pagasse as custas do processo.

O juiz corregedor solicitou aos partidores que verificassem se as somas e avaliações do processo estavam corretas, no qual eles responderam através de um termo de declaração afirmando que a falta de exatidão das somas se deu pela escravizada Camilla, que já estava dada, fazendo com que faltasse uma quantia na terça do monte. O juiz corregedor respondeu que, por essa razão, a partilha estava errada, e informou que não cabia a ele decretar reforma da partilha, porém advertiu os partidores dos erros cometidos. O juiz corregedor informou o juiz de órfãos para que os bens da falecida fossem arrematados em praça pública e divididos igualmente entre os herdeiros. E, caso os herdeiros não comparecessem à praça pública, o juiz de órfãos deveria sequestrar os bens mencionados.

Foi anexado ao processo um segundo inventário, sendo Carlos José de Oliveira o finado inventariado, e marido de Clara Maria de Jesus, a inventariante. O inventário procedeu na vila de Castro, e foram inventariados bens como animais, utensílios domésticos, objetos de prata, ferramentas, armas e dívidas do falecido. Além disso, foram mencionados 13 escravizados, de nomes José, João, Pedro, Miguel, Candido (13 anos), Izabel, Maria, Mariana (16 anos), Vitalina, Florentina (05 anos), Miguel (01 ano), Eugênia e seus dois filhos, José (01 ano) e Florencia.

Nesta ação, a inventariante requereu que se passasse uma precatória para o juízo de órfãos de Lages, com o intuito de citar o herdeiro Izaias Pinheiro da Silva, na época morador em Campos Novos, para avaliar alguns escravizados que estavam em sua posse. Clara Maria de Jesus também solicitou uma segunda precatória, para o juízo do termo da Cruz Alta, a fim de citar o herdeiro João Antônio Antunes para fazer avaliação de um casal de escravizados sob sua responsabilidade. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Além do mais, foi anexado ao final do processo um autos de justificação de ausência em parte incerta, sendo Izaias Alves Ribeiro do Amaral o justificante, e o co-herdeiro tenente coronel João Antonio Antunes o justificado. Trata-se de uma ação cujo justificante requereu para que o justificado fosse citado para asssistir todos os termos do inventário, visto que estava ausente. Algumas das testemunhas afirmaram que, por fazer parte do exército e corpo da guarda nacional, o justificado teria morrido na guerra contra o Paraguai, ou ainda não teria retornado da guerra.

Atuaram no processo:
agente João Augusto Xavier Neves;
árbitro Antonio Rodrigues Lima;
árbitro Antonio Pereira dos Anjos;
avaliador capitão Antônio Ricken de Amorim;
avaliador Ignacio Dias Baptista;
avaliador José Gonçalves Guimarães;
avaliador Antonio Joaquim de Oliveira;
curador Antonio de Andrade Camargo;
curador geral dos órfãos Roberto Sanford;
curador Jacinto José de Oliveira;
curador Antônio Alves de Carvalho;
escrivão e signatário Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão interino do juízo de paz Francisco Teixeira Guimarães;
escrivão interino do juízo de paz Delfino Domingues Teixeira;
escrivão Vicente Leite de Sampaio;
escrivão do juízo de órfãos Anacleto Pereira Bueno;
escrivão vitalício do juízo Thomas Nunes Barbosa;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício José Joaquim da Cunha Passos;
juiz de órfãos segundo suplente em exercício Laurentino José da Costa;
juiz de órfãos primeiro suplente em exercício capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz de órfãos Francisco de Paula Araujo Macedo;
oficial de justiça José Joaquim da Costa;
oficial de registro José Luiz Pereira;
partidor Antonio Jose Candido;
partidor Manoel João de Oliveira;
partidor Joaquim José Marques de Souza;
partidor Osberto Marques de Almeida;
procurador Francisco Alves Carvalho;
procurador José Joaquim Marques e Souza;
procurador Joaquim José Henriques;
signatário Gregorio Ferreira Maciel.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
freguesia de São João dos Campos Novos;
vila da Lapa;
república do Paraguay;
província do Sul;
vila do Príncipe;
vila de Castro;
freguesia de Ponta Grossa;
província de Corrientes.

Compõem o processo:
termo de juramento e declaração do inventariante;
procuração;
auto de inventário e declaração;
termo de responsabilidade;
termo de juramento ao curador;
termo de louvação dos avaliadores;
termo de juramento aos avaliadores;
termo de juramento ao tutor;
termo de juramento aos herdeiros, co-herdeiros, procuradores e curadores para receberem suas meias colações;
Auto da partilha;
exórdio;
termo de declaração do tutor;
termo de louvação em árbitros;
termo de juramento aos árbitros;
autos de justificação de ausência em parte incerta.

Variação de nome:
herdeiro neto Francisco Alves de Carvalleo.